Na sessão desta quarta-feira (20), o Plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avalizou, em primeiro turno, uma operação imobiliária solicitada pelo Poder Executivo. Aprovado com 25 votos favoráveis e 4 contrários, o projeto de lei autoriza a venda direta de um lote público encravado, isto é, sem frente para a via pública, localizado no bairro São Lourenço, com área de 216 m².

Laudo atualizado da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), vinculada à Secretaria de Administração e Tecnologia da Informação (Smati), atribuiu à área o valor de R$ 212 mil, o qual deverá ser recolhido aos cofres públicos, à conta de Alienação de Bens Imóveis. Os requerentes da compra, Carlos Alberto de Almeida Gapski e Maria Celeste Pato das Neves Gapski, proprietários de terreno vizinho, terão o prazo de um ano para unificar os lotes, sob a pena de revogação da lei (005.00653.2025).

Presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, além de segunda-vice-líder do Governo, Rafaela Lupion (PSD) abriu a discussão da proposta. A vereadora defendeu que a mensagem possui a documentação pertinente e concluiu o trâmite regimental na CMC. Também pontuou que, como os setores competentes da administração avaliaram que a área não possui características para implantação de área de lazer, é desnecessária ao sistema viário e não apresenta dimensões para receber equipamentos públicos, passará, com a venda direta, a cumprir “com a função social da propriedade”, gerando arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

“Pelo fato de ele estar encravado [entre outros imóveis], não tem acesso público. É uma área que hoje está obsoleta”, completou o líder do Governo, vereador Serginho do Posto (PSD), que requereu a exibição da imagem aérea do terreno. Ele acrescentou que os demais confrontantes não manifestaram interesse na operação imobiliária e que o requerente busca regularizar a situação há nove anos.

Vanda de Assis (PT) abriu as manifestações contrárias à operação imobiliária. “Esqueceram de dizer que ela serve para a permeabilização do solo”, opinou a vereadora, apontando que o lote situa-se em fundo de vale e tem restrição a edificações. Para ela, o imóvel deve permanecer como bem público e ser transformado num jardinete, por exemplo.

“Este é um exemplo de terreno que, urbanisticamente falando, [...] eu acredito fazer sentido esta unificação”, ponderou Laís Leão (PDT), defendendo que a área é incrustada, foi ocupada irregularmente e o requerente está disposto a regularizar a situação. No entanto, ao antecipar o voto contrário, a vereadora reforçou um posicionamento apresentado anteriormente, de que “este recurso [com a venda] deveria ser utilizado para mitigar o problema de quem não pode pagar”. 

“Esta venda está regularizando uma ocupação de fundo de vale”, completou a líder da Oposição, Camilla Gonda (PSB), no encaminhamento contrário à votação. A parlamentar observou que 35% da área é coberta por bosque nativo e que o valor da venda não prevê contrapartida aos cofres públicos pelo tempo de uso irregular.

O projeto de lei retorna à pauta do Plenário, na sessão da próxima segunda (25), para a votação em segundo turno.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques