Política Municipal de Ecopontos é aprovada na Câmara de Curitiba

por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Celso Kummer* — publicado 02/09/2025 13h20, última modificação 02/09/2025 15h39

Projeto aprovado pelos vereadores fixa diretrizes da política pública, que foi implantada pela Prefeitura de Curitiba em 2019.

Política Municipal de Ecopontos é aprovada na Câmara de Curitiba

Para Nori Seto, a proposta dá caráter permanente à política pública, garantindo que não dependa apenas “do bom humor do prefeito ou do secretário de Meio Ambiente”. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Dos 38 vereadores e vereadoras de Curitiba, 27 foram favoráveis ao projeto de lei que institui, na capital, a Política Municipal de Ecopontos. A votação unânime aconteceu nesta terça-feira (2) em primeiro turno. As diretrizes foram propostas por Nori Seto (PP) em 2022 e só agora estão prontas para serem sancionadas, mas ainda dependem de uma nova deliberação na sessão plenária de amanhã (3).

Os Ecopontos são locais espalhados em diferentes pontos da cidade e destinados ao descarte correto de diversos e diferentes tipos de resíduos, em quantidades limitadas. Foram criados em 2019 pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) para incentivar o descarte adequado de resíduos de construção civil, material vegetal, mobiliário inservível, eletroeletrônicos e óleo de cozinha, por exemplo. O limite do descarte é o corresponde a até 10 carrinhos de mão e os resíduos devem estar devidamente separados e depositados conforme indicação do funcionário presente no local.

Hoje, existem 13 Ecopontos em Curitiba, localizados nos bairros Ganchinho, Alto Boqueirão, Sítio Cercado, Cidade Industrial, Cajuru, Campo de Santana, Uberaba, São Braz e Batel. Os locais de descarte abrem de segunda-feira a sábado, e na sua maioria são de uso misto, recebendo de caliça a restos de poda e óleo. A exceção é o do Bosque Gomm, dedicado apenas a materiais recicláveis. Todos recebem orgânicos para ações de compostagem comunitária.

“Em todo Ecoponto existe um zelador, que recebe o material da comunidade, orienta o local correto do descarte, e faz o controle da quantidade descartada que cada cidadão leva ao local. Cada pessoa pode levar, por dia, até 1 metro cúbico de resíduos, que é o equivalente a dez carrinhos de mão”, explicou o autor do projeto de lei, Nori Seto (PP). O texto tramitou no Legislativo desde 2022 (005.00203.2022), e a redação aprovada foi um substitutivo geral que aguardava para ser incluído na pauta desde fevereiro de 2024 (031.00035.2023).

Entenda o que prevê a Política de Ecopontos

Conforme a redação, a Política Municipal de Meio Ambiente vai basear a nova política pública, e deverão ser priorizadas as seguintes diretrizes: redução de resíduos por meio de reutilização, reciclagem ou compostagem; combate ao descarte irregular de materiais em vias e áreas verdes; economia de recursos públicos pela diminuição de custos com tratamento inadequado; educação ambiental por meio do descarte nos ecopontos; e geração de empregos na operação/gestão dos ecopontos e na cadeia de reciclagem/reaproveitamento.

Artigo do substitutivo geral 031.00035.2023	Conteúdo estabelecido
Art. 1º	Institui a Política Municipal de Ecopontos e respectivas diretrizes gerais.
Parágrafo único (Art. 1º)	Define ecopontos como locais designados pelo Poder Público, equipados com contentores especiais, para depósito voluntário de resíduos pela população, assegurando destinação e tratamento corretos.
Art. 2º	Estabelece que a execução da lei será orientada pela lei municipal 15.852/2021, priorizando as seguintes diretrizes: I – redução de resíduos por meio de reutilização, reciclagem ou compostagem; II – combate ao descarte irregular de materiais em vias e áreas verdes; III – economia de recursos públicos pela diminuição de custos com tratamento inadequado; IV – educação ambiental por meio do descarte nos ecopontos; V – geração de empregos na operação/gestão dos ecopontos e na cadeia de reciclagem/reaproveitamento.
Art. 3º	Reconhece os ecopontos como serviço de utilidade pública.
Art. 4º	Determina que a expansão dos ecopontos deve ocorrer, sempre que possível, por convênios ou parcerias com a iniciativa privada ou com Organizações da Sociedade Civil declaradas de utilidade pública (lei complementar 117/2020).
Art. 5º	Define a vacatio legis: a lei entra em vigor 90 dias após a publicação.

Política pública vai fortalecer combate ao descarte irregular de resíduos

Segundo Nori Seto, a proposta de lei dá caráter permanente à política pública municipal, garantindo que não dependa apenas “do bom humor do prefeito ou do secretário de Meio Ambiente”. “Estamos falando de um projeto que une três pilares fundamentais: sustentabilidade ambiental, responsabilidade econômica e justiça social”, resumiu o vereador. Para ele, aprovar o texto significa “dar uma resposta concreta às famílias que querem viver em uma cidade mais limpa, mais justa e mais sustentável”.

“Grande fã” da Política Municipal de Ecopontos, Laís Leão (PDT) disse acreditar que o projeto de lei pode ser uma “porta de entrada para uma política pública mais perene”, e para que “outros tipos de resíduos possam utilizar o modelo de Ecopontos”. “Nós gastamos muitos recursos com transporte de resíduos para áreas distantes de onde eles foram produzidos e que não precisam ser gastos. Pois se os resíduos fossem tratados mais próximos de onde são produzidos, a gente teria uma redução de gastos imediata”, analisou ela.

Vanda de Assis (PT) também se somou à observação feita pela colega, reforçando que a cidade precisa, também, de “uma campanha de conscientização, de educação ambiental, que seja fiscalizada”. Para a parlamentar, é preciso “inverter” a lógica, para que a cidade pare de enviar materiais recicláveis para o aterro sanitário e transforme esse tipo de resíduo em renda para catadores e catadoras. “A prefeitura precisa criar uma lei para que a cidade tenha uma boa gestão de resíduos sólidos”, defendeu.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos, Andressa Bianchessi (União) observou que muitas pessoas ainda não sabem onde descartar materiais como eletroeletrônicos e óleo de cozinha usado. Ela afirmou que, se aplicada corretamente, a Política Municipal de Ecopontos pode ampliar a consciência sobre o descarte adequado. “Tudo que a gente quer para a nossa cidade é menos lixo. [...] Queremos que tudo seja aproveitado. Queremos evitar o descarte em áreas verdes, rios e nas calçadas”, concluiu.

Também participaram do debate as vereadoras Giorgia Prates (PT) e Delegada Tathiana Guzella (União). Antes de estar pronto para sanção prefeitoral, o projeto de lei ainda precisa por nova votação, amanhã (3).