Está em análise na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que autoriza o sepultamento de animais domésticos de estimação em jazigos e sepulturas de cemitérios públicos e particulares da capital. A proposta é da vereadora Andressa Bianchessi (União) e busca respeitar o vínculo afetivo e oferecer conforto às famílias no momento da despedida.

“Atualmente, os animais de estimação são considerados membros integrantes do núcleo familiar, fenômeno reconhecido pela doutrina jurídica como ‘família multiespécie’. A perda de um animal de companhia gera um processo de luto real e doloroso”, afirma a parlamentar na justificativa do projeto de lei (005.00053.2026).

O sepultamento será permitido desde que as famílias respeitem as regras internas do cemitério. Além disso, o projeto estabelece que as famílias comprovem o vínculo do animal por declaração ou documento veterinário e que também apresentem atestado veterinário que garanta a inexistência de risco sanitário relevante. 

Confira: não será obrigatória a contratação de funerárias para o sepultamento 

Segundo o projeto, a contratação de funerária não será obrigatória, sendo proibida a sua imposição às famílias. Para que aconteça o sepultamento, o cemitério poderá executar os procedimentos operacionais necessários, e, se houver cobrança de taxas ou serviços pelo cemitério, a tabela de preços deverá ser disponibilizada com discriminação dos itens.

O cemitério ainda deverá utilizar e disponibilizar urna ou embalagem biodegradável, sendo permitidas caixas de papelão ou materiais semelhantes para o enterro. A proposta proíbe o uso de urnas com envernizamento, resinas, metais, plásticos rígidos ou adereços não biodegradáveis, com exceções tecnicamente justificadas e autorizadas pelo órgão competente. 

“A ausência de uma regulamentação clara para o sepultamento de animais em cemitérios licenciados acaba, muitas vezes, induzindo o descarte irregular de carcaças em terrenos baldios, beiras de rios ou no quintal das residências, o que gera graves riscos de contaminação do solo e do lençol freático”, conclui Andressa Bianchessi.

O projeto de lei foi protocolado no dia 13 de fevereiro e já está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor 90 dias após sua publicação. Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba. 

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Julia Yamane, especial para a CMC
Supervisão do estágio e edição: José Lázaro Jr
Edição: José Lázaro Jr.
Revisão: Ricardo Marques