Inspirado em uma lei aprovada pelo Parlamento Inglês, o vereador Professor Euler (MDB) protocolou na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto que proíbe a venda de produtos fumígenos (cigarro, cachimbos, vapes) para pessoas que nasceram a partir de 1° de janeiro de 2009.

O objetivo da proposta é limitar o acesso de pessoas mais novas aos produtos fumígenos ou itens semelhantes, de acordo com o vereador. “Restringir o acesso desde cedo é uma das formas mais eficazes de combater ou conter o início do tabagismo e, por consequência, de reduzir a ocorrência de doenças associadas [ao fumo]”, justifica o Professor Euler.

O segundo artigo do projeto de lei exige que os estabelecimentos coloquem avisos em locais visíveis com o seguinte comunicado: "é terminantemente proibida a venda de produtos fumígenos para pessoas nascidas a partir de 1° de janeiro de 2009. Por favor, não insista!".

Caso aprovada, a iniciativa prevê que os espaços que não adotarem a medida receberão, em sua primeira ocorrência, multa de meio salário mínimo nacional (R$ 810,50 em valores atuais). Se a situação não for resolvida e voltar a se repetir, a multa será de um salário mínimo completo (R$ 1.610) para os estabelecimentos infratores (005.00170.2026).

O autor afirma que os jovens não serão proibidos de fumar, mas, sim, impossibilitados de comprar os produtos, pois a medida serve para dificultar o acesso aos itens e ao seu consumo. De acordo com o vereador, não é necessário imaginar que a proposta crie um mercado clandestino de artigos fumígenos. 

SUS gasta R$ 67,2 bi/ano decorrentes do tabagismo, diz vereador

O parlamentar traz em sua justificativa dados nacionais que apontam gastos bilionários com doenças, tratamentos e internações por conta do vício em produtos fumígenos. Segundo o Professor Euler, o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta aproximadamente R$ 67,2 bilhões por ano em todo o país para realizar esses atendimentos.

“Considerando que Curitiba tem aproximadamente 0,86% da população brasileira, o custo direto à Saúde Pública de Curitiba por vício em produtos fumígenos gira em torno de R$ 578 milhões por ano ou cerca de R$ 500 milhões”, explica o vereador.

Além dos custos resultantes de tratamentos, o autor da proposta levanta prejuízos monetários indiretos que podem acontecer por conta de afastamentos, aposentadoria precoce, mortalidade prematura e incapacidade laboral resultantes do consumo de produtos fumígeros. Esse custo poderia chegar a até R$ 1,2 bilhão por ano.

“A ação evita que os atuais menores de idade, e também as futuras gerações da nossa cidade, sejam presos por um vício extremamente prejudicial. Também é uma iniciativa que gera benefícios à coletividade, pois economiza recursos públicos da Saúde", diz Euler.

Protocolada no dia 23 de abril, a iniciativa necessita passar por discussão nas comissões da Câmara de Curitiba para ser colocada em votação no Plenário. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Clique na imagem abaixo para entender como é a tramitação de um projeto de lei na CMC:

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo, Lara de Oliveira
Supervisão de estágio e edição: José Lázaro Jr.
**Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques