Curitiba pode utilizar caçambas para reduzir alagamentos
O autor do projeto de lei analisa que o descarte irregular de lixo em áreas sensíveis da cidade agrava os efeitos das chuvas intensas. (Foto: Divulgação/Defesa Civil de Curitiba)
Mitigar alagamentos em Curitiba é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo vereador Olimpio Araujo Junior (PL), que propõe a instalação de caçambas estacionárias em pontos críticos de descarte irregular de lixo. A iniciativa tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e vincula a política de limpeza urbana à prevenção de enchentes.
A proposta institui política pública para implantação de caçambas destinadas ao recebimento exclusivo de resíduos domésticos em locais com histórico comprovado de descarte irregular, especialmente em áreas próximas a rios, córregos, galerias de drenagem e regiões com registros de alagamentos (005.00055.2026). O texto ainda não iniciou o trâmite pelas comissões permanentes, pois aguarda a instrução da Procuradoria Jurídica (ProJuris).
Descarte irregular e enchentes em Curitiba
A iniciativa parte do diagnóstico do autor de que o descarte irregular de lixo em áreas sensíveis da cidade agrava os efeitos das chuvas intensas. Segundo Olimpio Araujo Junior, resíduos lançados próximos a rios, fundos de vale e estruturas de drenagem são carregados pela enxurrada, provocando obstruções e reduzindo a capacidade de escoamento da água.
“O descarte irregular de resíduos em áreas sensíveis da cidade, especialmente próximas a rios e córregos, fundos de vale e estruturas de drenagem, intensifica os efeitos das precipitações. A consequência prática é direta: a água encontra barreiras artificiais e transborda onde não deveria”, afirma o parlamentar.
Critérios técnicos para instalação das caçambas
A proposta tem caráter preventivo e busca interromper o ciclo de deposição irregular recorrente, oferecendo alternativa localizada para descarte adequado de resíduos domésticos. A implantação das caçambas deverá observar critérios técnicos e de interesse público, com prioridade para:
- locais com histórico reiterado de descarte irregular;
- áreas próximas a rios, córregos, galerias e fundos de vale;
- regiões com registros de alagamentos ou vulnerabilidade a cheias e enxurradas.
A seleção dos pontos deverá considerar dados de limpeza urbana, drenagem, defesa civil, denúncias e indicadores ambientais, reforçando o caráter técnico da medida. O projeto também determina que as caçambas contenham identificação visível, orientações sobre resíduos permitidos e informações sobre canais municipais para descarte adequado de materiais vedados.
Entenda o que prevê a política pública:
| ASPECTO | O QUE DIZ O PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Objetivo principal | Reduzir alagamentos por meio do controle do descarte irregular de lixo. |
| Tipo de resíduo permitido | Resíduos domésticos comuns (lixo residencial, papel, plástico, papelão). |
| Instalação prioritária | Áreas com histórico de descarte irregular e regiões próximas a rios e galerias. |
| Resíduos proibidos | Entulho, móveis, eletroeletrônicos, resíduos industriais, hospitalares, podas volumosas. |
| Operação | Coleta, manutenção e substituição sob responsabilidade do Executivo. |
| Fiscalização | Aplicação das sanções já previstas na legislação municipal. |
| Base orçamentária | Execução vinculada às dotações da limpeza urbana e saneamento da LOA 2026. |
| Vigência | 90 dias após publicação. |
Distinção em relação aos ecopontos
Olimpio Araujo Junior esclarece que a proposta de lei não substitui a Política Municipal de Ecopontos, aprovada pela Câmara Municipal em 2025, nem altera a disciplina relacionada às caçambas destinadas a entulho da construção civil. Segundo o parlamentar, trata-se de instrumento com “recorte diverso”, que atua de forma “pontual e corretiva em áreas onde o descarte irregular se repete”, com foco exclusivo em resíduos domésticos e na contenção de impactos sobre a rede de drenagem.
O autor também ressalta que a proposição estabelece “balizas mínimas de interesse público”, ao definir os resíduos permitidos, vedar itens incompatíveis e prever sinalização orientativa, além de remeter à regulamentação aspectos operacionais. A justificativa reforça que a medida encontra aderência na programação orçamentária já existente para limpeza urbana e saneamento, evidenciando sua compatibilidade administrativa.
Orçamento e execução
A justificativa afirma que a execução encontra respaldo na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 (lei municipal 16.659/2025), especialmente nas ações relacionadas à gestão dos serviços de limpeza pública e saneamento básico. O texto menciona dotações já consignadas à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e ao Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). O projeto não fixa valor global estimado, uma vez que a implantação dependerá do mapeamento técnico dos pontos críticos e da capacidade operacional do Município. Se aprovada e sancionada, a política pública entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
A proposta foi protocolada em 19 de fevereiro e aguarda o parecer técnico da Procuradoria Jurídica (ProJuris). Após essa etapa, seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E se sua constitucionalidade for constatada pelo colegiado, seguirá tramitando nas demais comissões permanentes da Câmara de Curitiba. Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC:
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba