A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei do vereador Marcos Vieira (PDT) que estabelece diretrizes para ampliar a acessibilidade nas estações-tubo do transporte coletivo. A proposta busca garantir condições seguras e autônomas de circulação para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, alinhando o sistema de transporte às normas de acessibilidade previstas em legislações federais e municipais (005.00667.2025).

O projeto de lei determina que as adequações sejam implementadas gradualmente, preferencialmente durante obras de manutenção, reforma, revitalização ou implantação de novas estações. Entre as diretrizes previstas estão a instalação de rampas de acesso, a criação de rotas acessíveis entre o passeio e as áreas de embarque, além da padronização da comunicação visual e sonora conforme a NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Na justificativa, o vereador explica que o objetivo é tornar o sistema mais inclusivo sem gerar aumento imediato de despesas. “Ao vincular tais adequações aos momentos já programados pelo Município, evita-se a criação de despesas adicionais, assegurando a economicidade e o melhor aproveitamento dos recursos públicos, em consonância com os princípios constitucionais da eficiência e da isonomia”, afirma. 

Ele também destaca que a acessibilidade é um direito previsto em lei. “No âmbito federal, a lei federal 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade), a lei federal 10.048/2000 (de prioridade de atendimento), o Decreto 5.296/2004 e a lei federal 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) asseguram o direito ao transporte acessível, impondo ao poder público a obrigação de garantir autonomia e segurança às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”, argumenta.

O autor menciona ainda que a medida responde a demandas frequentes da população. “Curitiba possui uma ampla rede de transporte coletivo, com diversas estações-tubo distribuídas pelo território municipal. Embora parte delas já disponha de elevadores, ainda existem estruturas que dificultam o acesso às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida”, observa o vereador. Para ele, as rampas garantem maior durabilidade, menor custo de manutenção e mais independência aos usuários.

O projeto de lei foi protocolado no dia 23 de setembro e já está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor no dia de sua publicação. Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba. 

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Julia Yamane*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr
Edição: José Lázaro Jr
**Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques