No próximo dia 12, entrará em vigor em Curitiba a lei municipal 16.564/2025, que institui na cidade a Política Municipal de Ecopontos. A regulamentação foi aprovada pela Câmara de Vereadores em setembro, com o intuito de tornar a política pública permanente. A norma é de autoria de Nori Seto (PP), que destacou os três pilares fundamentais do programa: sustentabilidade ambiental, responsabilidade econômica e justiça social.

Os Ecopontos são locais espalhados em diferentes pontos da capital e destinados ao descarte correto de diversos tipos de resíduos, em quantidades limitadas. Foram criados em 2019 pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) para incentivar o descarte adequado de resíduos de construção civil, material vegetal, mobiliário inservível, eletroeletrônicos e óleo de cozinha, por exemplo.

Confira como foi o debate que aprovou a Lei dos Ecopontos.

Autor da lei 16.564/2025, Nori Seto defendeu que, ao tornar o programa uma política pública de caráter permanente, a sua continuidade não dependerá apenas “do bom humor do prefeito ou do secretário de Meio Ambiente”. Em plenário, quando defendeu a norma, ele justificou que seu projeto tinha o intuito de “dar uma resposta concreta às famílias que querem viver em uma cidade mais limpa, mais justa e mais sustentável”.

Conforme a regulamentação, a nova política pública será baseada na Política Municipal de Meio Ambiente, e deverão ser priorizadas as seguintes diretrizes: redução de resíduos por meio de reutilização, reciclagem ou compostagem; combate ao descarte irregular de materiais em vias e áreas verdes; economia de recursos públicos pela diminuição de custos com tratamento inadequado; educação ambiental por meio do descarte nos ecopontos; e geração de empregos na operação/gestão dos ecopontos e na cadeia de reciclagem/reaproveitamento.

Outro ponto positivo é que os Ecopontos são estruturas avançadas de educação ambiental e geram empregos, por estarem inseridos “na cadeia de reciclagem e de reaproveitamento de materiais”. A norma que entrará em vigor neste mês mantém a previsão que Ecopontos possam ser implantados por meio de convênios ou parcerias público-privadas, em que a Prefeitura de Curitiba indica o local e a sociedade se responsabiliza pela estrutura física do ponto de coleta.

Onde estão os Ecopontos de Curitiba?

Hoje, existem 13 Ecopontos em Curitiba, localizados nos bairros Ganchinho, Alto Boqueirão, Sítio Cercado, Cidade Industrial, Cajuru, Campo de Santana, Uberaba, São Braz e Batel. Os locais de descarte abrem de segunda-feira a sábado, e, na sua maioria, são de uso misto, recebendo desde caliça até restos de poda e óleo. A exceção é o do Bosque Gomm, dedicado apenas a materiais recicláveis. Todos recebem orgânicos para ações de compostagem comunitária.

O limite de descarte é de até 10 carrinhos de mão e os resíduos devem estar devidamente separados e depositados conforme indicação do funcionário presente no local. A regulamentação que transformou o programa municipal em política pública permanente foi sancionada pelo prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, em 12 de setembro, e entrará em vigor em 12 de dezembro, 90 dias após sua publicação no Diário Oficial de Curitiba.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques