Com 23 votos favoráveis, unanimidade no momento da votação, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em 1º turno, nesta quarta-feira (22), a Declaração de Utilidade Pública à Associação Scalabrini a Serviço dos Migrantes. A entidade, com sede no bairro Umbará, agora poderá firmar convênios com o Poder Público para o repasse de recursos municipais. A proposta é de autoria da vereadora Laís Leão (PDT).

De acordo com o relatório de atividades anexo à iniciativa, a organização sem fins lucrativos promove o atendimento de migrantes recém-chegados a Curitiba, com a verificação de documentos, a divulgação de cursos de Língua Portuguesa, o encaminhamento para vagas de emprego e, se necessário, o acompanhamento emergencial das famílias, por até três meses (014.00063.2025).

Segundo a parlamentar, a entidade é liderada por padre Sales Conceição de Melo Nogueira e “faz um trabalho divino de acolhimento de migrantes e refugiados aqui na cidade, oferecendo a eles uma série de serviços de apoio e orientação". A sede fica na rua Luiz Pellanda, no Umbará, e presta assistência 24 horas. São cerca de 80 pessoas acolhidas diariamente, com alimentação, abrigo e serviços.

A Associação Scalabrini a Serviço dos Migrantes de Curitiba faz parte de um movimento global de atividade missionária. A Congregação dos Missionários de São Carlos, também conhecida como Scalabrinianos, foi fundada em 1887 por São João Batista Scalabrini, na época bispo de Piacenza, na Itália.

“Os scalabrinianos, por meio de inúmeros voluntários, atuam em 35 países. Um serviço centenário, que não poderia ser mais atual e providencial”, completou Laís Leão. A vereadora reforçou que Curitiba é uma cidade “nacionalmente conhecida por abrigar migrantes e refugiados, que muitas vezes chegam aqui em condições de extrema vulnerabilidade”. 

Atendimento ao migrante: entidade cumpre seu papel social

“Um balanço divulgado no ano passado pelo Ministério Público do Paraná, a partir de dados do SisMigra (sistema da Polícia Federal), revela que, aqui no Paraná, Curitiba concentra a maior parte dos migrantes. O que na prática isso significa? Curitiba como uma capital, como uma metrópole, cuja Região Metropolitana também conta com serviços que estão aqui, tem uma responsabilidade e uma demanda maior do que em outras cidades”, disse a parlamentar.

De acordo com Laís Leão, o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontou que Curitiba é a quinta capital brasileira em número de estrangeiros: são quase 20 mil estrangeiros e mais de 4 mil naturalizados brasileiros. Ao defender a Utilidade Pública para a entidade, ela reforçou que a Associação Scalabrini tem “capilaridade” para atender a demanda de migrantes e refugiados, que muitas vezes o Poder Público não consegue suprir.

A Utilidade Pública Municipal possibilitará que a entidade, que não tem fins lucrativos, possa firmar convênios com o Poder Público para o repasse de recursos. A concessão do título é atualmente regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020, que coloca como condições a prestação de serviços de interesse da população, a sede na cidade, a documentação em dia e a apresentação de relatório de atividades.

O texto foi aprovado em primeiro turno e agora precisa passar por nova votação, na próxima segunda-feira (27), antes de estar pronto para ser sancionado. 

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques