A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e a Prefeitura da cidade terão a tarefa de prestar contas à população sobre a execução orçamentária referente ao primeiro quadrimestre de 2026 - janeiro, fevereiro, março e abril. A Audiência Pública será realizada durante a sessão plenária da quarta-feira (27), sob a coordenação da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização do Legislativo. Haverá transmissão ao vivo pelas redes sociais. 

Saúde de Curitiba: prestação de contas do 1º quadrimestre de 2026 será na terça

As Audiências Públicas quadrimestrais de prestação de contas são uma exigência legal, realizadas em todas as esferas de governo, nas respectivas Casas Legislativas. A apresentação dos relatórios deve ser realizada até o fim dos meses de fevereiro, maio e setembro.

No caso da situação financeira do Poder Executivo, a exigência é da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a lei complementar federal 101/2000. A apresentação do balanço financeiro da Prefeitura é feita, tradicionalmente, pela Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, hoje chefiada por Vitor Puppi. Já o relatório das metas fiscais da Câmara de Curitiba é determinado pelo artigo 62-A da Lei Orgânica do Município (LOM). Os dados do Legislativo são apresentados à população pela Diretoria Contábil-Financeira, que atualmente tem como gestora a servidora Aline Bogo.

Em razão da Audiência Pública, na quarta, a Ordem do Dia será suspensa, logo não haverá votação de projetos de lei e requerimentos, tampouco espaço para falas no Grande Expediente e Explicações Pessoais (054.00005.2026).

Último balanço da prefeitura: “2025 foi um ano bom, mas difícil”

Em fevereiro deste ano, a Prefeitura de Curitiba esteve na CMC para prestar contas sobre o último quadrimestre de 2025. Na ocasião, o secretário de Finanças, Vitor Puppi avaliou que 2025 foi “um ano bom, mas um ano difícil”. No ano passado, a cidade registrou entrada de R$ 14,1 bilhões em receitas, significando um aumento real de 4,98% no caixa do Município. Ele também afirmou que o tarifaço dos EUA não impediu que a capital paranaense fechasse o ano com crescimento de quase 20% nas exportações e sugeriu que os vereadores fizessem uma “leitura crítica a favor da municipalização da Reforma Tributária”.

Câmara de Curitiba teve economia de 22% em 2025

Na mesma prestação de contas, o destaque da Câmara de Curitiba foi para o cumprimento dos limites legais e a devolução de quase R$ 54 milhões aos cofres públicos. O relatório do 3º quadrimestre foi exposto pela diretora contábil-financeira da Casa, Aline Bogo. O orçamento do Legislativo para 2025 foi fixado em R$ 242 milhões, valor integralmente repassado pelo Executivo em 12 parcelas mensais. Embora a Constituição Federal permita que o Legislativo receba até 4,5% das receitas de impostos e transferências — percentual que representaria valor superior —, a Câmara operou com 3%. que deve retornar ao plenário na audiência pública da próxima semana. 

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques