Com o objetivo de otimizar o uso dos recursos públicos, a vereadora Professora Angela (PSOL) apresentou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei para que o mesmo cardápio de refeições dos alunos seja ofertado para professores e funcionários da rede pública municipal de ensino. A ideia é utilizar os “excedentes da produção diária” da merenda para viabilizar a novidade.

“É recorrente a existência de excedentes na produção diária da merenda que acabam sendo descartados enquanto os profissionais da unidade enfrentam dificuldades logísticas para realizar suas refeições em intervalos curtos, muitas vezes em locais de difícil acesso ou sem infraestrutura adequada”, explica a Professora Angela, na justificativa do projeto de lei (005.00142.2026).

Ato de comer juntos promoveria integração, defende vereadora

Na proposição, Professora Angela argumenta que “o momento da refeição não é meramente biológico; é um ato pedagógico”. “Ao permitir que o professor se alimente junto aos seus alunos, fortalecemos a ideia de ‘comensalidade’ e integração, elementos fundamentais para um ambiente escolar saudável”, afirma a vereadora.

As refeições seriam oferecidas no horário de trabalho do servidor, no intervalo de tempo que os próprios estudantes utilizam para alimentação. Durante o atendimento e entrega da merenda escolar, a prioridade continuaria sendo dos alunos, obedecendo normas previstas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A decisão de comer no mesmo ambiente que os alunos caberá aos funcionários e à instituição.

Pagamento de auxílio-alimentação não é afetado pela mudança

No artigo 4º do projeto de lei, está previsto textualmente que “o acesso à alimentação escolar não implicará qualquer ônus financeiro para o profissional da educação, nem ensejará desconto, redução ou supressão de direitos remuneratórios ou indenizatórios, especialmente quanto ao auxílio-alimentação ou equivalente”.  

Pesquisa traz dados de desperdício da merenda escolar

Como base de sua justificativa, a vereadora utiliza um estudo de 2019 intitulado "Da Panela à Lixeira", disponibilizado nos anais do IV Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar, que traz dados sobre o desperdício de alimento nas escolas públicas de ensino fundamental. Professora Angela alerta que o cenário não mudou “de lá para cá”. 

Segundo a vereadora, muitos professores passam por longas e exaustivas jornadas de trabalho, resultando em falta de tempo e dificuldades para se alimentar adequadamente durante o expediente. O projeto poderia auxiliar em questões como essa, além de combater o desperdício e otimizar os recursos públicos. 

Protocolada no dia 1° de abril, a iniciativa necessita passar por discussão nas comissões da Câmara de Curitiba para ser colocada em votação no Plenário. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 90 dias após a data de sua publicação oficial.

Clique na imagem abaixo para entender como é a tramitação de um projeto de lei na CMC:

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo, Lara de Oliveira
Supervisão de estágio e edição: José Lázaro Jr.
**Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques