A criação do Fundo Municipal do Turismo, destinado a financiar ações e projetos públicos e privados voltados ao desenvolvimento do setor turístico da capital paranaense, é o destaque da Ordem do Dia da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) da próxima terça-feira (28). No mesmo dia, outros quatro projetos de lei também serão votados pelos vereadores da capital paranaense.

A proposta é de autoria da Prefeitura de Curitiba. Apelidado de Curitiba Fumtur, a nova estrutura financeira, vinculada ao Instituto Municipal de Turismo (IMT), busca criar uma base permanente de financiamento para programas públicos e privados ligados à economia criativa e à promoção da cidade como destino turístico (005.00730.2025, com emenda 035.00001.2026).

Confira a Ordem do Dia de terça-feira, 28 de abril

De acordo com o texto do projeto, o Fumtur será administrado pelo Instituto Municipal de Turismo, com orientação e fiscalização do Conselho Municipal de Turismo (Comtur). As fontes de receita incluem dotações orçamentárias municipais, repasses estaduais e federais, doações, patrocínios, rendimentos de aplicações financeiras e recursos de emendas parlamentares. Também poderão ser utilizados valores provenientes de multas e da venda de produtos e espaços promocionais ligados ao setor turístico.

A criação do Fundo Municipal de Turismo cumpre uma das metas do Plano Municipal de Turismo 2024–2030, que estabelece a constituição do fundo até 2026 como condição para ampliar a capacidade de investimento da cidade no setor. O plano prevê aumentar o fluxo de turistas para 10 milhões de visitantes por ano, elevar o turismo internacional a 400 mil visitantes anuais e gerar 50 mil empregos formais, contribuindo para que o turismo represente 10% do PIB municipal.

A proposta será votada em primeiro turno na terça-feira. Se aprovada, ainda precisará passar por nova votação, na quarta (29), antes de estar pronta para sanção prefeitoral.

Gastronomia: Festival da Parmegiana deve ser oficializado em Curitiba 

Na pauta de terça, os vereadores também terão a tarefa de votar o projeto de Tico Kuzma (PSD) que inclui no Calendário Oficial de Eventos o “Festival da Parmegiana”. O evento seria realizado anualmente, no mês de maio, nos bares e estabelecimentos de Curitiba (005.00427.2025). O evento foi criado em 2023 e já na sua primeira edição contou com a participação de 22 restaurantes curitibanos.

“Em 2024, o número subiu para 30 estabelecimentos, consolidando o evento como uma nova tradição gastronômica da capital. Estima-se que o festival movimente cerca de R$1,5 milhão em produtos no ramo da alimentação, comprovando seu impacto econômico positivo”, diz a justificativa da proposta. O vereador acredita que o Festival da Parmegiana é uma forma de incluir degustações, workshops culinários e promoções especiais na rotina dos bares e restaurantes da cidade.

CMC vota Utilidade Pública à Fundação Lumen

O plenário também analisa uma terceira iniciativa em primeira votação: a Declaração de Utilidade Pública Municipal à Fundação Lumen (014.00065.2025), proposta por Tiago Zeglin (MDB). A entidade, que é sem fins lucrativos, foi fundada em 1976 e atua por meio da TV Evangelizar na promoção da integração social, cultural, educativa e religiosa, utilizando a comunicação como ferramenta de transformação social.

Entre suas principais iniciativas, destacam-se projetos de geração de emprego e capacitação profissional, como o Feirão do Emprego, que em 2024 ofertou milhares de vagas e resultou em contratações imediatas, além de campanhas de combate à fome, que arrecadaram e distribuíram toneladas de alimentos em diversos estados. A Fundação também mantém programação contínua com conteúdos educativos e campanhas sociais, e projeta a ampliação de suas ações com iniciativas voltadas à população idosa.

Ordem do Dia tem mais 2 projetos em 2º turno

Se aprovadas na véspera, ou seja, na segunda-feira (27), duas iniciativas serão deliberadas em segundo turno na terça. A primeira é a de Marcos Vieira (PDT) que visa prevenir e combater os acidentes causados pelo uso do cerol (mistura de cola e vidro) nas linhas das pipas. O texto (005.00426.2025) modifica a lei municipal 11.435/2005, mais que dobra a multa para o infrator ou seu responsável legal - de R$ 2 mil para R$ 5 mil - e determina a apreensão imediata do material. A outra iniciativa é a homenagem póstuma ao jornalista Gil Rocha (008.00022.2025), de autoria dos vereadores Jasson Goulart (Republicanos) e Bruno Rossi (Agir).