Nesta sexta-feira (24), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebe um mutirão voltado ao Direito das Famílias, realizado em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). A iniciativa oferece orientação jurídica e mediação para casos como divórcio, pensão alimentícia, guarda, visitas e dissolução de união estável, com atendimento das 9h às 15h30, no auditório do Anexo 2, por ordem de chegada.

O foco da ação é a resolução extrajudicial dos conflitos, ou seja, a busca por acordos amigáveis entre as partes, evitando a judicialização dos casos. Para que os acordos sejam formalizados no próprio dia, é necessário que todas as pessoas envolvidas compareçam ao atendimento.

Entre os serviços ofertados, está a realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade, inclusive para filhos maiores de 18 anos. A DPE-PR ressalta que o mutirão não contempla exames para contestação de paternidade.

Para participar, os interessados devem levar documentos pessoais (RG e CPF), comprovantes de residência e renda, além de documentos específicos conforme o caso, como certidão de casamento, documentos de bens, certidão de nascimento dos filhos e comprovantes de representação legal.

A ação reforça a parceria entre a Câmara e a Defensoria Pública, que mantém um posto permanente de atendimento no Legislativo e busca ampliar o acesso da população à justiça de forma rápida e gratuita.

Serviço: Mutirão de Direito das Famílias

• Quando: Sexta-feira, 24 de abril;
• Horário: 9h às 15h30;
• Local: Auditório do Anexo 2 da CMC (acesso pela avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a rua Lourenço Pinto – Centro).
• Entrada: Gratuita e por ordem de chegada.
  
  

Para informações sobre o Mutirão, ligue para os telefones (41) 3350-4917, 3350-4918, 3350-4925 e 3350-4926.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques