Notas da CMC: vereadores protocolaram 52 pedidos de informação nesta semana
Produção legislativa do recesso da Câmara de Curitiba entre 16 de janeiro de 2026 e 22 de janeiro de 2026. (Arte: Arquivo/CMC).
Neste início de 2026, os vereadores de Curitiba já registraram 52 pedidos de informação à Prefeitura e a outros órgãos. Confira a seguir quem são os autores dos requerimentos e quais assuntos eles estão questionando. As notas do recesso legislativo da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), além dos pedidos de informações oficiais, registram também os demais requerimentos protocolados pelos vereadores da capital paranaense nesse período.
Qual é a quantidade de totens de segurança em Curitiba?*
Em pedido de informações externas à Polícia Militar do Paraná (PMPR), Nori Seto (PP) solicita detalhes sobre a quantidade de totens de segurança instalados na cidade de Curitiba. Segundo o requerimento, moradores do bairro São Braz estão insatisfeitos, pois “o totem que ficava instalado em frente ao Colégio Estadual São Braz foi removido no ano passado”. O vereador busca esclarecer o motivo e se há previsão para a instalação de um novo objeto no mesmo local ou em outro ponto do bairro, visto que a população sofre constantemente “com a violência e ações criminosas na região” (074.00003.2026).
Qual é o procedimento adotado para o acionamento sonoro de alerta?*
Em um dos três pedidos de informações externas ao Poder Executivo, o vereador Eder Borges (PL) solicita à empresa Rumo Logística esclarecimentos sobre o procedimento adotado para acionamento sonoro de alerta para o tráfego de locomotivas em travessias na zona urbana do bairro Hugo Lange, em Curitiba. Segundo a justificativa, há relatos de moradores que registraram "ocorrências recorrentes em que o acionamento sonoro de alerta de tráfego se prolonga por 15 minutos ou mais, especialmente no trecho próximo ao cruzamento da rua Flávio Dallegrave com a rua Doutor Goulin" (074.00006.2026).
Revitalização asfáltica, linha de ônibus desativada e poluição sonora I*
Do vereador Marcos Vieira (PDT), foram 21 pedidos de informações ao Executivo sobre temas variados. Entre eles, o parlamentar questiona se o semáforo com acionamento por botão para pedestres, localizado na rua Izaac Ferreira da Cruz, em frente à Escola Municipal Augusta Gluck Ribas, no bairro Sítio Cercado, está funcionando corretamente e se há possibilidade de estudo para redução do tempo de espera (062.00076.2026). Ainda no Sítio Cercado, Vieira busca esclarecer se a linha de ônibus Osternack/Sítio Cercado foi desativada e, em caso afirmativo, quais foram os motivos da retirada da linha (062.00089.2026).
Revitalização asfáltica, linha de ônibus desativada e poluição sonora II*
Além disso, o vereador Marcos Vieira questiona a previsão, o cronograma e o planejamento para a execução da revitalização asfáltica da rua Padre Dehon, no bairro Boqueirão (062.00079.2026), e da rua Santo Antônio Tortato, no trecho compreendido entre a rua Inácio Wacheski e a rodovia Régis Bittencourt, no bairro Umbará, bem como o prazo estimado para a realização e a conclusão dos projetos (062.00081.2026). Vieira também questiona as ações de fiscalização da poluição sonora nos bairros Água Verde e Rebouças para coibir a circulação de motocicletas e veículos com escapamentos adulterados, e questiona o número de autuações registradas nos últimos 12 meses e se há campanhas educativas ou preventivas previstas ou em andamento (062.00075.2026).
Comércio ambulante no Largo da Ordem e servidores públicos*
A vereadora Vanda de Assis (PT) encaminhou seis pedidos de informações ao Poder Executivo sobre diversos temas. Um dos requerimentos trata da gratificação destinada aos servidores públicos estatutários e aos empregados públicos celetistas da Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS). Ela questiona a quantidade de servidores, quais equipes recebem o benefício e se os empregados públicos da Atenção Primária à Saúde também são incluídos na gratificação (062.00065.2026). Além disso, Vanda de Assis indaga sobre a autorização do comércio ambulante no Largo da Ordem, buscando entender o número total de autorizações já concedidas e se já foi publicado edital referente ao comércio no local (062.00062.2026).
Manutenção de terrenos baldios e cronograma de revitalização asfáltica*
A manutenção de terrenos baldios na capital pela Prefeitura de Curitiba foi tema de um dos seis pedidos de informações de Camilla Gonda (PSB) ao Executivo. A dúvida da vereadora é se o artigo 334 da lei 11.095/2004 está sendo cumprido nos casos em que o proprietário do imóvel não realiza a manutenção da área e como é feita a fiscalização do cumprimento das obrigações previstas nas normas municipais (062.00050.2026). Ademais, Gonda pergunta o motivo pelo qual as rua Dr. João Fleury da Rocha, no bairro Sítio Cercado, e a rua Arcênio Alves Pinto, no bairro Cajuru, não foram incluídas no cronograma de revitalização asfáltica integral, bem como os critérios de priorização e seleção das vias (062.00068.2026 e 062.00070.2026).
Remoção de árvores em ímovel particular no bairro Cristo Rei*
À Urbanização de Curitiba (URBS), Laís Leão (PDT) requer informações sobre a remoção de vegetação em imóvel particular da rua Coronel Pedro Scherer Sobrinho, no bairro Cristo Rei. A vereadora pergunta quais foram os critérios técnicos e legais adotados para a autorização da remoção das árvores identificadas e se houve análise integrada entre licenciamento ambiental e impacto urbanístico, incluindo avaliação sobre preservação da fauna local e medidas de mitigação ambiental. Segundo a vereadora, "a remoção de árvores, ainda que em imóvel particular, possui reflexos diretos no microclima, na drenagem urbana, na biodiversidade e na qualidade de vida da população do entorno" (062.00046.2026). O Executivo recebeu quatro pedidos de informações da parlamentar.
Queima irregular de lixo no bairro Jardim Botânico*
As ações de limpeza urbana e os procedimentos adotados em casos de queima irregular de lixo, fios e materiais similares no bairro Jardim Botânico foram alvo de questionamentos do vereador Rodrigo Marcial (Novo) à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). O parlamentar busca esclarecimentos sobre as providências tomadas a cada ocorrência, a existência de fiscalização no local, a aplicação de sanções aos responsáveis e se há planejamento em andamento ou previsto para prevenir esse comportamento no bairro. Segundo Marcial, "tais práticas têm causado transtornos à população local, com emissão de fumaça tóxica, mau cheiro e risco potencial de propagação de incêndios, além de impactos negativos ao meio ambiente urbano" (062.00058.2026). O Executivo recebeu dois pedidos de informações do vereador.
Pedido de informações sobre falta de água no bairro CIC*
À Prefeitura Municipal de Curitiba, o vereador João Bettega (União) solicita informações sobre quais providências estão sendo adotadas para solucionar a falta de água recorrente no residencial Vitória Régia, no bairro CIC. A falta de água na região causa " transtornos à rotina das famílias, prejudicando atividades básicas de higiene, alimentação e demais necessidades essenciais dos moradores", argumenta o vereador (062.00055.2026).
Ausência do Caminhão Lixo Que Não Lixo no bairro Sítio Cercado*
"Qual o motivo pelo qual o Serviço de Coleta de Lixo Reciclável - Caminhão Lixo Que Não Lixo - não está passando na rua Califórnia, no bairro Sítio Cercado?", questiona o vereador Bruno Rossi (Agir) em pedido de informações oficiais à Prefeitura Municipal de Curitiba, com o objetivo de “garantir transparência para os moradores sobre os planejamentos para a cidade”.(062.00056.2026).
Ônibus interestaduais na entrada e saída da Rodoferroviária de Curitiba*
Em três pedidos à Prefeitura de Curitiba, o vereador Jasson Goulart (Republicanos) questiona a viabilidade de permitir que ônibus interestaduais utilizem faixas exclusivas no entorno da Rodoferroviária de Curitiba. Ele busca verificar a previsão normativa para esse uso, a distinção entre faixa exclusiva e canaleta segregada, além das medidas, custos e prazos necessários para eventual implementação da proposta (062.00064.2026).
Vereadora questiona edital para ambulantes de Curitiba*
A realização de editais para ambulantes em feiras, parques e praças de Curitiba motivou pedidos de informações oficiais da vereadora Indiara Barbosa (Novo) à Prefeitura de Curitiba. No requerimento, ela questiona se há periodicidade definida para esses editais, qual é o órgão responsável por sua realização, se existe previsão para a publicação de um novo edital, bem como quantos já foram realizados nos últimos 30 anos. Também se busca compreender como ocorre a destinação ou a redistribuição do direito de uso do ponto nos casos em que o titular desiste da atividade, venha a falecer ou deixe de exercê-la (062.00061.2026). O Executivo recebeu três pedidos de informações da vereadora.
Proliferação de Aedes aegypti e de borrachudos*
À Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e à Secretaria Municipal de Saúde, Delegada Tathiana Guzella (União) questiona o controle da proliferação do Aedes aegypti e de borrachudos nas regiões do São Lourenço, Bom Retiro e Centro Cívico e nas regiões turísticas de Curitiba. Entre os pontos levantados, a vereadora busca saber se há dados oficiais ou registros de reclamações da população e de turistas relacionados a picadas, reações alérgicas ou riscos sanitários, bem como quais ações de monitoramento, vigilância e controle estão sendo adotadas. Guzella também pergunta quais medidas estão sendo tomadas para reduzir os riscos à população e há atuação conjunta ou cooperação técnica entre o Município e o Estado do Paraná para o enfrentamento do problema. Conforme justificado, “relatos recorrentes da população e de visitantes indicam que, nos últimos dois anos, houve crescimento expressivo dessas pragas, gerando incômodo generalizado, reações alérgicas, riscos à saúde pública e prejuízos à imagem de Curitiba” (062.00052.2026).
“Sarau Periférico”: projeto de lei tem novo coautor*
O vereador Angelo Vanhoni (PT) requereu ingresso no projeto de lei que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Curitiba o "Sarau Periférico" para ser realizado anualmente no mês de novembro (414.00001.2026 e 005.00005.2026). A iniciativa é da vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT).
*Nota elaborada pela estudante de Jornalismo Cintia Garcia*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato.
Edição: José Lázaro Jr.
Revisão: Ricardo Marques
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba