A população de Curitiba poderá acompanhar e opinar, nesta terça-feira (2), sobre as prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A Audiência Pública será realizada durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), no Palácio Rio Branco, e terá transmissão ao vivo pelo canal do Legislativo no YouTube. O encontro será coordenado pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

A audiência marca uma nova etapa da tramitação da LDO 2027, enviada pela Prefeitura à Câmara no dia 15 de maio. A proposta prevê R$ 16,393 bilhões em receitas e despesas brutas para o próximo ano. Sem as receitas intraorçamentárias, o orçamento líquido estimado é de R$ 15,502 bilhões. O projeto também prevê R$ 1,690 bilhão em investimentos, o equivalente a 10,47% do orçamento.

A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada ao Legislativo no segundo semestre e definirá quanto será destinado a cada órgão, programa, obra, serviço e política pública em 2027. Por isso, a Audiência Pública funciona como uma etapa de controle social antes da apresentação de emendas pelos vereadores e da votação final da proposta (013.00002.2026).

Consulta pública será apresentada na audiência

Durante a audiência, a Comissão de Economia deve apresentar o resultado da consulta pública promovida pela Câmara de Curitiba sobre as prioridades da LDO 2027. A votação foi realizada de forma 100% on-line, por meio de formulário eletrônico disponível na página especial da LDO 2027, no site do Legislativo.

No formulário, os moradores puderam indicar até três áreas prioritárias para o orçamento do próximo ano, entre 12 opções: Assistência Social; Cultura, Turismo e Lazer; Direitos Humanos, inclusão social e geração de renda; Educação; Esporte; Habitação; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Obras; Saúde; Administração; Servidores Públicos; e Transporte, Mobilidade e Trânsito.

A consulta foi ajustada ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Neste ano, o formulário passou a contabilizar diretrizes específicas, em vez de temas mais genéricos, e incluiu as áreas de Administração e Servidores Públicos. A intenção é permitir que as sugestões da população sejam mais detalhadas e possam orientar a discussão das emendas parlamentares.

LDO define prioridades para o orçamento

Na divisão por função de governo, as maiores fatias do orçamento previsto para 2027 estão em Saúde, com 22,7%; Educação, com 19,7%; Previdência Social, com 15,8%; Urbanismo, com 14,4%; e Administração, com 7,5%. A proposta também traz estimativas para assistência social, saneamento, gestão ambiental, segurança pública, reserva de contingência e função legislativa.

Entre os investimentos mencionados na apresentação técnica da Prefeitura estão projetos ligados à Linha Verde, ao Inter 2, ao BRT Leste-Oeste, à gestão climática do Bairro Novo da Caximba, à eletromobilidade no transporte coletivo, à drenagem, à habitação, à pavimentação, à saúde, à educação, à segurança e à defesa civil.

A LDO 2027 também foi elaborada com base em parâmetros macroeconômicos previstos no Anexo de Metas Fiscais. Para o próximo ano, o cenário usado pela Prefeitura considera crescimento real de 1,80% do PIB brasileiro, IPCA médio de 3,83%, câmbio médio de R$ 5,60 por dólar e Selic média de 11,25%.

Próximos passos da tramitação

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização é responsável por conduzir a tramitação especial das leis orçamentárias na Câmara de Curitiba. O colegiado concentra a admissibilidade da proposta, a consulta pública, a sistematização das emendas parlamentares e a orientação técnica para a votação em plenário.

Depois da Audiência Pública, a LDO 2027 constará na pauta por três sessões, prazo em que os vereadores poderão apresentar emendas ao projeto. As votações em plenário, em primeiro e segundo turnos, estão previstas para os dias 23 e 24 de junho. A LDO deve ser aprovada até o fim de junho para que a Câmara possa encerrar o primeiro período da sessão legislativa. 

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques