A Prefeitura de Curitiba vai prorrogar para julho o prazo de apresentação de propostas ao programa De Volta ao Centro, que prevê subvenções econômicas para obras de requalificação na área central da cidade. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (27), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), pelo secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, durante a audiência pública de prestação de contas do Executivo referente ao 1º quadrimestre de 2026.

A reunião foi realizada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba, presidida por Serginho do Posto (PSD), em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a demonstração e avaliação periódica das metas fiscais. Durante a exposição, além dos resultados fiscais do Município, Puppi detalhou programas considerados estratégicos pela administração municipal, entre eles as subvenções econômicas para estimular investimentos privados no Centro.

Segundo o secretário, os prazos originalmente previstos para junho serão ampliados para 20 e 21 de julho, a depender da modalidade de intervenção. “Como o interesse tem sido bastante significativo por parte daquelas pessoas que são proprietárias, locatárias ou têm interesse em investir no Centro, nós vamos prorrogar esse prazo até 20 e 21 de julho”, afirmou Puppi.

Subvenção pode chegar a 50% em comércios térreos

O programa prevê apoio financeiro direto do Município a obras de requalificação em imóveis e espaços comerciais situados na região central. Pela apresentação feita à Comissão de Economia, a subvenção poderá chegar a 50% do valor da obra no caso de comércios ativos, definidos como áreas comerciais situadas no térreo das edificações, com acesso direto ao logradouro.

Para intervenções globais, que abrangem a totalidade do imóvel, a subvenção poderá chegar a 25%. Nessa modalidade, entram projetos de retrofit, requalificação, construção de novos empreendimentos e outras intervenções previstas nas regras do chamamento público. O programa terá, neste primeiro edital, R$ 30 milhões em recursos municipais.

Puppi afirmou que a proposta busca responder a um problema visível na região central: a presença de imóveis e térreos fechados. “Quem caminha pelo Centro vê as portas fechadas. É uma sensação ruim ver aquele térreo, em especial, fechado”, disse. Segundo ele, a subvenção foi pensada porque os incentivos tributários já existentes, como benefícios de IPTU, ISS, ITBI e potencial construtivo, não seriam suficientes, isoladamente, para estimular a requalificação pretendida.

“Subvenção nada mais é do que um investimento direto do Município, junto com o privado, junto com o mercado, na reforma tanto de edifícios como também de espaços térreos”, explicou o secretário.

Projetos serão avaliados por critérios urbanísticos

As propostas deverão estar localizadas no Setor Especial da Região Central (Serc) e obedecer às normas da ABNT e à legislação municipal aplicável. O chamamento público abrange atividades como demolição, requalificação, construção de novos empreendimentos e requalificação de comércio ativo.

A avaliação levará em conta quatro dimensões: aderência ao programa, impacto social e econômico, sustentabilidade e gentilezas urbanas. No caso das intervenções globais, terão maior pontuação as propostas com destinação habitacional, especialmente de interesse social, ou uso misto não térreo. Para os comércios ativos, um dos critérios será a empregabilidade gerada pela atividade.

A sustentabilidade também será considerada na pontuação, com incentivo à adoção de métodos construtivos de baixa emissão de carbono, certificação de construção sustentável e soluções técnicas sustentáveis. Já as chamadas gentilezas urbanas incluem intervenções que favoreçam a circulação, a permanência e a ativação da área central, inclusive no período noturno.

“O impacto social e econômico incentiva mais as habitações de interesse social. Isso é muito importante, porque nós queremos que as pessoas permaneçam no Centro. A pessoa residir no Centro é muito significativo do ponto de vista de ativação daquela área central do Município”, afirmou Puppi.

Pagamentos serão feitos por etapas

Depois da seleção das propostas, os projetos classificados serão convocados para assinatura do termo de outorga. Antes do início da gestão da subvenção, os proponentes deverão apresentar documentação, especialmente a comprovação de recursos suficientes para executar a parte da obra que não será subsidiada pelo Município.

O cronograma de desembolso será dividido por faixas de valor. Para obras com valor igual ou superior a R$ 800 mil, o pagamento será feito em quatro etapas: 20% da subvenção na emissão do alvará de licença, RRT ou ART; 50% na conclusão de metade da obra; 20% na conclusão de 100% da obra; e 10% com a apresentação do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVCO).

Para obras inferiores a R$ 800 mil, a divisão será em três etapas: 30% na emissão do alvará, RRT ou ART; 60% na conclusão da obra; e 10% na apresentação do CVCO. Segundo o secretário, o objetivo é reduzir a burocracia nas intervenções de menor valor.

“Nós vamos fazer pagamentos antes mesmo do início das obras, é claro que tem que ter o alvará, tem que ter o cumprimento das obrigações legais para a pessoa iniciar a sua obra”, disse Puppi.

Contrapartidas buscam evitar uso especulativo

A apresentação também destacou as contrapartidas exigidas dos beneficiários. No caso dos comércios ativos, a atividade deverá ser mantida por três anos. Nas intervenções globais, o uso previsto no projeto deverá ser preservado por dez anos. Os beneficiários também deverão manter as condições que geraram a pontuação no processo de seleção e prestar contas periodicamente.

Puppi afirmou que o desenho do programa busca impedir que o recurso público seja usado para empreendimentos que já teriam viabilidade econômica sem subvenção. “Nós não estamos subvencionando especulação imobiliária. Nós não estamos subvencionando construção de unidades para aluguel, para Airbnb, porque esse é um empreendimento que, no nosso entender, já para de pé sozinho”, declarou.

Segundo o secretário, a intenção é apoiar intervenções capazes de gerar emprego, moradia, circulação de pessoas e reativação econômica da região central. Ele citou restaurantes e outros estabelecimentos com potencial de geração de empregos como exemplos de atividades que podem pontuar melhor nos critérios econômicos.

Primeiro edital poderá orientar novas etapas

Vitor Puppi afirmou que o edital atual é o primeiro do programa e poderá servir de base para ajustes em novas chamadas públicas. A elaboração dos editais foi feita pela Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação, por meio da Curitiba Parcerias S.A. (PARS), empresa pública autorizada por lei aprovada pela Câmara Municipal.

“Esse é o nosso primeiro edital. Isso significa que nós podemos aprimorar as regras nos próximos editais. É um programa que começa este ano e que tenho certeza vai continuar pelos próximos anos, enquanto o Município tiver fôlego para investir nesses projetos”, disse.

O secretário também associou o programa à estratégia da gestão municipal para ampliar investimentos no Centro de Curitiba. Segundo ele, o De Volta ao Centro combina benefícios fiscais, potencial construtivo, subvenções econômicas e participação privada para estimular a reocupação e a requalificação da região.

A audiência pública da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização também teve a apresentação dos resultados fiscais do Executivo no 1º quadrimestre de 2026 e, antes da fala da Prefeitura, a prestação de contas da Câmara Municipal de Curitiba, feita pela diretora contábil e financeira da CMC, Aline Bogo.