Na sessão desta terça-feira (24), a gestora do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital, Tatiane Filipak, informou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que, desde o começo do ano, quando entraram em vigor os novos protocolos para o internamento de pessoas com transtornos mentais, houve 35 internações voluntárias e 25 involuntárias. A portaria conjunta, afirmou a secretária durante o debate com os vereadores, é uma é a metodologia intersetorial com base na legislação existente, “para garantir uma linha de cuidado”.

“A pessoa que está no risco iminente de morte, [...] uma pessoa que há 20 anos, 10 anos, é usuária, a gente sabe que ela tem sequelas pelo uso, que está num estado avançado, numa doença grave, a dependência química é uma doença, não é uma escolha, algo fez ela chegar a essa situação”, disse Filipak sobre os casos em que a internação involuntária é adotada. “E nós como Saúde, como Assistência Social, [como] Prefeitura, precisamos olhar para essas pessoas e fazer algo.”

O novo protocolo foi um dos tópicos comentados durante pelos vereadores durante a audiência pública desta manhã, após a secretária municipal da Saúde prestar contas dos indicadores da pasta. Indiara Barbosa (Novo) parabenizou a gestão pela internação involuntária, “um procedimento que já existe, que é previsto na lei, que pode ser feito, mas que eu entendo que está sendo reforçado e ampliado, até por uma demanda sociedade por esta questão da população em  situação de rua”. “A internação é para cuidar dessas pessoas, para que elas possam ser realmente reinseridas na sociedade, [...] Curitiba está avançando com ações em prol da vida”, comentou Renan Ceschin (Pode). 

Os serviços e as obras para a expansão dos atendimentos da rede SUS foram, justamente, o tópico predominante do debate da audiência pública. O tema da saúde mental também foi levantado pela vereadora Camilla Gonda (PSB), que tratou da implantação de novos Centros de Atenção Psicossocial tipo 3 (CAPS III), isto é, unidades de saúde mental do SUS que funcionam 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados. Em resposta à parlamentar, a representante do Executivo confirmou que o principal desafio é o aluguel de imóveis para receber os equipamentos públicos.

Mãe Curitibana e desafio cultural da mulher migrante são debatidos

A partir de intervenções feitas pelas vereadoras Camilla Gonda, Carlise Kwiatkowski (PL), Indiara Barbosa e Meri Martins (Republicanos), Tatiane Filipak falou do maior desafio enfrentado atualmente pelo Programa Mãe Curitibana, para evitar óbitos neonatais e a mortalidade materna. “O grande desafio nosso, que entrou, é trazer a cultura do Mãe Curitibana para as mães migrantes”, observou a gestora do SUS.

“Existem alguns países em que elas fazem o parto em casa ainda, elas acreditam que é o correto. Nós vamos ter que trabalhar na mudança de cultura, na informação, [...] nós temos trabalhado muito com nossas agentes comunitárias”, complementou. Ela também afirmou que a taxa esperada de natalidade “é sempre o zero” e assentiu positivamente à sugestão de Meri Martins de implementar teleatendimento em espanhol, já que há servidores municipais fluentes nesse idioma.

Sobre a saúde da mulher, Tatiane Filipak adiantou que a gestão avalia adotar a técnica menos invasiva para a cirurgia de endometriose. A questão foi abordada pelas vereadoras por Carlise Kwiatkowski e Meri Martins. Ainda no âmbito do Mãe Curitibana, Filipak disse à vereadora Indiara Barbosa que o programa “é referência” e que “nós temos hoje uma boa estrutura de atenção à gestante em Curitiba”. Ainda segundo a secretária municipal, o Hospital e Maternidade Victor Ferreira do Amaral “passa por total revitalização”. “O desejo é tornar ali um centro de atenção à saúde da mulher”, declarou.

“No novo hospital do Bairro Novo”, assegurou a representante do Executivo, “será mantida uma ala pára o parto humanizado”. As obras para a reabertura do equipamento público, que até reorganização da rede de saúde devido à pandemia da covid-19 funcionava como uma maternidade com foco no parto humanizado, também foram questionados pelo vereador Marcos Vieira (PDT). “Nos próximos dias deve ser lançada a licitação”, respondeu Filipak.

Vereadores abordam UPAs, unidades de saúde e outros temas

Além da saúde mental e da mulher, obras e a ampliação da rede de serviços do SUS de Curitiba pautaram questionamentos em diferentes áreas, durante o debate desta terça. “A população está ansiosíssima”, afirmou o vereador Sidnei Toaldo (PRD), presidente da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, colegiado responsável pela audiência pública, sobre a implantação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Santa Felicidade. Antecipando que o equipamento público ficará em ponto central do bairro, para facilitar o acesso da população, a gestora do SUS de Curitiba disse que a expectativa é dar início às obras dentro dos próximos 90 dias. O tema também foi abordado por Martins.

À vereadora Vanda de Assis (PT), que levantou os impactos à comunidade da mudança da gestão da Unidade Básica de Saúde (UBS) Sambaqui, localizada no bairro Sítio Cercado, para a Fundação Estatal de Atenção à Saúde de Curitiba (FEAS), a secretária argumentou que a Central 156 recebeu aproximadamente 30 registros com elogios à nova equipe. “Nosso trabalho é pelo cidadão”, defendeu.

A parlamentar já havia adiantado a questão durante pronunciamento no pequeno expediente da sessão plenária, observando que o relatório encaminhado à Câmara mostra que o número de profissionais contratados via FEAS já está próximo do de servidores estatutários. Assis alertou para o avanço do que ela entende ser a terceirização da saúde pública em Curitiba e o que, em sua avaliação, representa a precarização e o enfraquecimento do SUS.

Nesse sentido, a vereadora também perguntou sobre a realização de concursos públicos para suprir a demanda de profissionais da Saúde. Segundo Filipak, hoje trabalha-se com banco de vagas de processos seletivos vigentes, mas existe a expectativa de ser lançado, ainda este ano, concurso público para várias áreas.

Já Toninho da Farmácia (PSD) falou sobre a demanda de reforma da UBS Vila Verde, no bairro CIC. “As salas são muito apertadas e sem ventilação. E temos que fazer também aquele toldo para a entrada dos funcionários em dias de chuva”, pontuou o vereador. Até o fim da gestão, conforme Filipak, “praticamente 100%” das UBS serão revitalizadas. Quanto à unidade em questão, a secretária informou que as obras já estão sendo estudadas pelas equipes de engenharia.

Outro tópico levantado na audiência pública foram as políticas de atendimento do transtorno do espectro autista (TEA). “Como está o quadro de especialistas, em especial para atendimento do TEA?”, indagou Vanda de Assis. Meri Martins, por sua vez, pediu que a gestora do SUS de Curitiba falasse sobre as novidades do Ambulatório Encantar para mães atípicas.

À primeira vereadora, Filipak afirmou que houve a contratação de profissionais para o Encantar e credenciamentos de clínicas. “Nos próximos meses vamos ter uma grande ampliação de cuidado dentro da linha do TEA”, declarou. “O que a gente visualiza para o nosso ambulatório é ele se tornar um programa, [...] vai poder acolher a mãe, nós queremos trabalhar oficinas para trabalhar a possibilidade de geração de renda dentro do nosso ambulatório e na rede [de saúde] como um todo”, acrescentou, em retorno a Martins.

Outros temas foram debatidos na audiência pública. Em retorno à preocupação evidenciada por Marcos Vieira em relação à sobrecarga em hospitais conveniados ao SUS de Curitiba, que no começo de fevereiro registraram filas de ambulâncias, em especial o Hospital do Trabalhador, Tatiane Filipak alertou ao impacto da linha do trauma à rede de saúde e disse que estão sendo estudadas alternativas para ampliar a oferta de leitos, por exemplo.

Quanto à climatização das UPAS, medida indagada pelos mesmo vereador, a secretária municipal declarou que o grande desafio é remodelar o saguão de tais unidades.  A Meri Martins, Filipak disse que a oferta vacina da covid-19 seria restabelecida a partir desta terça, a partir do envio de lotes pelo Ministério da Saúde. Por fim, em resposta a cidadão que acompanhava a prestação de contas, a gestora do SUS de Curitiba ponderou que eventuais instabilidades do serviço de telemedicina devem-se à “superlotação de chamadas aos mesmo tempo” e que se busca uma “nova tecnologia, mais estável”.

“São números grandes, muito expressivos, e eu acredito que o maior desafio de uma gestão pública, a um prefeito, é a pasta da Saúde, é um desafio permanente”, elogiou líder do Governo na Câmara de Curitiba, vereador Serginho do Posto (PSD), já na reta final da audiência pública. Ele também destacou a redução da fila, “zerando alguns atendimentos”, e que Curitiba sempŕe ultrapassa a aplicação do percentual mínimo de 15% de sua Receita Corrente Líquida (RCL)  em ações e serviços públicos de Saúde. “Neste ano, chegamos a quase 22%.”