Fortalecer o turismo e ampliar as fontes de investimento no setor são os objetivos do Executivo com o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Eduardo Pimentel à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), prevendo a criação do Fundo Municipal de Turismo. A nova estrutura financeira, vinculada ao Instituto Municipal de Turismo (IMT), busca criar uma base permanente de financiamento para programas públicos e privados ligados à economia criativa e à promoção da cidade como destino turístico (005.00730.2025).

De acordo com o texto do projeto, o Fundo será administrado pelo Instituto Municipal de Turismo, com orientação e fiscalização do Conselho Municipal de Turismo (Comtur). As fontes de receita incluem dotações orçamentárias municipais, repasses estaduais e federais, doações, patrocínios, rendimentos de aplicações financeiras e recursos de emendas parlamentares. Também poderão ser utilizados valores provenientes de multas e da venda de produtos e espaços promocionais ligados ao setor turístico.

Swinka destaca fortalecimento das políticas públicas

No dia 10 de novembro, falando aos vereadores na Câmara de Curitiba, o presidente do Instituto Municipal de Turismo, Rodrigo Swinka, defendeu a criação do Fundo Municipal de Turismo, destacando que a medida permitirá dar continuidade às políticas públicas do setor e fortalecer a integração com a área cultural. Segundo ele, “é muito importante que os vereadores e as vereadoras tragam esse assunto para que a gente possa aprovar o Fundo Municipal de Turismo e realizar as ações de que hoje a gente precisa”.

Swinka explicou ainda que o fundo reunirá as principais entidades do turismo curitibano e garantirá a execução permanente das iniciativas municipais, criando condições para que as ações de promoção, capacitação e infraestrutura turística tenham continuidade. Os recursos do fundo poderão ser aplicados em eventos, campanhas, capacitação profissional, pesquisas, infraestrutura turística e ações de divulgação. A proposta também prevê apoio a iniciativas de inovação e parcerias com o setor privado.

Segundo a justificativa do Executivo, o turismo é uma das atividades que mais movimentam a economia curitibana e nacional. “O turismo representa hoje no Brasil aproximadamente 9% do PIB e projeta o setor como um pilar para a geração de postos de trabalho, proporcionando emprego e renda para a população”, afirma a mensagem do prefeito.

Alinhamento ao Plano Municipal de Turismo 2024–2030

A criação do Fundo Municipal de Turismo cumpre uma das metas do Plano Municipal de Turismo 2024–2030, que estabelece a constituição do fundo até 2026 como condição para ampliar a capacidade de investimento da cidade no setor. O plano prevê aumentar o fluxo de turistas para 10 milhões de visitantes por ano, elevar o turismo internacional a 400 mil visitantes anuais e gerar 50 mil empregos formais, contribuindo para que o turismo represente 10% do PIB municipal.

“O fundo é um instrumento estratégico de apoio e fomento ao desenvolvimento turístico. A ausência desse mecanismo implicaria na limitação do acesso a recursos essenciais, prejudicando a competitividade do Município enquanto destino turístico”, diz outro trecho da justificativa. A proposta também destaca que o projeto decorre de uma série de estudos técnicos realizados desde 2017, em parceria com o Departamento de Turismo da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e de discussões iniciadas na própria Câmara em 2022. 

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