Com a aprovação definitiva da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na sessão desta quarta-feira (20), o prefeito Eduardo Pimentel já pode sancionar o projeto que altera a regra de custeio administrativo da CuritibaPrev, fundação responsável pela previdência complementar dos servidores municipais. A votação teve 21 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. 

O texto acatado modifica o artigo 20 da lei municipal 15.072/2017, que instituiu o regime de previdência complementar em Curitiba. Pela redação atual, a CuritibaPrev é mantida por uma taxa de administração definida anualmente no Plano de Gestão Administrativa e aprovada pelo Conselho Deliberativo, limitada a 1% ao ano, conforme a legislação federal.

Com a alteração aprovada pelos vereadores, a lei passa a dizer que a fundação será mantida por fontes de financiamento destinadas à cobertura de suas despesas administrativas, também definidas no Plano de Gestão Administrativa e aprovadas pelo Conselho Deliberativo, observadas a legislação federal e as normas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Veja como foi o debate em plenário na votação em primeiro turno.

Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito Eduardo Pimentel afirma que a alteração busca alinhar a legislação municipal à regulação federal e evitar “limitações legais excessivas e desnecessárias” ao custeio administrativo da CuritibaPrev. O Executivo também sustenta que a mudança não elimina controles, pois o custeio segue submetido ao Conselho Deliberativo da entidade e à fiscalização da Previc. A justificativa acrescenta que a medida não acarreta impacto financeiro para o Tesouro Municipal (005.00087.2026).

Líder do governo na CMC, Serginho do Posto (PSD) afirmou que o regime de previdência complementar passou por reformas ao longo dos últimos anos e que o “CuritibaPrev vem se consolidando dia após dia”. Ele agradeceu aos vereadores e vereadoras pela compreensão de que a atualização legislativa era necessária e salientou que a mudança na lei não irá trazer custos adicionais nem para a Prefeitura de Curitiba nem para os servidores participantes do CuriitbaPrev.

Utilidade Pública para a Turma da Sopa passa em votação final

O plenário da Câmara de Curitiba também chancelou em última votação o projeto de lei que concede a Declaração de Utilidade Pública à Associação Turma da Sopa. Proposto pela vereadora Camilla Gonda (PSB), a matéria segue para sanção do Poder Executivo. Segundo Gonda, o trabalho da entidade é desenvolvido graças à dedicação de voluntários, que preparam, semanalmente, cerca de 400 litros de sopa para garantir ao menos uma refeição quente para aproximadamente 600 pessoas em vulnerabilidade social.

Com sede no bairro Pilarzinho, a associação foi oficialmente fundada em 2007, mas já soma cerca de 35 anos de trabalho social. Além de atender comunidades da capital paranaense, possui atividades na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e também leva roupas, calçados, cestas básicas, itens de higiene e outras doações à população vulnerável. O projeto passou com unanimidade (22 votos sim).

Nori Seto (PP) justificou seu voto favorável ao projeto e parabenizou Camila Gonda pela iniciativa. O vereador explicou que ouviu relatos de vários amigos sobre o trabalho da Associação e que confirmou as informações por meio das redes sociais. “É uma entidade séria, que promove um trabalho muito bonito. Realmente é um trabalho muito digno, que leva acolhimento, carinho, conforto e dignidade para as pessoas que mais precisam”, atestou. Na votação em 1º turno o plenário debateu sobre o trabalho das entidades sociais em Curitiba.