Nesta quarta-feira (22), em primeiro turno unânime, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou projeto de lei com o objetivo de garantir a segurança e o bem-estar de pets da cidade. De autoria dos vereadores Renan Ceschin (Pode) e Andressa Bianchessi (União), a proposta pretende evitar acidentes por meio da afixação de avisos nas portas externas dos elevadores de edifícios públicos e privados, com orientações sobre o transporte seguro de animais domésticos.

A ideia é que o aviso ilustrativo faça a seguinte recomendação: “Mantenha seu animal de estimação próximo ao corpo ao utilizar o elevador, utilizando coleira ou guia para mantê-lo sob controle durante todo o trajeto”. Além disso, o material alerta para a obrigatoriedade do uso de focinheira, no caso das raças abrangidas pela lei municipal 16.674/2026, a Lei Lili.

No debate da iniciativa, Bianchessi pontuou que a redação do projeto, que passou a fazer alusão à Lei Lili, foi ajustada por meio de um novo substitutivo geral, protocolado na manhã desta quarta. Foi esta a proposição acatada em primeiro turno, com 24 votos favoráveis, e que na próxima segunda (27) depende da confirmação em Plenário (031.00059.2026).

O substitutivo mantém a previsão que, caso as orientações não sejam seguidas, o condomínio poderá aplicar advertência ao responsável pelo animal, como medida educativa. Já o vacatio legis, isto é, a vacância da lei, foi alterado em relação ao texto anterior. A nova redação determina que a norma, se confirmada em segundo turno e sancionada pelo prefeito, comece a valer a partir de sua publicação oficial, enquanto antes era fixado o intervalo de 90 dias (005.00279.2025 e 031.00132.2025). 

Contra acidentes, vereadores destacam papel da conscientização

“O trajeto em elevadores tem se tornado uma armadilha fatal. [...] “São segundos de distração que podem custar a vida de um membro da família e pode causar um trauma irreparável”, disse Andressa Bianchessi. A vereadora explicou que o sensor de porta pode não identificar a guia, em especial o modelo retrátil, prendendo o animal entre o elevador e o fosso. A recomendação, portanto, é que os cães sejam transportados no colo ou sempre ao lado do tutor, com a guia curta.

Ainda no debate da proposição, a coautora defendeu que a medida é de baixo custo, com foco na conscientização dos tutores, para que o aviso afixado na porta dos elevadores funcione como uma espécie de check-list, e não com o caráter punitivo. Mencionando a intenção de promover a harmonia entre todos os condôminos, ela completou: “A gente quer criar uma cultura de prevenção”, afirmou Bianchessi. 

Concordando com o papel das campanhas de conscientização, o vereador Renan Ceschin contou que a proposta de lei surgiu após ele publicar vídeo, em suas redes sociais, alertando a uma situação em que a guia de seu cachorro ficou presa na porta do elevador e quase resultou em acidente. “Mais de 75% dos lares, hoje em dia, são formados pelo casal, um filho e um pet. Essa é a nova realidade e a gente tem que se adaptar.”

Em sua avaliação, a releitura do aviso do lado externo do elevado, no dia a dia, irá ajudar a fixar a mensagem. “Depois que acontece um acidente e gera uma comoção, [...] a gente vai ser cobrado. Então, por que não se adiantar a um problema e prevenir?”, prosseguiu Ceschin. “A medida pode realmente salvar os animais e evitar transtornos para quem estiver presente numa situação com essa”, finalizou. 

A vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL) reforçou que a guia nem sempre é identificada pelo sensor do elevador. “Alguns [animais] já morreram por essa falta de atenção e avisar nunca é demais”, avaliou. Para Meri Martins (Republicanos), a iniciativa reafirma “a segurança dos pets na nossa cidade”. “Tudo que é educativo não é desnecessário, não é exagero, [...] a gente tem que parar de achar, aqui nesta Casa, que comunicação é exagero”, observou Giorgia Prates - Mandata Preta (PT). “A prevenção é tudo”, assentiu a Sargento Tânia Guerreiro (Pode).