O Plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu, na sessão desta terça-feira (17), o debate de projeto de lei que pretende instituir a campanha permanente de combate à importunação sexual nos estádios da cidade, por meio de ações afirmativas, educativas e preventivas. Com 22 votos favoráveis na análise em segundo turno, a proposta é de autoria das vereadoras Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) e Camilla Gonda (PSB).

A proposição determina a afixação de placas permanentes nos estádios, com orientações de como a pessoa deve agir em caso de importunação sexual. O texto também determina que os estádios de futebol ofertem uma ferramenta de alerta, de fácil acesso, para que as vítimas possam notificar a equipe de segurança do clube e a Polícia Militar do Paraná (PMPR).

Além disso, o projeto afirma que a campanha poderá ser divulgada por meio de peças publicitárias e, no caso de como agir em situação de importunação sexual, por meio do sistema audiovisual dos estádios. Se sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer 90 dias depois da publicação oficial (005.00012.2025). 

A proposta de lei chegou a tramitar entre 2023 e 2024, por iniciativa da ex-vereadora Maria Leticia. A regulamentação, que tramitava com um substitutivo geral, estava pronta para votação em plenário, mas foi arquivada ao final da 18ª Legislatura, com a não reeleição da parlamentar. No começo de 2025, a iniciativa foi reapresentada por Giorgia Prates e recebeu, na sequência, a coautoria de Camilla Gonda (005.00012.2025). 

As autoras agradeceram, nesta manhã, a aprovação do projeto. “Lá fora, muitas vezes as mulheres vão pras ruas e o grito de guerra que elas fazem é que a violência contra a mulher não é o mundo que a gente quer”, disse Giorgia Prates. A parlamentar chamou a atenção para a fiscalização da lei para que “a importunação sexual contra mulheres nos estádios pare de existir". 

>> Veja como foi o debate do projeto de lei em 1º turno

“É uma honra, Giorgia, poder assinar uma política pública ao seu lado”, acrescentou Camilla Gonda. “É importante dizer não ao machismo, não à misoginia, não à importunação sexual, porque nossos corpos não tem nenhum dono senão nós mesmos”, reforçou a vereadora. Nesta segunda (16), a discussão em primeiro turno mobilizou 15 dos 38 vereadores e durou pouco mais de uma hora.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques