Além das sessões de segunda, terça e quarta-feira, a agenda institucional da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) entre 16 e 20 de março terá a realização de uma Audiência Pública, uma Sessão Solene e reuniões de comissões permanentes. Está marcada para terça-feira (17), às 18h30, uma Audiência Pública proposta por Vanda de Assis (PT) para debater temas relacionados à educação pública, especialmente sobre o funcionamento das escolas cívico-militares, a terceirização no ambiente escolar e seus impactos sobre as políticas de gestão educacional, sobre os direitos trabalhistas e sobre a qualidade do ensino.

A audiência é aberta à população em geral e terá transmissão no canal oficial da Câmara de Curitiba no YouTube. Para dialogar sobre o assunto, foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Educação e do Ministério Público do Paraná. Também devem participar três sindicatos que representam servidores públicos municipais, o Sismuc, o Sismmac e o Sigmuc, além da APP-Sindicato. Outra convidada é a professora Renata Riva Finatti, do Departamento de Planejamento e Administração Escolar da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e pesquisadora do NuPE (Núcleo de Políticas Educacionais) da UFPR.

A vereadora Vanda de Assis reforça, na justificativa do requerimento, três pontos fundamentais que serão tratados na Audiência Pública: avaliar os impactos pedagógicos e administrativos da implantação de escolas cívico-militares e da terceirização no ambiente escolar; garantir a proteção dos direitos dos servidores públicos; e fortalecer o controle social, permitindo que a comunidade escolar (pais, alunos e profissionais) contribua diretamente na formulação das políticas educacionais de Curitiba.

Acessibilidade avalia projeto para melhor acesso às unidades de saúde

Na segunda (16), após a sessão plenária, haverá reunião da Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência. A pauta já foi divulgada. Nela, os vereadores integrantes do colegiado vão avaliar três propostas de lei, entre elas a de iniciativa de Pier Petruzziello (PP), que tem por objetivo garantir mobilidade a todas as pessoas, especialmente àquelas com deficiência ou mobilidade reduzida, assegurando o acesso contínuo e seguro às unidades de saúde da capital paranaense (005.00282.2025, com o substitutivo geral 031.00150.2025). A relatoria está sob a responsabilidade do vereador Beto Moraes (PSD).

Terá início às 15h o encontro dos parlamentares que formam a Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. Na pauta deliberativa constam 20 proposições, todas elas com indicações dos vereadores para prêmios que são concedidos pelo Legislativo de Curitiba, entre eles o Prêmio Papa João Paulo II e o Prêmio Ecologia e Ambientalismo.

Serviço Público e CCJ têm reunião na terça

Com nove projetos a serem analisados, a Comissão de Serviço Público reúne-se na terça (17), a partir das 8h. Entre as propostas está a de Guilherme Kilter (Novo), que altera o Código de Saúde de Curitiba para tornar obrigatória a notificação de atendimento médico-hospitalar em casos que envolvam o aborto legal (005.00630.2025 com 031.00303.2025). A relatoria é da vereadora Vanda de Assis.

Um pouco mais tarde, às 13h30, é a vez da Comissão de Constituição e Justiça debater os 55 projetos que constam na pauta do colegiado. De iniciativa de Laís Leão (PDT), consta na pauta o projeto de lei que prevê, dentre uma série de medidas relacionadas ao transporte coletivo, a divulgação de indicadores de qualidade desse sistema de transporte, tudo isso com base na experiência do passageiro. A ideia da parlamentar é aumentar a transparência e o controle social sobre o transporte público (005.00597.2025, com o substitutivo 031.00327.2025). A relatoria é de Rafaela Lupion (PSD).

Criação do programa Veterinário Mirim na pauta de Meio Ambiente

Com 8 projetos na pauta, a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos tem encontro marcado para a quarta-feira (18), às 15h. Com a relatoria de Marcos Vieira (PDT), deve ser analisada a proposta que cria o Programa Veterinário Mirim (005.00710.2025). A iniciativa é de Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) e tem por objetivo ampliar ações educativas relacionadas ao bem-estar animal nas escolas municipais de Curitiba.

Ainda na quarta, está previamente agendada uma reunião da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. A pauta ainda não foi liberada, o que deve ocorrer na véspera, mas deve retornar do pedido de vista o projeto de lei que institui o Portal Virtual de Informação dos Polos Gastronômicos de Curitiba. De iniciativa de Marcos Vieira (PDT), a ideia é garantir o acesso público às informações consolidadas sobre os polos gastronômicos aprovados no município (005.00772.2025). O relator é Zezinho Sabará (PSD) e o pedido de mais tempo de análise foi feito por Indiara Barbosa (Novo).

Atletas de artes marciais receberão homenagem

Por iniciativa de João da 5 Irmãos (MDB), a Câmara de Curitiba promove, na quarta-feira (18), uma Sessão Solene para valorizar o trabalho de atletas das artes marciais. A atividade tem como propósito reconhecer o empenho, a dedicação e o mérito dos atletas curitibanos que se dedicam intensamente ao esporte, fortalecendo a cultura esportiva em nossa cidade, explica o parlamentar. O vereador reforça que “Curitiba se destaca como um verdadeiro celeiro de talentos nas mais diversas modalidades marciais, contando com atletas que vêm conquistando expressivos resultados em competições estaduais, nacionais e internacionais”. A atividade terá transmissão no canal oficial da Câmara de Curitiba no YouTube. 

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques