As áreas de Saúde, Educação e Previdência Social concentram as maiores fatias do orçamento previsto pela Prefeitura de Curitiba para 2027. Na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, apresentada em audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta terça-feira (2), a Saúde aparece com 22,72% da despesa por função de governo, seguida pela Educação, com 19,77%, e pela Previdência Social, com 15,89%.

Os dados foram apresentados aos vereadores pelo superintendente executivo da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vinicios José Borio, durante audiência pública coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. A LDO 2027 define as metas e prioridades da administração municipal para o próximo exercício e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhada à Câmara até 30 de setembro. Serginho do Posto (PSD) conduziu a atividade, que teve transmissão ao vivo pelo canal da CMC no YouTube.

Na apresentação, Borio explicou que o ciclo orçamentário começa com o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que organiza os programas de governo e os indicadores para quatro anos. A LDO, etapa em análise neste momento, transforma esse planejamento em metas físicas para o ano seguinte. Depois, a LOA indicará a meta financeira, ou seja, quanto de recurso será destinado a cada ação. “Agora nós estamos no momento da LDO, [que contém] orientação e diretrizes para a LOA. Ela define as metas e prioridades para o exercício subsequente, metas físicas”, afirmou.

Orçamento prioriza serviços essenciais

Além de Saúde, Educação e Previdência, a distribuição por função de governo prevê 14,41% para Urbanismo e 7,53% para Administração. Também aparecem no demonstrativo Encargos Especiais, com 3,94%; Assistência Social, com 3,61%; Saneamento, com 3,21%; Gestão Ambiental, com 2,62%; Segurança Pública, com 1,85%; Reserva de Contingência, com 1,59%; e Legislativa, com 1,57%. As demais funções somam 3,42%.

A proposta da LDO 2027 trabalha com R$ 16,393 bilhões em receitas e despesas brutas. Sem as receitas intraorçamentárias, o orçamento líquido previsto é de R$ 15,502 bilhões. A audiência pública detalhou que as receitas correntes somam R$ 14,501 bilhões, enquanto as receitas de capital chegam a R$ 1 bilhão e as intraorçamentárias, a R$ 891 milhões.

Dentro das receitas correntes, a Prefeitura estima R$ 9,093 bilhões em receitas municipais, R$ 2,393 bilhões em transferências da União, R$ 1,763 bilhão em transferências do Estado e R$ 1,249 bilhão em outras transferências. As receitas municipais representam 59,3% do total, enquanto as transferências da União respondem por 16,7% e as do Estado, por 12,5%.

Investimentos previstos chegam a R$ 1,69 bilhão

Pelo lado das despesas, a LDO 2027 prevê R$ 14,140 bilhões em despesas correntes, R$ 1,998 bilhão em despesas de capital e R$ 254,8 milhões em reserva de contingência. O maior grupo de despesa é o de pessoal e encargos sociais, com R$ 7,346 bilhões, equivalente a 45,52% do orçamento. Em seguida aparecem outras despesas correntes, com R$ 6,646 bilhões, ou 41,19%.

Os investimentos previstos para 2027 somam R$ 1,690 bilhão, o equivalente a 10,47% do orçamento. Segundo Borio, trata-se do maior resultado de investimento previsto nos últimos anos. “Em investimentos, ressalto que é o maior resultado de investimento dos últimos anos, previsto R$ 1,690 bilhão”, disse o superintendente.

A apresentação também registrou R$ 147,1 milhões para juros e encargos da dívida, R$ 203,3 milhões para amortização da dívida e R$ 104,7 milhões em inversões financeiras. Em relação à Receita Corrente Líquida, os juros representam 1,13%, e a amortização, 1,6%.

LDO tem 12 capítulos e 96 artigos

O projeto da LDO 2027 é composto por 12 capítulos e 96 artigos. O texto dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da LOA do próximo ano e traz dois anexos principais: o Anexo I, com metas e prioridades da administração municipal, e o Anexo II, com metas fiscais e riscos fiscais.

Conforme explicou Borio, a construção da LDO envolve a atualização da receita, a análise de cenários econômicos, a compatibilização com o PPA, a escuta da população, as propostas dos órgãos municipais e a consolidação da proposta encaminhada ao Legislativo. “É um processo técnico”, afirmou. Segundo ele, a elaboração ocorreu ao longo dos primeiros meses do ano, com reuniões entre a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, secretarias, fundações e demais órgãos da administração.

Entre os demonstrativos do Anexo II estão as metas anuais, a avaliação de metas relativas a 2025, a evolução do patrimônio líquido, a origem e aplicação dos recursos obtidos com alienação de ativos, a avaliação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a estimativa de renúncia de receita, a margem de expansão da despesa obrigatória continuada e os riscos fiscais (013.00002.2026).