Acesse a agenda completa da CMC.

Na próxima semana, duas audiências públicas serão promovidas pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Os temas são “Democracia, Patriotismo e Participação Popular” e “Autismo, Direitos e Políticas Públicas”. Os debates, que são abertos à população em geral, acontecem respectivamente nos dias 28 e 30 de abril, e serão transmitidos pelas redes sociais do Legislativo.

A agenda institucional dos próximos dias também conta com reuniões de comissões permanentes. Ao menos cinco têm encontros previstos para a análise de projetos que tramitam na CMC. Visitas de estudantes coordenadas pela Escola do Legislativo e duas Sessões Solenes estão entre outras atividades marcadas. Veja detalhes abaixo:

Democracia em debate: Audiência Pública é na terça, dia 28

A vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL) coordenará uma audiência pública com o tema "Democracia, Patriotismo e Participação Popular - Caminhos para o Brasil que Queremos". O evento será na terça-feira (28), às 18h30, no Auditório do Anexo 2. O objetivo do evento é promover o fortalecimento da democracia no Brasil, incentivando o patriotismo responsável e ampliando a participação popular como pilares essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e comprometida com o bem comum (407.00007.2026).

“A participação popular se apresenta como elemento essencial para o aprimoramento das políticas públicas, assegurando que diferentes vozes e realidades sejam consideradas nos processos decisórios, contribuindo para maior efetividade e equilíbrio nas ações governamentais. O debate proposto, portanto, representa oportunidade legítima para o debate democrático, reunindo especialistas, representantes institucionais, organizações da sociedade civil e cidadãos, com o objetivo de promover reflexões qualificadas e colaborar para o aperfeiçoamento das ações do poder público”, complementa a vereadora.

Políticas públicas e TEA: debate será promovido dia 30

Na véspera do Dia do Trabalhador, 30 de abril, a CMC promove a audiência pública com o  tema "Autismo, Direitos e Políticas Públicas - Desafios Estruturais e Estratégias para Efetividade". A iniciativa é da vereadora Camilla Gonda (PSB). O intuito é identificar as lacunas na implementação das políticas existentes, bem como promover o debate intersetorial para a construção de estratégias institucionais voltadas à ampliação do acesso, à qualidade dos serviços e à garantia de direitos (407.00006.2026).

Para a discussão são esperados representantes das secretarias municipais da Saúde, da Educação, e do Desenvolvimento Econômico e Inovação; do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; do Ministério Público do Paraná (MPPR); e da sociedade civil. O evento será às 19h, também no auditório da Câmara de Curitiba, que fica no Anexo 2 (acesso pela avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a rua Lourenço Pinto). Haverá transmissão ao vivo pelo YouTube do Legislativo.

33 anos da FAS e setor produtivo: CMC promove Sessões Solenes

Na segunda-feira (27), por iniciativa de Rafaela Lupion (PSD), a CMC promove uma Sessão Solene em homenagem aos 33 anos da FAS (Fundação de Ação Social). A solenidade será às 19h30, conforme requerimento aprovado pelo plenário (061.00039.2026). A FAS tem como missão coordenar e implementar a Política de Assistência Social no município, para a proteção social de famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social. Sua denominação e competências para essa função foram instituídas em 1991.

Já na quinta-feira (29), às 19h, haverá a solenidade em homenagem a empresários e lideranças do setor produtivo de Curitiba. A iniciativa é do vereador Lórens Nogueira (PP), que agendou por meio de requerimento (061.00014.2026). “A realização desta Sessão Solene justifica-se pelo papel imprescindível que o empresariado desempenha na sustentabilidade e no crescimento de Curitiba. É através da iniciativa privada que a cidade se moderniza, inova e, acima de tudo, gera as oportunidades de trabalho que garantem a dignidade das famílias curitibanas”, diz o vereador, na justificativa da proposição.

Comissão de Serviço Público vota acessibilidade nas estações-tubo

Cancelada na semana passada, a reunião quinzenal da Comissão de Serviço Público será na segunda, antes da sessão plenária. O colegiado vai analisar oito propostas de lei, entre elas a de Marcos Vieira (PDT) que estabelece diretrizes para ampliar a acessibilidade nas estações-tubo do transporte coletivo. O texto busca garantir condições seguras e autônomas de circulação para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, alinhando o sistema de transporte às normas de acessibilidade previstas em legislações federais e municipais (005.00667.2025). A relatoria é de Vanda de Assis (PT). A agenda acontecerá às 8h.

Educação analisa orientações sobre proteção animal nas escolas

A Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer se reúne na segunda, após a sessão plenária, para votar 11 projetos de lei. Na lista, o destaque é a proposta de Marcos Vieira, que institui diretrizes voltadas à prevenção de maus-tratos, conscientização sobre abandono e abordagem do conceito de Saúde Única nas escolas da rede municipal de Curitiba. A matéria não cria nova disciplina obrigatória, mas estabelece parâmetros para que o tema seja tratado de forma transversal no Ensino Fundamental (005.00025.2026). A relatoria está com Meri Martins (Republicanos).

Marco legal do SUAS: Direitos Humanos vota projeto da Prefeitura

O colegiado de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias promoverá sua reunião na terça, às 8h, para avaliar, a princípio, 12 propostas. Uma delas institui o marco municipal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e dá base jurídica para a gestão e o financiamento da assistência social em Curitiba (005.00790.2025). Na justificativa, a Prefeitura sustenta que “para concretizar o direito à assistência social, é importante a regulamentação desta política em todos os municípios”, vinculando a proposta à regulamentação local do sistema. A matéria está sob a relatoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella. A relação completa dos itens a serem avaliados será publicada na segunda.

Reunião semanal da CCJ é na terça-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem agenda na terça, às 13h30, para votar ao menos uma iniciativa que não chegou a ser analisada na reunião do dia 14 de abril. Trata-se da proposta que pretende criar o Programa Recomeçando com Dignidade, voltado à reinserção social, familiar e comunitária de pessoas em situação de rua que desejarem retornar às cidades ou aos estados de origem (005.00743.2025). O texto é de Bruno Secco (Novo) e está sob a relatoria de Da Costa (Pode). Na última agenda do colegiado, a matéria recebeu pedido de vista de Camilla Gonda (PSB), que pode, ou não, apresentar voto em separado. A pauta só será divulgada na véspera.

Economia tem agenda prevista para quarta-feira

A última comissão da semana é a de Economia, Finanças e Fiscalização, cuja pauta ainda não está definida. O colegiado é responsável, por exemplo, por acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária e abertura de créditos adicionais. A reunião está pré-agendada para quarta, às 14h.

As reuniões das comissões permanentes da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelo canal do Legislativo no YouTube. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já divulgadas.

Visitas à Câmara de Curitiba

As visitas de grupos de estudantes à CMC estão confirmadas para a próxima semana. As instituições que participarão do programa são: Colégio Estadual Hildebrando de Araujo e Espro (Ensino Social Profissionalizante). O objetivo da visita guiada é explicar as funções do Poder Legislativo. No roteiro, os visitantes passam pelo plenário, pela sala das comissões e pelo auditório do Legislativo. As visitas podem sofrer alterações de acordo com o tamanho do grupo, as orientações de segurança e a agenda da Casa. O agendamento da visita guiada é realizado no próprio site da CMC.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques