A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avalia projeto de lei que pretende instituir o Programa Vale-Insulina, iniciativa com o objetivo de garantir a continuidade do tratamento de pessoas com diabetes tipo 1 atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposição é de autoria do vereador Renan Ceschin (Pode).

Segundo o texto, em casos de falta de insulina nas unidades de saúde, poderá ser disponibilizado um instrumento que permita a retirada do medicamento em estabelecimentos habilitados, por meio de voucher, crédito, autorização ou mecanismo equivalente. Ainda conforme a proposta, o benefício seria destinado apenas a pacientes com diabetes mellitus insulinodependentes cadastrados ou acompanhados pela rede pública municipal de saúde (005.00114.2026). 

“A insulina é essencial para o tratamento do diabetes, especialmente para pessoas com diabetes tipo 1, condição em que o organismo deixa de produzir o hormônio, tornando sua aplicação indispensável", destaca o vereador Renan Ceschin. "Além de proteger a saúde da população, a proposta também contribui para reduzir complicações médicas e custos hospitalares, sendo razoável afirmar que eventual despesa decorrente da política será significativamente inferior aos impactos gerados pelo desabastecimento de um medicamento essencial", acrescenta.

O projeto delega ao Poder Executivo a definição das normas de implementação, dos critérios de concessão e dos mecanismos de controle do programa, consideradas as disponibilidades administrativa e orçamentária. Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

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*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Cintia Garcia, especial para a CMC.
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato.
Revisão: Ricardo Marques