Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que autoriza a criação do Programa Parceiro da Escola – Curitiba. O objetivo da matéria é fortalecer a segurança nas escolas da capital paranaense e apoiar a gestão administrativa das unidades da rede municipal de ensino. A iniciativa é do vereador Eder Borges (PL).

A proposta busca aprimorar o funcionamento das escolas municipais ao permitir parcerias voltadas à organização, à manutenção e ao apoio operacional, além de prever a atuação preventiva da Guarda Municipal nas escolas e CMEIs, sem interferir nas atividades pedagógicas (005.00777.2025). O texto que autoriza a instituição do programa está em análise nas comissões permanentes.

Segurança nas escolas e apoio à gestão educacional

Na justificativa, Borges argumenta que a proposta tem como foco principal garantir ambientes escolares mais seguros e organizados, permitindo que diretores, professores e equipes pedagógicas concentrem seus esforços no processo de ensino e aprendizagem. Segundo o vereador, “as equipes escolares acabam acumulando funções administrativas e operacionais que desviam sua atenção da atividade-fim, que é a educação”.

O parlamentar também ressalta que o programa se inspira em experiências já implementadas em outros entes federativos, defendendo que “a melhoria da gestão administrativa e da segurança preventiva contribui diretamente para a qualidade do ambiente escolar”. Para ele, a iniciativa busca racionalizar recursos e fortalecer a presença do poder público nas unidades de ensino.

Veja abaixo o que prevê o Programa Parceiro da Escola:

Atuação preventiva da Guarda Municipal nas escolas

O projeto de lei autoriza a participação da Guarda Municipal de Curitiba no programa, especialmente em ações de prevenção, proteção do patrimônio público e mediação de conflitos, respeitando as atribuições legais da corporação. A proposta prevê, ainda, que os profissionais envolvidos passem por capacitação específica para atuação no ambiente escolar. Para Eder Borges, a GM “possui experiência na proteção de bens, serviços e instalações do Município, podendo contribuir de forma preventiva para a segurança das escolas, sem substituir o papel pedagógico da comunidade escolar."

Participação da comunidade e acompanhamento

Conforme o projeto, a adesão ao programa será facultativa e condicionada à realização de consulta pública à comunidade escolar, assegurando transparência e participação social. A redação também autoriza o Poder Executivo a instituir um Comitê Municipal de Acompanhamento e Avaliação, com representantes da Secretaria Municipal da Educação, da Guarda Municipal, dos Conselhos Escolares e da comunidade.

A proposta foi protocolada em novembro de 2025 e aguarda o parecer conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se sua constitucionalidade for constatada pelo colegiado, a matéria seguirá tramitando nas demais comissões permanentes da Câmara de Curitiba. Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC: 

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques