Após diversas manifestações favoráveis à aprovação da Declaração de Utilidade Pública à Casa da Vó Toninha, nesta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a votação, em primeiro turno, não pôde ser realizada, por falta de quórum. Realizada a conferência, apenas 19 dos 38 vereadores estavam em plenário, quando o mínimo exigido pelo Regimento Interno é de 20. Isso encerrou a sessão e adiou o projeto e o restante da Ordem do Dia para quarta-feira.

Quando a conferência de quórum foi finalizada, por volta das 10h20, estavam em plenário Angelo Vanhoni (PT), Camilla Gonda (PSB), Carlise Kwiatkowski (PL), Da Costa (Pode), Delegada Tathiana Guzella (União), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Hernani (Republicanos), Indiara Barbosa (Novo), Jasson Goulart (Republicanos), Marcos Vieira (PDT), Nori Seto (PP), Pier Petruzziello (PP), Professora Angela (PSOL), Rafaela Lupion (PSD), Serginho do Posto (PSD), Tiago Zeglin (MDB), Tico Kuzma (PSD), Vanda de Assis (PT) e Zezinho Sabará (PSD). Bruno Rossi (Agir) está de licença paternidade.

Os demais parlamentares, conforme foi informado pelo presidente da CMC, Tico Kuzma, deverão justificar a ausência via requerimento, cujo aceite dependerá de votação em plenário. Kuzma convocou uma reunião de líderes para debater a participação dos vereadores nas discussões e votações. O último registro de encerramento de uma sessão plenária, por falta de quórum, na Câmara de Curitiba, foi em 2021, durante a votação de subemendas ao projeto de lei que obrigava a instalação de fraldários em shoppings.

Casa da Vó Toninha: Angelo Vanhoni destaca ação social

De autoria de Professora Josete e Angelo Vanhoni (PT), o projeto adiado reconhece como de Utilidade Pública a Sociedade Espiritualista e Instituição Religiosa de Umbanda Casa da Vó Toninha, sediada no Capão Raso. Na justificativa, os autores sustentam que a proposta atende aos requisitos da lei complementar 117/2020 e veio acompanhada de estatuto, ata, CNPJ, balanço patrimonial e relatório detalhado das atividades, “com o intuito de evidenciar a prestação de serviços à comunidade” (014.00050.2024).

Segundo os documentos que instruem a matéria, a entidade desenvolve ações sociais, como distribuição de alimentos e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade. Emitida pela CMC, a Declaração de Utilidade Pública serve como um atestado de bons antecedentes, facilitando a realização de convênios com o poder público. Antes de vir ao plenário, a proposição passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Saúde e Bem-Estar Social.

Ao longo da discussão, o autor, Angelo Vanhoni, associou a trajetória da entidade à acolhida espiritual e social de pessoas em diferentes situações de sofrimento, ressaltando que o projeto busca dar “uma chancela” pública a uma atuação já consolidada na comunidade. Ele fez uma defesa mais ampla do respeito às diferentes crenças e relatou sua própria aproximação, em sua juventude, a ambientes espíritas. 

Vereadores defendem liberdade religiosa em Curitiba

Entre os apartes, Delegada Tathiana Guzella (União) afirmou que umbanda e candomblé estão entre as religiões que mais sofrem intolerância no país e defendeu respeito a todas as manifestações de fé. Ela também valorizou o trabalho voluntário da entidade, aproximando o debate do tema da convivência democrática e da proteção à liberdade religiosa. A fala foi retomada por outros parlamentares como referência para a discussão sobre intolerância e racismo religioso.

Giorgia Prates (PT) relacionou a aprovação da Utilidade Pública à defesa dos povos de axé e à necessidade de garantir “a liberdade de culto das religiões afro e ameríndias”. Ao sustentar que a Casa da Vó Toninha representa “anos de cuidado com as pessoas”, ela argumentou que o terreiro mantém as portas abertas “pra qualquer pessoa que chega, independente de cor, de religião, de ideologia”. Na mesma linha, Vanda de Assis (PT) afirmou que o reconhecimento à entidade também funciona como um gesto de defesa “de todos os terreiros de nossa cidade, que sofrem discriminação, violência, falta de apoio”.

Serginho do Posto (PSD) manifestou apoio ao projeto afirmando que a iniciativa reconhece não apenas a prática religiosa, mas também “o lado social” das ações em favor da comunidade. Segundo ele, muitas instituições semelhantes fazem doações e atendimento voluntário de maneira espontânea, funcionando como “um braço [de assistência às pessoas] para o poder público”, que nem sempre consegue alcançar sozinho as necessidades cotidianas da população. 

Pier Petruzziello (PP) também declarou voto favorável e argumentou que ainda há preconceito contra terreiros e centros religiosos, às vezes, de forma velada. Em um dos trechos mais enfáticos do debate, afirmou: “a gente precisa abrir a cabeça para entender o trabalho dessas pessoas”. Camilla Gonda (PSB) disse que a intolerância religiosa “infelizmente ainda existe e ela precisa ser combatida”, defendendo que as Casas Legislativas contribuam para assegurar o direito à religiosidade, “indiferentemente de qual seja a religiosidade”.