A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 prevê investimentos em grandes obras de mobilidade, equipamentos públicos, reformas em áreas essenciais e ações de drenagem, habitação, saúde, educação e meio ambiente. Em Audiência Pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o superintendente executivo da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vinicios José Borio, apresentou aos vereadores os anexos de metas fiscais e riscos fiscais, com estimativa de R$ 645,9 milhões em renúncias de receita e R$ 1,113 bilhão em riscos fiscais para o próximo ano.

A audiência foi realizada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, sob a presidência de Serginho do Posto (PSD), no contexto da tramitação da LDO 2027 na CMC. O projeto orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhada à Câmara até 30 de setembro e definirá, em valores, quanto será destinado a cada órgão, programa, obra, serviço e política pública. Na apresentação, Borio explicou que a LDO transforma o planejamento do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 em metas físicas para o exercício seguinte, enquanto a LOA fixará as metas financeiras.

Segundo o Executivo, os investimentos previstos para 2027 somam R$ 1,690 bilhão, o equivalente a 10,47% do orçamento. Borio destacou o patamar como o maior resultado de investimento previsto nos últimos anos. “Aqui há um demonstrativo, e a gente colheu algumas informações que possam ser mais relevantes dentro da peça orçamentária, que são os recursos destinados para investimento, obras e equipamentos”, afirmou.

Mobilidade, drenagem e Caximba estão entre os destaques

Entre as obras e programas destacados na audiência estão a continuidade da Linha Verde Norte-Sul, a ampliação da capacidade e velocidade da Linha Inter 2, o BRT Leste-Oeste e a gestão de risco climático do Bairro Novo da Caximba, voltada à promoção do desenvolvimento ambiental, social e econômico da Vila 29 de Outubro. A apresentação também citou ações de melhoria no transporte coletivo e projetos de planejamento urbano.

Na área de drenagem e gestão de riscos, a LDO 2027 lista intervenções em cinco bacias hidrográficas: Barigui, Belém, Atuba, Iguaçu e Ribeirão dos Padilhas. Também há previsão de dez projetos de obras de drenagem nas áreas de abrangência das administrações regionais. Para calçadas e ciclovias, a proposta indica 20 quilômetros de implantação.

A apresentação também relacionou investimentos em eletromobilidade, com ônibus elétricos e dois eletropostos públicos de recarga, além de ações para a PPP da iluminação pública, manutenção urbana, tapa-buraco, fresa e recape, microdrenagem, roçada e requalificação de calçadas.

Educação prevê CMEIs, escolas e quadras cobertas

Na área da Educação, a LDO 2027 prevê 8 implantações de novos CMEIs, 5 construções, 15 reformas e 5 CMEIs climatizados. Para as escolas municipais, estão listadas 16 reformas ou ampliações, uma construção e uma escola climatizada. Também aparecem 13 quadras cobertas, um Farol do Saber, um Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado, um Centro de Apoio Estratégico Educacional e um Centro de Logística da Secretaria Municipal da Educação.

Na Saúde, a previsão é de 14 reformas e 6 construções. Em Assistência Social, a proposta lista duas construções ou ampliações e 12 reformas. Também há previsão de obras ou melhorias em abastecimento alimentar, espaços culturais, turismo, esporte e lazer, trabalho e emprego, segurança e defesa civil e trânsito.

Para Segurança e Defesa Civil, a apresentação apontou 17 reformas e uma construção. No Trânsito, foram listadas 160 intervenções de circulação e sinalização, além de uma reforma ou ampliação. Na área de Meio Ambiente, a proposta inclui implantações e revitalizações de áreas de lazer, parques e bosques, melhorias em logradouros públicos, hortos municipais, ecopontos, cemitérios, zoológico, Jardim Botânico, Passeio Público, Museu de História Natural, saneamento básico, geração de energia renovável e gestão do consórcio intermunicipal de resíduos sólidos urbanos.

Renúncias fiscais somam R$ 645,9 milhões

Além das metas físicas e investimentos, a audiência detalhou a estimativa de renúncia de receita para 2027. O total previsto é de R$ 645,964 milhões. A maior parcela está concentrada em IPTU e taxas, com R$ 328,183 milhões. Em seguida aparecem o ISS, com R$ 240,101 milhões, os débitos tributários inscritos em dívida ativa, com R$ 64,5 milhões, e o ITBI, com R$ 13,180 milhões.

A estimativa de renúncia integra o Anexo de Metas Fiscais, documento exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na apresentação, Borio tratou o tema como parte dos demonstrativos que acompanham o projeto da LDO e orientam a análise do impacto fiscal das escolhas orçamentárias. O projeto também apresenta a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. Esse demonstrativo é usado para avaliar se há espaço fiscal para criação ou ampliação de despesas permanentes, como programas, benefícios ou estruturas que gerem obrigação de pagamento nos exercícios seguintes.

Riscos fiscais chegam a R$ 1,113 bilhão

O Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências apresentado à Câmara estima R$ 1,113 bilhão em riscos para 2027. O maior item é o de demandas judiciais, com R$ 483 milhões. Nesses casos, a providência indicada é o encaminhamento dos processos para inclusão em precatórios nos orçamentos subsequentes ou o gerenciamento do passivo contingente.

Outro ponto de atenção são as diferenças no transporte público entre a tarifa técnica e a tarifa social, estimadas em R$ 260 milhões. Para esse risco, as providências apontadas incluem abertura de crédito adicional, anulação de dotações orçamentárias, formalização de convênios com outras esferas de governo, ajustes tarifários ou utilização de superávit, se houver.

Também constam no demonstrativo R$ 52 milhões em discrepâncias de projeções, R$ 40 milhões em despesas emergenciais na área de saúde e sanitária, R$ 30 milhões em subsídio ao Instituto Curitiba de Saúde (ICS), R$ 24 milhões em despesas com juros e amortização da dívida interna ou externa fixadas a menor, R$ 10 milhões em avais e garantias concedidas e R$ 10 milhões em obras de caráter emergencial.

Previdência prevê R$ 826 milhões em aportes

A audiência também abordou a situação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Conforme a apresentação, após a segregação de massa realizada em 2025, a previsão de aportes ao regime próprio passou a ser de R$ 839 milhões em 2026 e R$ 826 milhões em 2027, em valores reais com base em março de 2026.

No demonstrativo de avaliação financeira e atuarial do RPPS, a Prefeitura apresentou dados separados do Fundo Financeiro e do Fundo Previdenciário. Em 2025, o Fundo Financeiro registrou receitas previdenciárias de R$ 228,8 milhões, despesas de R$ 392,3 milhões e resultado previdenciário negativo de R$ 163,4 milhões. O Fundo Previdenciário teve receitas de R$ 1,377 bilhão, despesas de R$ 1,709 bilhão e resultado negativo de R$ 332,8 milhões.

Precatórios e dívida também foram apresentados

A exposição técnica também tratou de precatórios, resultado primário e dívida pública. Para 2027, os precatórios ainda não estavam consolidados, pois dependem de informações da Procuradoria-Geral do Município, mas a previsão apresentada foi de R$ 127 milhões. Em 2026, o valor previsto é de R$ 150 milhões.

O resultado primário estimado para 2027 é positivo em R$ 93 milhões, com receitas primárias de R$ 13,468 bilhões e despesas primárias de R$ 13,376 bilhões. Já a dívida consolidada bruta foi estimada em R$ 2,178 bilhões, enquanto a dívida consolidada líquida aparece negativa em R$ 3,350 bilhões.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques