A Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promoveu reunião extraordinária nesta quarta-feira (20), após a sessão plenária, e acatou os dois projetos em pauta. Um deles, de autoria do vereador Marcos Vieira (PDT), visa atualizar regras do transporte escolar da capital, serviço regulamentado pela lei 15.460/2019.

Uma das principais mudanças é permitir que veículos do transporte escolar sejam transferidos entre autorizatários já cadastrados e em situação regular, mesmo que não atendam ao critério atual de ano de fabricação, mas que ainda estejam dentro da vida útil legal. Entre outros pontos, Vieira também pretende alterar regras relativas aos monitores, autorizando a indicação temporária de pessoas maiores de 18 anos, mediante a assinatura de termo de responsabilidade junto à Urbanização de Curitiba S.A.(URBS).

O parecer favorável ao trâmite, assinado pela vereadora Meri Martins (Republicanos), foi acatado por unanimidade. “A proposição apresenta relevante interesse público ao promover adequações na regulamentação do serviço de transporte escolar, visando maior eficiência operacional e sustentabilidade econômica do setor”, avaliou a relatora. A iniciativa segue, agora, para a discussão na Comissão de Serviço Público (005.00764.2025).

A outra matéria em pauta, de autoria do vereador Tico Kuzma (PSD), está apta à votação em Plenário. Trata-se de projeto de decreto legislativo para conceder a Cidadania Honorária de da capital do Paraná ao catarinense Raul Fernandez Schuchovsky, titular do Cartório Distrital de Umbará há 40 anos (115.00004.2026).

O parecer, sob a responsabilidade de Bruno Secco (Novo), indicou que o homenageado “possui notável trajetória profissional e institucional, com relevante contribuição ao desenvolvimento econômico e social de Curitiba, especialmente por sua atuação no setor imobiliário, na organização institucional da atividade empresarial e na prestação de serviços registrais”.