A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) apresentou, em audiência pública na sessão desta terça-feira (2), o relatório da consulta pública do Legislativo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. Com uma estimativa recorde de receitas para a cidade, no montante de R$ 16,4 bilhões, sendo R$ 1 bilhão para investimentos, a proposta deve ser votada em Plenário, em primeiro e segundo turno, nos dias 23 e 24 de junho. 

“Informação é cidadania”, pontuou o presidente do colegiado, Serginho do Posto (PSD), sobre a transparência dada à tramitação do projeto desde a sua recepção, em 15 de maio, e a abertura da consulta pública on-line, no dia seguinte. O vereador lembrou que a consulta pública à LDO, que define as metas e prioridades do Orçamento de Curitiba para o próximo ano, atende às diretrizes de gestão orçamentária participativa, previstas no Estatuto da Cidade, lei federal 10.257/2001, e na Lei de Responsabilidade Fiscal, lei complementar federal 101/2000.

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Até a última sexta (30), os cidadãos puderam elencar, por meio de formulário digital, até três prioridades para receber recursos, dentro das seguintes áreas, extraídas do Plano Plurianual (PPA):  Administração; Assistência Social; Cultura e Turismo; Direitos Humanos, Inclusão Social e Geração de Renda; Educação, Esporte e Lazer; Habitação; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Mobilidade Urbana e Trânsito; Obras; Saúde; e Servidores Públicos. 

A área mais demandada foram Servidores Públicos, incluída, de forma inédita, como uma das categorias. A temática correspondeu a 44,32% das indicações, com destaque à revisão de planos de carreira e à realização de concursos públicos. Em seguida, a consulta pública priorizou Educação (22,49%), em especial a implantação de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs); Transporte, Mobilidade e Trânsito (19,72%), principalmente a integração temporal; e Saúde (15,22%), com ênfase à ampliação de consultas e exames especializados.

A consulta pública da Câmara de Curitiba teve 173 participações, 66% a menos do que no ano anterior, que chegou a 519 indicações individuais de prioridades à LDO 2027. Quanto à distribuição territorial, o relatório evidencia maior participação das regionais administrativas Boa Vista (19,7%), Cajuru (15%) e Fazendinha-Portão (14,5%). Outro recorte é que a faixa etária de 35 a 59 anos compreende 69,9% dos participantes.

Presidente do Imap destaca 10 anos do Fala Curitiba

“O Programa Fala Curitiba neste ano completa dez anos e, com muita alegria, recebemos um prêmio internacional, o Prêmio da União Ibero-Americana de Municípios, uma organização europeia, [...] para nós, muito nos orgulha fazer parte deste programa”, destacou a presidente do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), Beatriz Battistella. “É um processo de muitos meses”, lembrou ela sobre as diferentes etapas da escuta organizada, iniciadas em março e que resultarão na votação das prioridades das regionais, em agosto.

Para a representante do Executivo, o Fala Móvel é “a estratégia mais potente do programa”. Battistella avaliou que é a “busca ativa” por meio dos quatro veículos caracterizados faz com que a participação na consulta pública da Prefeitura de Curitiba “seja bastante representativa, em todas as regionais”. 

Os dados para subsidiar a LDO 2027, explicou a presidente do Imap, foram coletados entre os dias 2 e 31 de março. Ao todo, a consulta do Executivo teve 7.573 participantes, sendo 6.808 no formato presencial, por meio das 186 ações itinerantes do Fala Móvel nos bairros da cidade. Os cinco principais assuntos foram: Pavimentação e Iluminação (16%), Meio Ambiente e Limpeza Pública (12%), Saúde (9%), Guarda Municipal (8%) e Educação (8%). Conforme avaliou Battistella, tais demandas indicam “a característica do cuidado com a nossa cidade”.