A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pautou sete projetos para a sessão plenária desta segunda-feira (27). Duas das propostas, com o objetivo de endurecer as medidas de combate às linhas cortantes e de prestar homenagem póstuma ao jornalista Gil Rocha, serão votadas em primeiro turno. As demais, entre elas medida para a segurança de pets no transporte em elevadores de condomínios, dependem da votação final.

Do vereador Marcos Vieira (PDT), a ideia é reforçar o combate e a conscientização sobre o uso do cerol e da linha chilena - materiais proibidos, devido ao risco de acidentes, usados em linhas de pipas para aumentar o poder de corte. O projeto altera a lei municipal 11.435/2005, para que o valor inicial da multa passe de R$ 2 mil para R$ 5 mil (005.00426.2025).

A iniciativa determina que o valor passe a ser corrigido anualmente, com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Conforme a legislação em vigor na cidade de Curitiba, a multa deve ser aplicada ao infrator ou a seu responsável legal, e duplicada a cada reincidência. A apreensão imediata do material, outra previsão legal, também é mantida na proposta de Marcos Vieira.

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Outro ponto, com foco na prevenção de acidentes, é instituir a Semana Municipal de Conscientização sobre os Malefícios da Utilização do Cerol e de Elementos Cortantes em Pipas e Similares. A ideia é promover ações educativas a exemplo de palestras e oficinas com a comunidade e de campanhas on-line. A data compreenderia a semana do dia 14 de janeiro, quando se celebra o Dia Internacional da Pipa.

Além disso, o projeto de lei em pauta ajusta a redação da norma, que passa a contemplar não apenas o uso de linhas cortantes em pipas, mas também em pandorgas, papagaios e similares, e afirma que as denúncias podem ser registradas por meio dos canais digitais oficiais da Prefeitura de Curitiba.

O texto tramita com uma emenda modificativa, apresentada por Vieira, para ajustar a técnica legislativa de parágrafo do artigo 4º, cuja redação original é de caráter autorizativo (034.00070.2025). Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a alteração da lei começa a valer 60 dias depois de publicada oficialmente.

Jornalista Gil Rocha terá homenagem póstuma

A outra proposta que entra na pauta do Plenário, na manhã da próxima segunda, pretende denominar de Jornalista Gil Rocha o Centro de Esporte e Lazer da praça da Liberdade, localizada no Bairro Alto. A homenagem póstuma é de autoria dos vereadores Bruno Rossi (Agir) e Jasson Goulart (Republicanos), que também é jornalista. 

Ícone do jornalismo esportivo paranaense, Gilberto Rocha Manoel, mais conhecido como Gil Rocha, faleceu no dia 30 de junho de 2023. Entre outras funções, atuou como repórter, comentarista de futebol e, em 2021, havia assumido a direção de jornalismo da CBN Curitiba. “O Centro de Esporte e Lazer da Praça da Liberdade é equipamento público voltado à prática esportiva, recreação e convivência comunitária - valores que o jornalista promoveu e defendeu em sua atuação profissional”, cita a justificativa da proposição (008.00022.2025).

Segurança de pets em elevadores e mais 4 propostas retornam à pauta

Aprovado em primeiro turno unânime, projeto de lei com o objetivo de garantir a segurança de pets no transporte em elevadores depende da confirmação em Plenário, na sessão desta segunda. De iniciativa dos vereadores Renan Ceschin (Pode) e Andressa Bianchessi (União), a proposta determina a afixação do seguinte aviso nas portas externas dos elevadores de edifícios públicos e privados: “Mantenha seu animal de estimação próximo ao corpo ao utilizar o elevador, utilizando coleira ou guia para mantê-lo sob controle durante todo o trajeto”.

Além disso, o material deverá reforçar a obrigatoriedade do uso de focinheira, no caso das raças abrangidas pela lei municipal 16.674/2026, a Lei Lili. Caso as orientações não sejam seguidas, o condomínio poderá aplicar advertência ao tutor do animal, como medida educativa. Se confirmada em segundo turno e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer a partir de sua publicação oficial (005.00279.2025). 

A Câmara de Curitiba também retoma o debate sobre uma operação imobiliária de autoria do Poder Executivo. A mensagem requer a autorização dos vereadores para que a administração municipal possa desafetar lote público de 425,11 m², localizado na avenida Sete de Setembro, no bairro Cristo Rei, e realizar sua venda direta à empresa Pelanda Gestão de Ativos.

Laudo emitido pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), vinculada à Secretaria de Administração e Tecnologia da Informação (Smati), atribui à área o valor de R$ 1,246 milhão. O lote confronta um imóvel pertencente à empresa interessada, e a venda será condicionada à unificação dos terrenos, no prazo máximo de um ano, sob pena de revogação da autorização (005.00696.2025).

Também é prevista, na próxima sessão plenária, a segunda votação de projeto de lei para incluir o Dia do Ford Mustang no Calendário Oficial do Município. Proposta pelos vereadores Fernando Klinger (PL) e Tiago Zeglin (MDB), a celebração seria anual, todo 17 de abril, com a justificativa de fomentar o turismo na cidade (005.00387.2025).

Completam a pauta dos segundos turnos o projeto de decreto legislativo para conceder a Cidadania Honorária de Curitiba ao cônsul-geral do Japão da cidade, Yasuhiro Mitsui, iniciativa do vereador Nori Seto (PP), e, a partir de proposta de Laís Leão (PDT), a Declaração de Utilidade Pública Municipal à Associação Scalabrini a Serviço dos Migrante (respectivamente, 115.00009.2026 e 014.00063.2025).

Confira as ordens do dia de segunda e de terça-feira. Com transmissão ao vivo, as sessões plenárias ocorrem no Palácio Rio Branco, a partir das 9h.