O Plenário Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordou, em primeira votação unânime, na sessão desta segunda-feira (27), com projeto para atualizar lei de 2005 e reforçar o combate e a conscientização sobre o uso do cerol e da linha chilena - materiais proibidos, usados nas linhas de pipas, para aumentar o poder de corte. “Não é novidade para nós que esta prática tem causado muitos acidentes, mortes e sequelas”, disse o autor da proposta, vereador Marcos Vieira (PDT).

A proposição altera a redação da lei municipal 11.435/2005, para que o valor inicial da multa passe de R$ 2 mil para R$ 5 mil. A iniciativa também determina que o valor passe a ser corrigido anualmente, com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Conforme a legislação em vigor na cidade de Curitiba, a multa deve ser aplicada ao infrator ou a seu responsável legal, e duplicada a cada reincidência. A apreensão imediata do material, outra previsão legal, também é mantida na proposta de Marcos Vieira.

Outro ponto, com foco na prevenção de acidentes, é instituir a Semana Municipal de Conscientização sobre os Malefícios da Utilização do Cerol e de Elementos Cortantes em Pipas e Similares. A ideia é promover ações educativas, a exemplo de palestras e oficinas com a comunidade e de campanhas on-line. A data compreenderia a semana do dia 14 de janeiro, quando se celebra o Dia Internacional da Pipa (005.00426.2025).

Além disso, o projeto de lei em pauta ajusta a redação da norma, que passa a contemplar não apenas o uso de linhas cortantes em pipas, mas também em pandorgas, papagaios e similares, e afirma que as denúncias podem ser registradas por meio dos canais digitais oficiais da Prefeitura de Curitiba.

Com 30 votos favoráveis na análise em primeiro turno, a proposição retorna à pauta, na sessão desta terça (28), para a confirmação em Plenário. Assim como o texto-base, emenda modificativa ao texto, para ajustar a técnica legislativa de parágrafo do artigo 4º, cuja redação original era de caráter autorizativo, também foi admitida de forma unânime (034.00070.2025).

Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a alteração da lei começa a valer 60 dias depois de publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

Fiscalização, responsabilização e educação

O autor citou casos de acidentes ocasionados por linhas cortantes, inclusive o de menino que quase perdeu a vida, retratado em episódio da série “Você quer que vire lei?”, do CMC Podcasts. “O uso de cerol e de linha chilena não é uma brincadeira inocente. É uma conduta de elevado potencial lesivo, capaz de provocar ferimentos graves, acidentes de trânsito, interrupção de serviços públicos essenciais e até a morte”, alertou.

“A lei que proíbe já existe, a fiscalização já é prerrogativa do poder público, mas a resposta precisa ser aperfeiçoada para se tornar mais eficaz. O que se propõe é fortalecer instrumentos, tornando mais efetiva a repressão, com a elevação do valor da multa, e [tornar] mais robusta a política de prevenção”, prosseguiu Marcos Vieira. “Estamos elevando para R$ 5 mil para realmente tentar coibir”, argumentou ele, para quem a correção pelo IPCA é outro instrumento importante.

Em sua avaliação, “a proposta combina fiscalização, responsabilização e educação”. “É necessário construir a compreensão dos riscos. Muitas vezes, as crianças, adolescentes e até adultos não têm a real dimensão dos riscos”, ponderou Vieira sobre a importância das ações educativas dentro da Semana Municipal de Conscientização sobre os Malefícios da Utilização do Cerol e de Elementos Cortantes.

“É preciso deixar muito claro: este projeto não é contra a pipa, não é contra a brincadeira e não é contra o lazer popular. Pelo contrário, reafirma que empinar pipa de forma segura e responsável é uma atividade saudável, cultural e que merece ser preservada. Inclusive, é fundamental avançar na prevenção estrutural, com a destinação de espaços adequados à prática de empinar pipa”, acrescentou o autor da proposta em pauta. Ele também é autor de projeto de lei que traça diretrizes para a implementação dos chamados “pipódromos” em Curitiba  (005.00026.2026).

Vereadores declaram apoio ao projeto de lei

Além de Vieira, mais dez vereadores debateram a proposta em pauta. Todos eles declararam apoio à iniciativa e alertaram, em especial, à conscientização sobre o problema. Primeira oradora, Laís Leão (PDT) chamou a atenção para o aumento dos casos e à sua gravidade. Para ela, a atualização da lei faz com que o debate do tema vire notícia e repercuta na sociedade. 

Conforme dados da Associação Brasileira de Motociclistas (Abram), apresentados pela vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL), o país registra uma média anual de 500 casos de acidentes por cerol com motociclistas. Ela também frisou que a prática é crime. “É um risco real à vida”, disse Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), que ainda mencionou o risco das linhas cortantes aos animais e a importância das ações educativas.

“Eu acho que tem que punir mesmo, tem que ser severo quanto a isso, porque essa prática deixa sequelas, deixa marcas nas pessoas para o resto da vida,e  a fiscalização tem que estar atenta”, declarou Zezinho Sabará (PSD). Jasson Goulart (Republicanos) relembrou que, enquanto jornalista, noticiou diversos casos. Ele também apoiou que se promova a conscientização sobre o “real perigo que oferece o cerol”. 

“Soltar pipa é muito bonito, é uma forma de interação,de convivência comunitária, mas existem locais adequados, que não coloquem as crianças e as pessoas em risco, e, principalmente, que mas jamais seja feito com fio inadequado, com cerol”, apontou Vanda de Assis (PT). Relatando o atendimento de caso em que cão comunitário sofreu múltiplos cortes, Andressa Bianchessi (União) defendeu que “muitas vezes, o cidadão precisa sentir no bolso”. “Também sou muito favorável a espaços adequados”, completou.

“Como o senhor [autor] disse, há muitos casos que não são reportados”, observou Meri Martins (Republicanos). Para Fernando Klinger (PL), “é um projeto sério, que leva à conscientização, é um projeto pela vida”. Líder do Governo, Serginho do Posto (PSD) encerrou a discussão, apoiando a atualização da lei. “Acredito que o efeito preventivo é necessário”, acrescentou ele.