Notas da CMC: 12 temas do dia 26 de maio na Câmara de Curitiba
Notas da sessão plenária da Câmara de Curitiba do dia 26 de maio de 2026. (Arte: Arquivo/CMC)
As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros fatos da sessão plenária desta terça-feira (26) do Legislativo da capital do Paraná.
>> Participe do Jogo da Eleição
Escola do Legislativo aplica Jogo da Eleição
O Jogo da Eleição, ferramenta lúdica que busca conscientizar os jovens sobre questões como voto consciente, cidadania e combate à corrupção, reuniu 50 alunos do Colégio Estadual Dirce Celestino do Amaral, do bairro CIC, na Câmara de Curitiba. Antes de seguir para o auditório do Anexo 2 e participar do processo eleitoral simulado, experiência mediada pelos servidores da Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel, o grupo foi recepcionado em Plenário. Os estudantes foram acompanhados da vice-diretora da instituição de ensino, Neide Lima, e da pedagoga, Simone Mota.>> Confira a transmissão da sessão
Comissão de Direitos Humanos aborda Patrulha da Vida*
Instante de silêncio pelo falecimento do pai de Filipak
Banheiros do Jardim Botânico pautam requerimento*
Marcos Vieira (PDT) encaminhou quatro pedidos de informações ao Poder Executivo, sobre diferentes temas. À Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), por exemplo, o parlamentar pergunta qual é o número de banheiros públicos disponíveis no Jardim Botânico de Curitiba. O requerimento também trata de eventual previsão de ampliação e motivos para alguns equipamentos permanecerem fechados. “A presente solicitação decorre de reclamações frequentes de usuários e visitantes do Jardim Botânico de Curitiba acerca da insuficiência de banheiros públicos disponíveis no local, bem como se expõe que, em diversas ocasiões, os sanitários existentes encontram-se fechados para utilização”, aponta (062.00942.2026).
>> Veja todos os requerimentos do Pequeno Expediente
Quantos vale-creche estão vencidos em Curitiba?*
À Secretaria Municipal da Educação (SME), Camilla Gonda (PSB) requer informações sobre a validade do vale-creche em Curitiba, bem como o total de vouchers ativos e vencidos, o prazo de validade deles, o procedimento adotado pelo Executivo quando o benefício atinge a data de vencimento e se há estudos para revisar o modelo. “Relatos recorrentes indicam a ocorrência de situações em que o vencimento do vale-creche resulta em insegurança para as famílias e, em alguns casos, na descontinuidade do atendimento, seja por ausência de informação clara, seja por entraves nos processos de renovação”, justifica a autora (062.00935.2026). A vereadora encaminhou mais duas solicitações ao Executivo.
Vereadora pergunta intervenções na região do Guadalupe*
Desocupação da Associação de Catadores do Iguaçu*
“A desocupação abrupta coloca em risco imediato a renda e a sobrevivência dessas famílias, além de comprometer a continuidade da coleta e triagem de materiais recicláveis, atividade de relevância ambiental reconhecida por diversas legislações nacionais e municipais”, justificativa a vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL) em pedido de informações ao Executivo Municipal. A proposição relata a desocupação da Associação de Catadores e Catadoras do Iguaçu, localizada na rua Sílvio Corazza, no bairro Ganchinho, e demanda esclarecimentos sobre o órgão responsável pela medida, se há plano para realocar os 32 trabalhadores e se houve notificação oficial à entidade (062.00945.2026).
Regularização da Ocupação Santa Rita de Cássia*
Em pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, João Bettega (PL) trata da fase atual e a estimativa de prazo para concluir o processo de regularização fundiária da Ocupação Santa Rita de Cássia, localizada na rua Major Theolindo Ferreira Ribas, no bairro Boqueirão. Ele também questiona a quantidade de famílias que residem no local e a previsão de obras de infraestrutura urbana. Justifica-se que “as famílias residentes na referida ocupação convivem, com frequência, com incerteza quanto à sua permanência no local e com dificuldades de acesso a serviços públicos essenciais” (062.00937.2026).
Requerimento levanta indagações sobre UBS Visitação*
À Secretaria Municipal da Saúde (SMS), o vereador Jasson Goulart (Republicanos) solicita informações sobre a Unidade de Saúde Visitação, no bairro Boqueirão, como alterações recentes no quadro de profissionais, os procedimentos adotados para substituição de médicos afastados e as medidas implementadas para melhorar a gestão, reduzir filas e minimizar dificuldades no atendimento. O requerimento também pede esclarecimentos sobre eventual reforço no quadro de servidores e outras ações voltadas ao aprimoramento dos serviços prestados na unidade. “Segundo relatado, consultas previamente agendadas teriam sido remarcadas em mais de uma oportunidade, ocasionando transtornos e ausência de atendimento aos pacientes que aguardavam acompanhamento médico”, justifica o autor, que encaminhou mais uma solicitação ao Executivo (062.00936.2026).
Concurso público da Guarda Municipal entra em debate*
Camilla Gonda (PSB) encaminhou dois pedidos de informações externos à administração municipal. Um deles, direcionado à Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP), solicita esclarecimentos sobre o Teste de Aptidão Física de concurso da Guarda Municipal de Curitiba. A parlamentar questiona, entre outros tópicos, os critérios adotados para escolha dos locais de prova e organização das baterias de candidatos, além da estrutura oferecida aos participantes, como áreas de espera, acesso à água, sanitários e atendimento médico e as medidas para evitar desgaste físico excessivo (074.00050.2026).
Projeto sobre marmitas recebe impacto orçamentário*
O vereador João Bettega (PL) anexou a estimativa de impacto orçamentário ao projeto de lei que estabelece novas regras para a distribuição de marmitas em Curitiba por organizações não governamentais (ONGs), entidades, instituições, associações e empresas. O ofício afirma que a "proposição não gera despesa obrigatória de caráter continuado e que eventuais custos administrativos e de fiscalização decorrentes de sua implementação são absorvíveis pelas dotações já consignadas na LOA 2026" (005.00172.2025 e 045.00084.2026).
Giorgia Prates anexa manifestação a projeto de lei*
Em resposta ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) anexou manifestação ao projeto de lei de sua autoria que visa criar o Protocolo Antirracista para Atuação da Prefeitura na Fiscalização de Terreiros, com o objetivo de assegurar a igualdade racial, o respeito à diversidade cultural e religiosa e a proteção dos direitos das comunidades de matriz africana. Ela argumenta que a matéria "não determina criação de estrutura, contratação de pessoal, aquisição de bens ou implementação compulsória de programas específicos” e, dessa forma, não haveria impacto direto na estrutura administrativa do Município (005.00683.2025 e 045.00085.2026).
*Nota elaborada pela estudante de Jornalismo Cintia Garcia, especial para a CMC.
Supervisão e edição do estágio: Fernanda Foggiato.
**Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba