Celebrado no último domingo (17), o Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia pautou uma audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na tarde desta sexta-feira (22), com a participação de vereadores, representantes do poder público, movimentos sociais e entidades de classe. Propositora do evento, Laís Leão (PDT) sugeriu, após os debates, indicação ao Executivo para a criação de observatório voltado ao acompanhamento de políticas públicas e produção de dados voltados à população trans (205.00365.2026).

“Oficialmente, esta é uma audiência pública de todo mundo”, afirmou a vereadora Laís Leão,na abertura da audiência, lembrando que, anteriormente, o debate era proposto pela Comissão de Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias. Ela citou que projetos de lei “completamente absurdos, que violam os direitos humanos” já foram arquivados pela atual legislatura, mas observou que outras iniciativas seguem em discussão, como a que pretende vedar que mulheres trans sejam procuradoras da Mulher.

>> Assista ao debate

“As mulheres trans ainda nem chegaram [à primeira cadeira] e já estão sendo proibidas de acessar os espaços”, defendeu. Leão ainda reforçou o “coro de que a Câmara Municipal é de todo mundo e a gente tem que fortalecer esses obstáculos”. 

“Não vão nos calar, não vão nos parar, e muito menos retroceder com tudo aquilo que a gente já conseguiu conquistar com muito peso, com muita luta e com muitas vidas perdidas até aqui”, prosseguiu  a vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) sobre a resistência em meio ao debate dos corpos alheios. “Eu acho que é cada vez mais necessário que tenhamos parlamentares com compromisso com a pauta LGBT”, defendeu, na sequência, Camilla Gonda (PSB), que faz parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para ela, existem projetos “que têm um único intuito, de aparecer na mídia e de afrontar a existência de pessoas”.

Brasil perde R$ 94 bi com LGBTIfobia, reforça audiência

“O Brasil perde, com a LGBTIfobia, R$ 94 bilhões [ano ano], o que é 0,8% do PIB. Saiu agora a pesquisa do Banco Mundial. É muito dinheiro, e por quê? Porque essas pessoas não acessam o mercado de trabalho”, pontuou o assessor de Direitos Humanos e Diversidade da Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Étnico-Racial (SMIR), Fernando Ruthes. Conforme o estudo, a discriminação dificulta o acesso ao mercado de trabalho e, consequentemente, gera impactos econômicos significativos aos países. “Falem, tragam suas demandas, suas questões, para que a gente possa planejar política pública”, acrescentou ele.

Pela Fundação de Ação Social (FAS), a audiência pública recebeu os diretores de Proteção Social à População em Situação de Rua, Elizângela Stüpp, e de Proteção Social Especial, Jeferson Portugal, que apresentaram serviços de acolhimento, prevenção e atendimento à população LGBTI. Conforme Stüpp, dados deste ano, da autodeclaração de pessoas em situação de vulnerabilidade para o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), são de 189 trans e 40 travestis. “Nos colocamos à disposição para participar da construção coletiva com vocês, porque o nosso interesse também é, primordialmente, atuar nas questões de enfrentamento da LGBTIfobia”, acrescentou Portugual, que também é conselheiro da Diversidade Sexual. 

>> Confira as fotos da audiência

A servidora Ângela Leite Mendes, que atua no Departamento de Atenção Primária da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), além de ser conselheira da Diversidade e da Mulher, falou, por exemplo, sobre avanços da pasta, como o atendimento conforme o nome social e o fortalecimento da equipe do ambulatório da pessoa trans.

“A gente sempre tem que lutar porque os direitos da comunidade LGBTIA+”, reforçou o diretor administrativo do Grupo Dignidade, Matheus Cesar Costa. De acordo com ele, informações da Secretaria Estadual da Segurança Pública indicam que, entre 2022 e 2025, o estado registrou mais de 3 mil casos de violência por LGBTIA+fobia. “E a gente ainda suspeita que esse número seja ainda muito maior”, observou.

Os dados, apontou Costa, revelam que no último ano, “a cada 15 horas, uma pessoa LGBTIA+ sofreu violência no Paraná”. a gente vive, hoje, um situação política muito complicada, [...] eles usam nossa comunidade como espantalho, sendo que a gente sabe que não são os reais problemas da sociedade”, mencionou.

O professor Luis Miguel Portela, pesquisador e ativista do movimento de homens trans e transmasculinos, direcionou sua fala à transfobia, em especial sobre a invisibilidade midiática, social e política. “Nunca vão tratar das nossas vidas comuns”, disse ele sobre o retrato da existência dos homens trans na mídia. “Essa invisibilidade não é neutra, é produzida por um sistema. [...] A nossa população não tem dados oficiais.”

Coordenadora do Dig Trans e educadora social no Grupo Dignidade, Catuxa Boujhers começou sua fala relembrando sua educação na infância, sobre a importância do respeito ao outro, para daí lamentar a violência da sociedade e das próprias famílias com as pessoas LGBTI. Psicóloga e educadora social no Grupo Dignidade, Rayane Xavier discorreu sobre os tipos de violência relacionados à saúde mental. Ela reforçou que o ciclo de violência começa a partir da família, “a base, que deveria ser nosso principal suporte, [...] e, após a família, passa para a escola”. O ciclo, continuou Xavier, abrange o ambiente de trabalho, ambientes religiosos e, “da porta pra fora”, a própria sociedade, com a ausência de ambientes acolhedores.

A audiência pública abriu espaço a manifestações do público, com relatos de homofobia, sugestões, alertas a índices de violência sexual e a defasa do enfrentamento da LGTIfobia. O evento também reuniu assessorias de gabinetes parlamentares, representantes de movimentos sociais e de órgãos públicos estaduais e municipais.