Ampliar as estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher é o objetivo de um novo projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). De iniciativa da vereadora Vanda de Assis (PT), a proposição busca tornar obrigatória a instalação de placas que divulguem o Disque 180, canal de prevenção à violência contra a mulher, em locais de acesso público.

A “Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180” é um serviço disponível 24 horas por dia, voltado ao atendimento de demandas relacionadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. A ligação é gratuita e pode ser utilizada para registrar denúncias, esclarecer dúvidas ou obter informações sobre a rede de atendimento às mulheres.

Caso aprovado, o projeto exige que placas com os seguintes dizeres: “Denuncie a violência contra a mulher” e “Disque 180 - Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência” sejam colocadas em locais de fácil visualização, leitura e acesso por frequentadores de estabelecimentos públicos e privados em Curitiba. (005.00178.2026). 

“A violência contra a mulher configura-se como fenômeno estrutural e multifacetado, demandando ações integradas de prevenção, assistência e garantia de acesso à informação. [O projeto] trata-se de medida de caráter educativo e de alta efetividade social, especialmente por atingir espaços frequentados cotidianamente pela população”, alerta Vanda de Assis.

O descumprimento da medida implica advertência e multa no valor de até um salário mínimo (R$ 1.621 atualmente). Pretende-se que a quantia seja dobrada a cada reincidência da infração, e que todo o valor arrecadado seja destinado para programas de prevenção à violência contra a mulher.

Dados apontam “elevados índices de violência”, afirma vereadora 

Em sua justificativa, a parlamentar traz dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que indicam registros de 245 mil casos de lesão corporal dolosa no contexto de violência doméstica em 2023. Além de 1.400 casos de feminicídio no país. “Esses indicadores evidenciam a permanência de elevados índices de violência, por isso a necessidade de ampliação de estratégias de enfrentamento e divulgação”, adverte.

A divulgação do Disque 180 também é uma forma de cumprimento da lei federal 11.340/2006, conhecida popularmente por Lei Maria da Penha. O texto estabelece a  difusão de informações sobre mecanismos de proteção à mulher e canais de denúncia.

Protocolada no dia 24 de abril, a iniciativa necessita passar por discussão nas comissões da Câmara de Curitiba para ser colocada em votação no Plenário. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 90 dias após a data de sua publicação oficial.

Clique na imagem abaixo para entender como é a tramitação de um projeto de lei na CMC:

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo, Lara de Oliveira
Supervisão de estágio e edição: José Lázaro Jr.
**Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques