Audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na sessão desta quarta-feira (25), consolidou a situação das finanças da capital em 2025, entre receitas, investimentos e outros indicadores. Depois de apresentar os dados em Plenário, o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, respondeu a questionamentos de seis vereadores e de dois cidadãos que acompanharam a apresentação, sobre diferentes áreas.

Membro da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, colegiado responsável por organizar a audiência pública sobre a situação financeira do Executivo e também do Legislativo, Indiara Barbosa (Novo) abriu as perguntas. A vereadora destacou os números positivos e concordou com a responsabilidade fiscal, possibilitando investimentos na cidade, mas ponderou ao crescimento da receita acima da inflação e além do previsto inicialmente.

“Não haveria espaço para pensar na redução de despesas e de tributos, atraindo empresas para Curitiba?”, quis saber ela, que também pediu para o secretário falar mais sobre os impactos da Reforma Tributária. Pontuando que os Municípios ficarão com o IPTU, o ITBI e uma fatia pequena do IBS (novo tributo), Puppi defendeu “uma leitura crítica a favor da municipalização da Reforma Tributária, porque se nós deixarmos os estados e a União Federal simplesmente ditarem as regras, [...] nós vamos perder muito em termos de Brasil, em termos de Federação, porque não tem coisa mais nefasta que a centralização de recursos”.

Ainda na avaliação do titular da Secretaria Municipal de Finanças, o equilíbrio fiscal passou a ser uma cultura de Curitiba. “E isso fomenta um sentimento de que a gente não pode deixar a peteca cair, [...] mas é uma vigilância constante”, prosseguiu. Sobre o reajuste do IPTU, ele defendeu que, na revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), em 2025, não houve acréscimo real, “salvo para alguns imóveis que estão muitos desatualizados e correspondem a uma fatia pequena”. Puppi ainda apontou ações para atrair investimento à capital, citando como exemplo a nova alíquota do IPVA no Paraná, mas pontuou que tais medidas demoram para surtir efeito. “Nós estamos olhando isso e nós vamos desenvolver um programa mais ousado de atração de empresas.”

Na sequência, foi a vez de Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), outra integrante da Comissão de Economia, tirar suas dúvidas. A vereadora abordou primeiramente a compensação financeira do pacote de estímulos ao setor privado destacado por Puppi na audiência pública, dentro do Programa Curitiba de Volta ao Centro, no qual são previstos R$ 133 milhões em incentivos fiscais e R$ 30 milhões em subvenções.

À parlamentar, o secretário disse que é necessário diferenciar os incentivos fiscais, cujas desonerações são estimadas até 2032, das subvenções, voltadas a reformas de espaços térreos e retrofits. “Mas só vai poder utilizar quem se habilitar nos editais e for aprovado pelas comissões que forem formadas ṕelo Município”, declarou. “Eu acho que é um ganha-ganha e tenho certeza de que o resultado indireto vai ser muito maior que essas subvenções”, afirmou ele, dando como exemplo de compensação financeira o retorno dos investimentos no Natal de Curitiba.

Giorgia Prates também tratou do decreto que suspendeu o convênio com o CredCesta, e ponderou que “existem inúmeras denúncias” por partes de servidores, aposentados e ṕensionistas de adesões sem consentimento, juros abusivos e descontos que ainda estariam sendo realizados, entre outras questões. À vereadora, o representante do Executivo informou que o CredCesta “foi notificado várias vezes, não prestou as informações e o Município rompeu [o contrato]”. Ele disse que a pasta repassará mais detalhes a partir da consulta à secretaria responsável pelo convênio.

“Não tem mágica nisso, é controle de custo”, diz Puppi

“Tem essa tendência da gestão, qual o planejamento?”, quis saber, na sequência, João da 5 Irmãos (MDB), outro membro da Comissão de Economia, sobre a redução de despesas. Puppi atribuiu a economia de 8,5% ao controle de grandes contratos, a exemplo do firmado com o Instituto das Cidades Inteligentes (ICI). “Não tem mágica nisso, é controle de custo”, observou.

O vereador também chamou a atenção para o problema da queda de transferências para o Sistema Único de Saúde (SUS) de Curitiba. “Isso dá para fazer muita coisa em Curitiba. Muitas vezes lá na ponta tem essa falta de recurso”, lamentou João da 5 Irmãos. O secretário de Finanças reforçou que o decréscimo de 5,14% em 2025 foi percebido no final do exercício. Com a contabilização dos recursos de emendas, ele avaliou que “o Governo Federal dá com uma mão e tira com a outra”.

Relembrando da “nossa luta em conjunto” pela aprovação do Plano de Recuperação Fiscal, em 2017, Pier Petruzziello (PP) buscou saber se seria saudável buscar ainda mais empréstimos para investimentos e os índices de inadimplência. Vitor Puppi agradeceu a liderança do vereador à época dos projetos de ajuste fiscal, “aquele trabalho histórico que foi realizado e que nós colhemos frutos até hoje”. “Qualquer cidade do tamanho de Curitiba tem problemas, mas nós evoluímos muito graças ao plano, graças ao trabalho que vossa excelência liderou na época.”

“O Município tem, sim, fôlego para tomar novas operações de crédito”, sinalizou o titular de Finanças. Adiantando que há empréstimos em negociação, ele disse que, apesar do “limite de sobra”, é necessário pensar naquilo que é interessante ao Município, como taxas de juros baixas. “E só tem acesso a esses recursos quem tem condições fiscais. Em relação ao histórico de inadimplência do IPTU e da taxa de coleta de lixo, Puppi disse que o patamar se mantém em 15%, muitas vezes, porque o contribuinte esquece de pagar e o débito acaba indo para a dívida ativa.

Lideranças da Oposição e do Governo questionam secretário de Finanças

O funcionalismo municipal pautou os questionamentos apresentados pela líder da Oposição, Camilla Gonda (PSB). A vereadora questionou “o valor efetivamente executado em 2025 para a valorização dos servidores, considerando a recomposição inflacionária, eventuais ganhos reais e progressões funcionais”, bem como a estratégia de segregação de massas, adotada para os regimes previdenciários, e a existência de planos para a retirada do desconto de 14% dos aposentados e pensionistas.

Conforme Puppi, houve acréscimos às despesas devido ao crescimento horizontal, já com impacto em 2025, enquanto o crescimento vertical e as contratações terão impacto maior em 2026. Ele disse, ainda, que uma parte da reposição impactou o exercício de 2025 e outra parte impactará o de 2026. 

Segundo o secretário de Finanças, a segregação de massas só teve efeito a partir de outubro do ano passado. “Esses R$ 58 milhões que nós colocamos só foi a partir de outubro, embora eu entenda que nós poderíamos ter feito a partir de julho, [...] porque a lei foi aprovada à época e nós aguardamos uma parte operacional”, avaliou.

“Com relação ao desconto de 14%, eu acho que nós temos que ser bem francos aqui e bem sinceros, essa contribuição hoje é essencial para o sistema. O sistema tem equilíbrio em razão dessa contribuição. Se nós revogarmos essa contribuição, que está em discussão no Supremo [Tribunal Federal], [...] nós vamos ter que tomar outras atitudes. Não tem como fechar a conta, não tem mágica”, completou.

Líder do Governo e presidente da Comissão de Economia, Serginho do Posto (PSD) lembrou de alteração de lei aprovada pela Câmara de Curitiba, no ano passado, que excluiu a exigência de regularidade fiscal para a emissão do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVCO), facilitando a obtenção do “habite-se”. Conforme Puppi, os dados iniciais são positivos, indicando acréscimo na arrecadação da construção. No entanto, ele ponderou que o período ainda é curto. “Em 2026, vamos implementar um programa de acompanhamento ativo para verificar quem são os grandes contribuintes que estão registrando esses acréscimos e aqueles que deixaram de recolher”, explicou.

O secretário de Finanças também respondeu a perguntas sobre a mesma temática, encaminhadas por cidadãos por e-mail. Eduardo Quiza, da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi-PR), e Alceu Nascimento, coordenador de Dados e Estatísticas do Observatório do Poder Judiciário, diretor de projetos da Comissão de Direito Imobiliário e da Construção da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), abordaram a viabilidade de projeto de lei em discussão no Legislativo, de autoria de Indiara Barbosa, com o objetivo de ampliar a transparência do cadastro imobiliário. 

Para Puppi, a  ideia é que a nova forma de divulgação dos dados não acarrete mais custos aos cofres públicos. “Não é tão simples como colocar numa planilha do Excel e repassar esses dados, [...] estamos avaliando uma forma de divulgar isso”, indicou. “Talvez um dado um pouco mais bruto inicialmente, mas que não traga mais uma oneração ao Município”, cogitou.