Sete projetos constam na pauta da próxima sessão plenária da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta segunda-feira (1º). Além disso, o Plenário vota, já na abertura da ordem do dia, a submissão de denúncia contra o vereador Lórens Nogueira (PP), após sindicância da Corregedoria indicar “indícios suficientemente robustos de materialidade e autoria, que justificam o prosseguimento imediato da apuração prevista no Código de Ética e Decoro Parlamentar” (503.00001.2026). 

Entre os projetos encaminhados à análise do Plenário, um deles depende da votação em primeiro turno. Trata-se de mensagem do Executivo para formalizar o ingresso de Curitiba no Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná (Comesp). Segundo a justificativa da proposição, o objetivo é facilitar a comercialização de alimentos entre os municípios, cujo foco é o abastecimento alimentar e a ampliação da circulação legal de produtos de origem animal entre os municípios consorciados.

Conforme a iniciativa, a adesão ocorrerá com desoneração do pagamento do contrato de rateio, conforme deliberação da assembleia do Comesp, sem a criação de novas despesas fixas para o Município. Na justificativa do projeto, o Executivo afirma que a Região Metropolitana de Curitiba (RMC) forma um cinturão estratégico de produção de alimentos, com predominância da agricultura familiar, enquanto a capital absorve cerca de 80% do volume produzido e também concentra a rede de distribuição.

A avaliação do Executivo é que o ingresso de Curitiba no Consórcio de Serviços Públicos pode conferir mais fluidez à cadeia de suprimentos, ao reduzir assimetrias hoje existentes na inspeção sanitária e ao permitir uma certificação com equivalência técnica entre os entes consorciados. Na prática, isso reduziria custos de intermediação. Se ratificada a adesão, conforme protocolo de intenções anexado ao projeto, o Comesp passará a reunir 31 municípios (005.00093.2026). 

Selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa e mais propostas em  2º turno

Outras seis propostas retornam à pauta, na próxima sessão plenária, para a votação em segundo turno. Uma delas, de autoria do vereador Bruno Secco (Novo), cria o Selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa, cujo objetivo é reconhecer e incentivar boas práticas, sem criar imposições aos empresários, gastos aos cofres públicos ou despesas aos contribuintes.

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Para a empresa requisitar a certificação digital, válida pelo período de dois anos, será necessário comprovar a adoção de ao menos uma prática voltada à inclusão da pessoa idosa. Entre os critérios previstos no projeto estão medidas de acessibilidade física, atendimento prioritário e adequado, oferta de informações claras e acessíveis, capacitação de funcionários para o atendimento respeitoso e humanizado, além de outras iniciativas que promovam bem-estar, autonomia e segurança (005.00793.2025).

Os projetos em segundo turno também compreendem três Cidadanias Honorárias de Curitiba - principal título que o Legislativo concede a pessoas nascidas em outras cidades. Um deles pretende reconhecer a jornalista Mira Graçano (115.00028.2025), por iniciativa dos vereadores Indiara Barbosa (Novo) e Sidnei Toaldo (Avante). Os demais, o médico cardiologista e professor Francisco Maia (115.00001.2026), por sugestão de Marcos Vieira (PDT), e o empresário Raul Fernandez Schuchovsky, fundador da Ademilar e presidente do Conselho de Administração da Ademicon (115.00004.2026), indicação feita por Tico Kuzma (PSD) e Professor Euler (PSD).

Completam a pauta desta segunda a homenagem póstuma proposta por Carlise Kwiatkowski (PL) ao médico cardiologista Ricardo Carlini, por meio de denominação de logradouro público (009.00017.2025), e a Declaração de Utilidade Pública Municipal à Academia Brasileira de Controle da Miopia e Ortoceratologia (Abracmo), projeto de Lórens Nogueira  (014.00076.2025).

Abertura de crédito pode receber emendas

Também começa, nesta segunda também, o prazo de três sessões consecutivas em que uma operação de crédito constará na ordem do dia para que os vereadores avaliem a apresentação de emendas. O projeto de lei orçamentária de autoria do Executivo, já admitido pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20 milhões (013.00001.2026).

Do total, R$ 12 milhões são destinados à contratação de empresa para execução de serviços de reparos de calçadas eventualmente danificadas por atividades de revitalização asfáltica. Os recursos serão administrados pelo Fundo de Recuperação de Calçadas (Funrecal), da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP).

O restante, R$ 8 milhões, serão direcionados ao Fundo Municipal da Saúde para atender a despesas com a aquisição de material de distribuição gratuita, como, óculos, bolsas de ostomia e leite, dentro da demanda de assistência hospitalar e ambulatorial. Os recursos, aponta a mensagem, decorrem de superávit financeiro apurado em 2025 e da anulação de dotações orçamentárias. Eventuais emendas dos vereadores precisam, na sequência, ser admitidas pela Comissão de Economia.

As sessões plenárias da Câmara de Curitiba são realizadas de segunda a quarta-feira, a partir das 9h. O YouTube do Legislativo transmite os debates em tempo real.