Durante Audiência Pública realizada na noite de terça-feira (22), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), moradores e comerciantes da Região Central criticaram a abertura do Projeto Base (Bem-estar, Apoio, Solidariedade e Emprego), da Prefeitura de Curitiba, na alameda Dr. Muricy. Convocada pelos vereadores Eder Borges (Novo), Da Costa (Pode) e Indiara Barbosa (Novo), a audiência foi transmitida ao vivo pelo canal da CMC no YouTube.

Aberto pela Prefeitura de Curitiba em 8 de abril, o Base foi apresentado pela administração municipal como um espaço de atendimento integrado a pessoas em situação de rua, com serviços de assistência social, saúde, segurança e desenvolvimento humano, além de encaminhamento ao mercado de trabalho. A estrutura tem refeitório para 100 pessoas, espaço adicional para até 125 aguardarem sentadas e oferta diária de 200 refeições no almoço e 300 no jantar, além de café da manhã nos fins de semana.

Na abertura da audiência, Eder Borges avaliou que a transferência do equipamento público, antes localizado na Praça Tiradentes, para a alameda Dr. Muricy, não resolveu o problema do impacto na vizinhança. “Ao invés de tirarem do Centro e colocarem em áreas de vulnerabilidade social, que é o que eu sempre defendi, foram agora penalizar a Muricy”, afirmou. “Eu posso dizer talvez até que minha pauta principal é a retirada desse tipo de programa do Centro da cidade, porque isso traz uma degradação terrível”, declarou. 

Embora o requerimento de convocação previsse a presença de secretários municipais, além de representantes do Ministério Público e da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a discussão transcorreu sem essas autoridades  (407.00010.2026). Essas ausências foram apontadas pela população que veio à CMC já no início da atividade, o que, para Vagner Rodrigues, por exemplo, agravou a percepção de abandono dos moradores e comerciantes. 

“É uma pena que não tenha ninguém da Prefeitura aqui. Eu acho um descaso, um desrespeito com cada um de nós e com os próprios vereadores”, disse Rodrigues. Na mesma fala, ele sustentou que, em situações como essa, da abertura de um equipamento público das proporções do Base, o normal teria sido a realização de consulta pública prévia com os moradores do entorno. 

Moradores dizem que projeto foi implantado sem consulta

A principal crítica da audiência não foi à existência de uma política pública de atendimento à população em situação de rua, mas à decisão de concentrar o serviço na alameda Dr. Muricy, em uma área de uso misto e forte presença comercial. Em uma das intervenções, um participante resumiu essa posição afirmando que “ninguém é contra o projeto”. “O projeto é bom, acontece que somente fizeram a transferência do problema pro mesmo centro. [Queríamos] a relocação para uma área não central”, disse a pessoa, que, devido à dinâmica da audiência, igual a outros participantes, não registrou seu nome, apenas suas opiniões sobre o Base.

Indagados pelos participantes, a vereadora Indiara Barbosa afirmou que, antes da abertura do Base, ela e outros parlamentares questionaram a Prefeitura sobre essa política pública, mas não receberam confirmação sobre o endereço. “Nós recebemos questionamentos de moradores lá da Dr. Muricy, questionamos a Prefeitura, eu questionei inclusive a Ariane [administradora regional da Matriz], e ela não passou nenhuma informação. Então a Prefeitura não passou essa informação”, relatou.

Indiara Barbosa concordou que a administração deveria ter apresentado o projeto e ouvido previamente a vizinhança. Segundo ela, o gabinete protocolou pedidos de informação e cobrou do Executivo algo equivalente a um Estudo de Impacto de Vizinhança. “A Prefeitura tem, sim, que ouvir e tem que trazer soluções”, disse a vereadora, ao defender uma nova conversa formal da gestão com moradores e comerciantes.

Relatos citam insegurança, sujeira e impacto no comércio

As falas dos participantes se concentraram, em seguida, nos efeitos percebidos após a abertura do equipamento, no início deste mês. Moradores e comerciantes mencionaram aumento da sensação de insegurança, abordagens insistentes de pessoas em situação de rua, arrombamentos, sujeira nas calçadas, prejuízo econômico e necessidade de reforço privado da vigilância.

Um morador relatou que o condomínio onde vive passará a contratar funcionário noturno por causa da nova rotina no entorno. “Nós vamos ter que contratar um funcionário agora para ficar à noite e vamos ter um custo aproximado de R$ 4 mil por mês para manter a nossa segurança. Então nós vamos gastar quase R$ 50 mil por ano para manter uma coisa [segurança pública] que é dever do Estado”, afirmou.

Outra fala, também de morador da região, descreveu a alameda Dr. Muricy como uma via já fragilizada antes mesmo da abertura do Base, cuja situação foi agravada pelo equipamento público. “É a rua que mais tem comércio fechado em Curitiba. A rua [virou] um banheiro público, porque o odor de urina e fezes humanas ali é constante”, declarou. No mesmo depoimento, ele disse ter visto, “do trecho entre [a rua] André de Barros até a Visconde de Guarapuava” cerca de “26 pessoas dormindo nas calçadas”.

Uma empresária com clínica médica na região associou o desligamento de pacientes à abertura do Base. “Nós temos uma clínica no local e simplesmente os nossos pacientes não estão querendo dar continuidade no tratamento. Não é um local seguro para as mães deixarem os seus filhos para ortodontia”, afirmou, ao contestar a ideia de que o reforço policial funcionaria como uma compensação suficiente para a permanência do equipamento no endereço, sugerida por Eder Borges.

Parte das falas associa situação de rua ao tráfico de drogas

Outro eixo forte da audiência foi a associação entre população em situação de rua, drogadição e tráfico de drogas no Centro. Eder Borges opinou que a distribuição de esmolas alimenta a economia do tráfico. “As pessoas precisam entender que, quando dão esmola num sinaleiro do centro da cidade, estão financiando o tráfico de drogas”, disse o parlamentar, favorável à remoção do equipamento público

Da Costa seguiu linha semelhante e defendeu explicitamente a retirada do Base da alameda. “Se a pauta de vocês é tirar [o Base] da alameda Dr. Muricy, eu bato o pé e tô junto com vocês que é pra tirar”, declarou. Antes, havia afirmado que Curitiba se tornou um “paraíso dos noias”, por oferecer de forma consistente alimentação, acolhimento e outros serviços. Ele avaliou que grande parte da população em situação de rua está vinculada à drogadição.

Um dos poucos que se identificou, Caio Pitta, do Conselho de Segurança do São Lourenço, argumentou que pessoas em situação de rua são usadas como base operacional do tráfico. “Esses moradores de rua, eles são soldados do tráfico de drogas”, afirmou. Em seguida, acrescentou que não se trataria de ausência de trabalho, mas de inserção em outra lógica econômica. “Eu até discordo quando vocês falam que eles não trabalham. Eles trabalham muito, só que para o traficante que manda neles”, disse.

Vereadores divergem no tom, mas convergem na cobrança

Apesar das posturas diferentes em relação à questão social da população em situação de rua, os três vereadores concordaram que a implantação de equipamentos públicos como o Base devia ser precedido de consulta aos moradores e comerciantes da região. Para Eder Borges, a transferência para a alameda Dr. Muricy apenas deslocou o conflito territorial. No final da audiência, ele chegou a sugerir que o Base continuasse aberto, mas sem os serviços de alimentação.

O vereador Da Costa reiterou a crítica à ausência do Executivo na audiência e ao que chamou de assistencialismo sem efetividade. Ao citar visita ao Base, relatou cenas de confronto mesmo com a presença da Guarda Municipal. “Essas pessoas não ligam para a presença da Guarda Municipal, não ligam para os policiais militares. Na frente da Guarda, eles saíram na porrada, um pegando pedaço de pau, correndo atrás do outro”, disse.

Indiara Barbosa adotou um tom mais cauteloso sobre a complexidade do problema, mas não relativizou a falha de comunicação da Prefeitura com o entorno. Ao mencionar visitas ao local e pedidos de informação, disse que o papel dos vereadores é fiscalizar, ouvir e pressionar por soluções. “O nosso papel aqui é ouvir e cobrar a Prefeitura por soluções. E é isso que a gente vai fazer”, prometeu.

Pedidos incluem documentos, mitigação e realocação

Na parte final da audiência, as falas passaram a concentrar pedidos mais objetivos. Identificada apenas como Diana, essa moradora entregou uma manifestação aos vereadores pedindo cópia integral do processo administrativo que embasou a implantação do programa, plano operacional, metas de mitigação e participação efetiva dos moradores em decisões futuras. Ela pediu “revisão locacional, descentralização operacional ou redesenho territorial do modelo”, caso fiquem comprovadas “externalidades negativas”.

>> Confira a cobertura fotográfica da audiência no Flickr da Câmara de Curitiba

Durante a audiência, a insatisfação de parte dos moradores se traduziu em ameaças de protesto público, caso a Prefeitura não apresente respostas para a permanência do Projeto Base na alameda Dr. Muricy. Um dos participantes afirmou que, se o Executivo continuar sem dialogar com a região, os moradores podem radicalizar a mobilização. “Nós temos condição de trancar a rua. Nós também temos condição de queimar pneus e chamar a RPC pra filmar, pra nós dizermos pra RPC, pro SBT, pra Record, por que é que nós estamos fechando a rua. Pelo descaso da Prefeitura”, disse.

Em outra fala, um participante defendeu uma ação menos agressiva, mas igualmente voltada a paralisar o trânsito como forma de pressão. “A gente podia trancar a rua mesmo, né? Sentar. Só sentar. Mais nada”, afirmou, depois de sugerir o bloqueio da alameda Dr. Muricy com a André de Barros e, se necessário, da avenida Marechal Floriano. Um terceiro morador apoiou a ideia de uma interdição mais contundente, sob o argumento de que só a exposição pública obrigaria a administração a reagir. “Se é pra fechar, fechar. Porque aí a rede de televisão tá tudo em cima e eles vão ter que responder”, declarou.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques