O Plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou, na sessão desta terça-feira (17), projeto de lei que autoriza o Programa Banco de Ração para Animais a receber doações financeiras, inclusive por transferências eletrônicas e Pix. A mudança, proposta pelo vereador Tico Kuzma (PSD), busca facilitar a colaboração da população e de empresas com a política municipal de proteção animal. 

Aprovada pelos vereadores em segundo turno unânime, com 22 votos favoráveis, a iniciativa será encaminhada para a análise do Poder Executivo. Se sancionada, a alteração da lei municipal 15.449/2019, que instituiu o Programa Banco de Ração para Animais, passa a valer 60 dias depois da publicação oficial (005.00482.2025). 

Conforme a proposta ratificada em Plenário, o Banco de Ração deixa de operar apenas com o recebimento de ração e outros gêneros alimentícios e passa a admitir também contribuições em dinheiro, desde que destinadas exclusivamente à compra de alimentos para animais. Ao defender a proposta em primeiro turno, na semana passada, Kuzma resumiu o objetivo da mudança como “o projeto que vai modernizar o Banco de Ração, facilitar as doações, ampliar a participação da sociedade e, também, fortalecer a cooperação entre poder público, iniciativa privada e a população”. 

>> Confira o debate do projeto em 1º turno

Kuzma também levantou a possibilidade de ampliar campanhas públicas de arrecadação, inclusive com uso de QR Codes em eventos, para permitir microdoações de forma mais simples e imediata. Hoje, os produtos arrecadados atendem protetores independentes cadastrados, organizações da sociedade civil e famílias em condição de vulnerabilidade social que possuam animais. O acesso ao benefício seguirá condicionado à avaliação técnica da Rede de Proteção Animal do Município de Curitiba.

O projeto também altera a lei municipal 16.154/2023, de autoria do próprio Tico Kuzma, que criou o selo Empresa Amiga dos Animais de Curitiba. Pela nova regra, as empresas interessadas em obter a certificação poderão substituir a exigência de doação mínima de 1.000 kg de ração por contribuição financeira equivalente. Essa doação poderá ser feita em parcela única ou de forma fracionada, desde que formalizada junto à Rede de Proteção Animal.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques