Depois das sessões plenárias, é a participação dos vereadores nas comissões temáticas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que a população mais associa ao trabalho parlamentar. Durante o ano de 2025, foram realizadas 184 reuniões, nas quais foram debatidos 2.180 pareceres às proposições legislativas em tramitação na Câmara. À exceção do presidente da CMC, todos os vereadores são obrigados a participar de pelo menos 1 dos 10 colegiados que dão sustentação ao debate político dentro do Legislativo.

Chamados de “comissões permanentes” no jargão técnico, cada um dos 10 colegiados tem atribuições diferentes dentro do funcionamento do Legislativo. Com nove membros, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é reconhecida como a mais importante da Câmara de Curitiba, pois ela faz o controle de legalidade de todas as proposições protocoladas na CMC. A CCJ também detém um poder exclusivo, que é o de arquivar proposições inadequadas do ponto de vista da constitucionalidade. Ela se reuniu 38 vezes em 2024, avaliando 1.162 pareceres durante o ano.

Segundo colegiado mais importante do Legislativo, cabe à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização conferir o impacto orçamentário dos projetos e analisar as leis orçamentárias da cidade. No ano passado, o grupo de Economia, que também é formado por nove vereadores, realizou 36 reuniões e avaliou 145 pareceres - mais do que o dobro do que em 2024, quando foram discutidos 71 pareceres (104%).

As oito demais comissões só são chamadas a opinar se o projeto de lei tiver vínculo com sua área de especialização - daí o apelido “temáticas”. Elas têm cinco membros e costumam se reunir quinzenalmente, enquanto a CCJ e Economia tendem a fazer encontros semanais. Delas, a “líder” em pareceres é a Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, que se reuniu 21 vezes e examinou 469 pareceres.

O número de proposições analisadas pela Comissão de Educação é alto em razão do Regimento Interno da Câmara de Curitiba delegar à Educação a análise das indicações aos prêmios anuais outorgados pela CMC e da documentação das requisições de Declaração de Utilidade Pública. Via de regra, todas as reuniões das comissões temáticas são transmitidas ao vivo pelo YouTube.

É isso que explica o fato que, mesmo se reunindo mais que Educação, a Comissão de Serviço Público discutiu 98 pareceres em 2024, semelhante ao registrado nos colegiados de Saúde (19 reuniões, 122 pareceres), Urbanismo (13 reuniões, 63 pareceres), Meio Ambiente (12 reuniões, 37 pareceres), Direitos Humanos (12 reuniões, 58 pareceres), Acessibilidade (7 reuniões, 26 pareceres) e Participação Legislativa (2 reuniões). Quanto maior a especialização da comissão permanente, menos proposições serão submetidas à sua análise, devido a esse “efeito funil” da temática.

Fora da tramitação dos projetos de lei, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) tem nove membros e é o 11º colegiado da Câmara de Curitiba, mas, pelas suas características, ele só se reúne quando for necessário avaliar se a lisura de um vereador for colocada em dúvida. No ano passado, o CEDP se reuniu 4 vezes e a Comissão Processante 1/2025 realizou 8 encontros e debateu 2 pareceres.