As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros fatos da sessão plenária desta segunda-feira (16) do Legislativo da capital do Paraná.

Vereadores divergem sobre presença da Educação em audiência pública I

Hoje, as vereadoras Vanda de Assis (PT) e Camilla Gonda (PSB) cobraram a participação da Secretaria Municipal da Educação (SME) em audiência pública marcada para amanhã, dia 17, às 18h30, na Câmara de Curitiba. Elas disseram que a ideia central é debater projetos de lei, em tramitação na CMC, que tratam da militarização, das privatizações e das terceirizações na rede municipal. Vanda de Assis disse estar inconformada com a “incompatibilidade de agenda do secretário [Paulo Schmidt}”, que classificou como desrespeito ao debate público.

Vereadores divergem sobre presença da Educação em audiência pública II

Em resposta às críticas da Oposição, Serginho do Posto (PSD) procurou separar a Prefeitura da controvérsia em torno dos projetos sobre militarização, argumentando que as propostas são de autoria de outros vereadores, e não do Executivo, razão pela qual o debate deveria ocorrer prioritariamente no âmbito interno da Câmara e com os proponentes das matérias. Serginho também ressaltou que a administração municipal não se nega a prestar informações quando formalmente provocada por comissões ou vereadores, mas considerou inadequado exigir manifestação da secretaria em audiência pública sobre projetos que não partiram da Prefeitura.

Professora Angela questiona direitos de mães atípicas I

Entre pronunciamentos no pequeno e no grande expediente da sessão plenária, a vereadora Professora Angela (PSOL) apresentou pauta em defesa das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em Curitiba. “A situação que eu quero expor é de mulheres, mães atípicas e servidoras do Magistério Municipal de Curitiba”, declarou. De acordo com ela, ambas tiveram negado o direito de se candidatar à diretoria de suas unidades da rede municipal de ensino por fluírem do direito de redução de jornada para acompanhar o tratamento terapêutico de seus filhos.

Professora Angela questiona direitos de mães atípicas II 

“Mães atípicas, servidoras deste Município, que têm jornada de trabalho reduzida, não estão podendo se candidatar ao cargo de diretoras e vice-diretoras”, prosseguiu a Professora Angela. A parlamentar pediu que a  Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas se debruce sobre a pauta. Além de apresentar outras pautas dos servidores, ela reforçou o convite para a audiência pública da Câmara de Curitiba, promovida pela vereadora Vanda de Assis (PT), a partir das 18h30 desta terça-feira (17), para debater as escolas da rede municipal de ensino.

Secretário da Defesa Social virá à Câmara dia 24; data é confirmada

A Câmara de Curitiba receberá, na sessão de 24 de março, o secretário municipal de Defesa Social e Trânsito, Rafael Ferreira Vianna, para uma apresentação sobre as ações da pasta. O comparecimento foi formalizado por meio do requerimento de utilização de parte do horário da sessão (054.00003.2026), de iniciativa da Comissão Executiva, que reserva Ordem do Dia, Grande Expediente e Explicações Pessoais para a atividade. A visita ocorre após o plenário ter adiado pedido de convocação apresentado por Da Costa (Pode). Na ocasião, o líder do governo, Serginho do Posto (PSD), informou que a Presidência havia ajustado a vinda de Vianna para prestar esclarecimentos aos vereadores e à população sobre temas ligados à segurança pública e ao trânsito em Curitiba.

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Laís Leão critica projeto sobre tombamento e preservação

Destacando que hoje é o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, a vereadora Laís Leão (PDT) criticou um projeto de lei dos vereadores Rodrigo Marcial e Indiara Barbosa, ambos do Novo, que, segundo ela, anula o dispositivo que assegura o “congelamento” de bens durante a análise de tombamento pelo Conselho Municipal de Patrimônio (005.00109.2026). Ela opinou que a revisão da lei 14.794/2016 enfraquece a proteção provisória e amplia o risco de destruição de áreas e imóveis de valor ambiental, cultural e urbanístico antes da decisão definitiva do conselho. Laís classificou a proposta como tecnicamente equivocada, ideológica e nociva à política de preservação.

Anúncio da UPA Santa Felicidade repercute em Plenário I

Sidnei Toaldo (PRD) comemorou o anúncio da construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na última sexta-feira (13), pelo prefeito Eduardo Pimentel, a partir de uma promessa de campanha. “Quem esteve lá pôde presenciar, na minha fala, citando todos que colaboraram, que contribuíram. A comunidade brigou por essa UPA há muitos anos. Muita gente dizia que não era necessário, que não caberia uma UPA, mas coube”, reforçou. Para ele “que bom” que também foram aportados recursos do Governo do Estado.

Anúncio da UPA Santa Felicidade repercute em Plenário II

O vereador, entretanto, cobrou respeito ao seu mandato. “Eu tenho um nome limpo lá, eu tenho um mandato sério que trabalha para aquele bairro. Pena que eu não tenha os R$ 6,5 milhões pra ter dado para a saúde e para fazer a UPA, mas que eu briguei muito por essa UPA, [...] quem merece isso aí é a população”, defendeu Sidnei Toaldo. “Se é assim que começa o jogo político, então nós vamos começar o jogo político.”

Vereadora defende notificação compulsória em casos de casamento infantil

Delegada Tathiana (União) manifestou-se, hoje, em plenário, contra a naturalização das uniões informais envolvendo menores de 14 anos no Brasil. Ela questionou a ausência de comunicação sistemática desses casos por parte das redes de saúde e educação às forças policiais e informou já ter protocolado projeto de lei para tornar compulsória a notificação por servidores públicos que tenham conhecimento da situação. Segundo Delegada Tathiana, a medida busca enfrentar a subnotificação e impedir que a lei permaneça, na prática, sem efetividade diante de violações contra crianças e adolescentes (005.00079.2026).

Plano de Metas de Enfrentamento à Violência contra a Mulher*

As vereadoras do PT, Giorgia Prates - Mandata Preta e Vanda de Assis, assim dois pedidos de informações conjuntos, referentes aos planejamentos estadual e municipal para o enfrentamento da violência contra a mulher. Numa das proposições, externa à Prefeitura de Curitiba, os questionamentos são direcionados à Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa. Na outra, são encaminhados à Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Étnico-Racial. Elas demandam esclarecimentos sobre em que estágio da implementação do Plano de Metas Integrado, com validade de 10 anos, previsto em legislação federal de 2024 (respectivamente, 074.00021.2026 e 062.00392.2026). 

>> Confira todos os requerimentos do pequeno expediente

Merenda escolar: preparo das refeições é fiscalizado?*

Dos quatro pedidos de informações de Camilla Gonda (PSB) ao Executivo, três têm a educação como tema principal. Ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Curitiba, por exemplo, a vereadora pergunta quais são os procedimentos adotados para a fiscalização do preparo da alimentação escolar na rede municipal de ensino; quantas visitas técnicas, inspeções ou avaliações foram realizadas em 2025 e 2026; e se foram registradas denúncias, reclamações ou comunicações formais relacionadas à qualidade, quantidade ou preparo da merenda (062.00410.2026).

Termo de autorização para alunos participarem de atividades pedagógicas?*

De Laís Leão (PDT), foram sete os pedidos de informações ao Poder Executivo, a maior parte deles referente à área da educação. Em um dos requerimentos, destinado à Secretaria Municipal da Educação (SME), a parlamentar demanda esclarecimentos sobre possível termo ou orientação que restringiria alunos da rede municipal de ensino da participação em atividades pedagógicas em razão da não autorização, por parte dos pais ou responsáveis, para o uso de imagem das crianças. “De acordo com os relatos apresentados, algumas famílias teriam sido orientadas de que, na ausência da assinatura do referido termo, seus filhos poderiam deixar de participar de atividades que envolvem registro de imagem, como produções artísticas, exposições de trabalhos escolares ou outras atividades realizadas em sala de aula”, justifica a proposição (062.00411.2026).

Programa Ecocidadão pauta requerimento*

O Programa Ecocidadão foi tema de outro requerimento de Laís Leão. A vereadora pede informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) sobre a obrigatoriedade da participação de cooperativas de reciclagens no projeto. Entre outros pontos, ela indaga quais normas sanitárias, ambientais e de organização do espaço urbano devem ser observadas pelas cooperativas no acondicionamento de resíduos, prevenção de pragas e mitigação de impactos à vizinhança. “Situações relatadas por moradores indicam possíveis conflitos entre o funcionamento dessas atividades e o uso adequado do espaço público, especialmente no que se refere à ocupação de calçadas, armazenamento de materiais e impactos sanitários no entorno”, menciona a solicitação (062.00415.2026).

Reclamações de espera na UPA Campo Comprido* 

Em pedido à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Nori Seto (PP) busca informações oficiais sobre o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campo Comprido, localizado na rua Monsenhor Ivo Zanlorenzi. O vereador pergunta se a equipe está desfalcada e requer a relação atualizada dos profissionais que atuam no equipamento público. Segundo a justificativa da proposição, usuários da unidade relataram "longos períodos de espera, principalmente no período da tarde e [que] há falta de médicos, o que estaria comprometendo a qualidade e agilidade do atendimento de urgência e emergência” (062.00400.2026). O parlamentar encaminhou mais dois pedidos de informações ao Executivo.

Há multas aplicadas por radares reprovados pelo Inmetro?*

À Superintendência de Trânsito de Curitiba (Setran), o vereador Da Costa (União) requer informações sobre as multas de trânsito aplicadas por radares reprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), nos últimos dois anos. Caso haja o registro de multas por meio desses dispositivos, ele levanta questionamentos sobre as providências administrativas adotadas após a constatação de eventuais irregularidades e se as infrações podem ser anuladas (062.00413.2026).

Projeto apresentado no Comtiba gera requerimento*

O projeto Mães Guardiãs de Curitiba pautou um dos três pedidos de informações ao Executivo de autoria da vereadora Vanda de Assis (PT). À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, ela pergunta qual foi o projeto apresentado na reunião do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comtiba), no dia 10 de março; a relação deste material com a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente; e como serão os mecanismos de participação social para a implantação da iniciativa (062.00393.2026). 

Falecimentos de guardas municipais no exercício da função*

Em pedido de informações à Guarda Municipal de Curitiba, o vereador Guilherme KIlter (Novo) trata do número de servidores que faleceram em atividade e quantos solicitaram assistência jurídica em decorrência de situações ocorridas no exercício da função, nos últimos quatro anos (062.00408.2026).

Secretaria Estadual da Educação recebe questionamentos*

Junto à Secretaria Estadual de Educação do Estado do Paraná (SEED/PR), a vereadora Vanda de Assis (PT) requer informações oficiais sobre o número de turmas noturnas que foram fechadas e as escolas afetadas, bem como dados sobre a evasão escolar, registrados nos dois últimos anos (074.00022.2026).

Existe projeto para intervenção no Rio Belém?*

À Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), o vereador Rodrigo Marcial (Novo) questiona a existência de projeto ou planejamento de intervenção no Rio Belém, entre as ruas Nunes Machado e Lamenha Lins, em paralelo à rua Brasílio Itiberê, no bairro Rebouças. Ele quer saber se há estudos técnicos ou medidas previstas para a mitigação de enchentes e melhorias das condições ambientais; se existem registros recentes de fiscalização, monitoramento ambiental ou ações de limpeza e manutenção na região; e o cronograma para a execução de eventuais obras (062.00407.2026). 

Parque Barigui: quais os horários dos banheiros públicos?*

"Qual é o horário de funcionamento dos banheiros e bebedouros disponíveis no parque Barigui para os frequentadores? Existe alguma cobrança para a utilização dos banheiros e bebedouros?", menciona o vereador João da 5 Irmãos (MDB) em requerimento de informações ao Poder Executivo (062.00406.2026).

Número de atendimentos na UPA Sítio Cercado em 2026*

O vereador Renan Ceschin (Pode) busca informações do Poder Executivo obre o número de atendimentos realizados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Sítio Cercado, no bairro homônimo, durante os meses de janeiro e fevereiro de 2026. Justifica-se que os dados "são necessárias para compreender melhor a realidade local e possibilitar o planejamento de medidas que possam aprimorar a qualidade do atendimento prestado à população" (062.00395.2026).

Vereador anexa estimativa de impacto orçamentário*

O vereador João Bettega (União) anexou a estimativa de impacto orçamentário ao projeto de lei de sua autoria que propõe a criação do Cadastro Único para Pessoas em Situação de Rua, com o objetivo de aprimorar as políticas públicas de acolhimento, assistência e reintegração social. O estudo projeto, para 2026, o custo de R$ 280 mil e, nos anos seguintes, de R$ 300 mil e R$ 320 mil (005.00191.2025 e 045.00037.2026). 

Nota elaborada pela estudante de Jornalismo Cintia Garcia*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato.