A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei do vereador Tico Kuzma (PSD) que autoriza o Programa Banco de Ração para Animais a receber doações financeiras, inclusive por transferências eletrônicas e Pix. A mudança, consolidada em um substitutivo geral, busca facilitar a colaboração da população e de empresas com a política municipal de proteção animal (005.00482.2025 com 031.00247.2025).

Durante a votação, Kuzma afirmou que “hoje, muitas empresas, muitas pessoas querem ajudar, mas encontram dificuldades logísticas para doar fisicamente. Nem sempre é fácil transportar sacos de ração ou organizar uma entrega”. Em vídeo exibido no plenário, Paulo Colnaghi, presidente do Conselho Municipal de Proteção Animal (Comupa), reforçou a importância da iniciativa ao afirmar que o Banco de Ração “tem sido um aliado para as protetoras independentes e para as ONGs”.

Graças à proposta aprovada hoje, o Banco de Ração deixa de operar apenas com o recebimento de ração e outros gêneros alimentícios e passa a admitir também contribuições em dinheiro, desde que destinadas exclusivamente à compra de alimentos para animais. Ao defender a proposta, Kuzma resumiu o objetivo da mudança como “o projeto que vai modernizar o banco de rações, facilitar as doações, ampliar a participação da sociedade e também fortalecer a cooperação entre poder público, iniciativa privada e a população”.

Na tribuna, Kuzma associou a medida à possibilidade de ampliar campanhas públicas de arrecadação, inclusive com uso de QR Codes em eventos, para permitir microdoações de forma mais simples e imediata. Hoje, os produtos arrecadados atendem protetores independentes cadastrados, organizações da sociedade civil e famílias em condição de vulnerabilidade social que possuam animais. O acesso ao benefício seguirá condicionado à avaliação técnica da Rede de Proteção Animal do Município.

Câmara facilita obtenção do Selo Empresa Amiga dos Animais

Além de permitir as doações por Pix, o projeto também altera a lei 16.154/2023, de autoria do próprio Tico Kuzma, que criou o selo Empresa Amiga dos Animais de Curitiba. Pela nova regra, as empresas interessadas em obter a certificação poderão substituir a exigência de doação mínima de 1.000 kg de ração por contribuição financeira equivalente. Essa doação poderá ser feita em parcela única ou de forma fracionada, desde que formalizada junto à Rede de Proteção Animal.

Na justificativa da proposta, Tico Kuzma sustenta que a atualização da lei moderniza o sistema de arrecadação e cria meios mais simples e eficientes para ampliar o apoio ao Banco de Ração. O projeto original registra que, desde sua criação, o programa já possibilitou a destinação de 233 toneladas de rações comerciais, equivalentes a mais de 835 mil refeições para animais resgatados em situação de risco.

Em relação ao texto original, o substitutivo geral manteve a autorização para doações financeiras, mas ampliou o alcance da proposta. A nova versão reorganiza o artigo que trata do funcionamento do Banco de Ração, detalha melhor os beneficiários do programa, corrige um problema de técnica legislativa na lei 15.449/2019 e fixa prazo de 60 dias para entrada em vigor da futura norma. No texto inicialmente protocolado, a vigência seria imediata, na data da publicação.

Vereadores associam projeto a rede de proteção animal

Ao longo do debate, vereadores de diferentes partidos apoiaram a proposta de Tico Kuzma e defenderam a necessidade de ampliar a rede de proteção animal, facilitando o apoio a quem já atua no cuidado cotidiano de cães e gatos. Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) destacou que o custo da alimentação pesa no orçamento de protetores e famílias vulneráveis, observando que “protetores muitas vezes têm baixa renda. Ela disse que a proposta fortalece “um mecanismo de solidariedade” entre a sociedade e os protetores independentes.

Sidnei Toaldo (PRD) defendeu a iniciativa como mais uma necessária ferramenta de apoio à causa animal e disse que o novo modelo cria “mais uma alternativa” para estimular as doações e ampliar o atendimento. Camilla Gonda (PSB), por sua vez, associou o projeto à necessidade de democratizar o acesso às políticas públicas voltadas aos animais, afirmando que “fazer essa democratização é muito importante”.

Meri Martins (Republicanos) fez um relato sobre a urgência material enfrentada por protetoras independentes. Segundo ela, “hoje mesmo eu já comecei o dia recebendo mensagem de protetora. Não tem ração, está zero, os animais estão com fome”. Na sequência, avaliou que a nova forma de contribuição pode estimular a solidariedade. “Essa sua atualização da lei é um empurrão às pessoas a doarem, [por causa da] facilidade do Pix”, disse.

João 5 Irmãos (MDB) classificou a medida como uma “boa sacada”, ao argumentar que facilitar a doação deve contribuir para aumentar a arrecadação. Já Rafaela Lupion (PSD) definiu a proposta como “um importante projeto”, que traz “muita modernidade” à política de proteção animal ao simplificar as contribuições por meio do Pix. Como foi aprovada em primeiro turno, a proposta ainda precisa passar por nova votação em plenário antes de seguir para sanção ou veto do Executivo. O segundo turno está agendado para o próximo dia 16 de março.