Com 27 votos “sim” a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em segundo turno, nesta segunda-feira (27), o projeto de lei que trata da obrigatoriedade de avisos com orientações para o transporte seguro de animais domésticos em elevadores de edifícios públicos e privados. A matéria, no entanto, ainda não está pronta para sanção. Antes disto, precisará passar por uma terceira votação: a da sua redação final. Isso acontecerá porque hoje o plenário acatou uma emenda modificativa, com ajustes na redação.

Segurança de pets em elevadores: projeto de Curitiba avança em 1º turno

Analisada na última quarta-feira (22), a matéria determina que prédios públicos e privados deverão afixar avisos ilustrativos e escritos junto às portas dos elevadores, com recomendações voltadas à segurança dos usuários e ao bem-estar dos animais. A proposta (005.00279.2025) é de autoria dos vereadores Renan Ceschin (Pode) e Andressa Bianchessi (União).

Entre as orientações obrigatórias previstas no texto está a recomendação de manter o animal próximo ao corpo, com o uso de coleira ou guia durante todo o trajeto. O projeto de lei aprovado na última quarta-feira também incorporou regra já prevista na legislação municipal ao estabelecer o uso de focinheira para cães de raças específicas, conforme a lei municipal 16.674/2026, a chamada Lei Lili. Além disso, o texto prevê advertência ao responsável pelo animal em caso de descumprimento das orientações, com aplicação pelo condomínio.

Entenda a emenda modificativa

A emenda altera a redação, mas mantém o conteúdo da regra de redação dos dispositivos relacionados às orientações e à sanção. No caso da focinheira, a mudança substitui a expressão “obriga o uso” por “utilizar focinheira”, ajustando o texto a uma linguagem mais alinhada à técnica legislativa, sem modificar a exigência já prevista. A proposição também reorganiza a redação sobre a advertência, mantendo a possibilidade de aplicação pelo condomínio ao responsável pelo animal. O texto recebeu 24 votos “sim” (314.00003.2026). 

Os vereadores Andressa Bianchessi e Renan Ceschin explicaram que a emenda tem como objetivo aprimorar a redação do projeto, conferindo maior clareza e precisão técnica, além de alinhar o texto à legislação vigente. As modificações não alteram o mérito da proposta, mas promovem ajustes formais para evitar inconsistências e melhorar a aplicação da norma.

“Os avisos obrigatórios já foram propostos e aceitos. Esta é uma atualização necessária para o novo formato e nova realidade social, que são as famílias multiespécies que habitam em Curitiba. [...] Estamos visando à advertência para o não cumprimento [da regra]. Queremos criar uma cultura de prevenção contra esses acidentes. Essa obrigatoriedade traz segurança para os animais”, afirmou Andressa Bianchessi.

“O cuidado que temos que ter pelas pessoas, também temos que ter pelos animais. Logo após a aprovação deste projeto, na semana passada, recebi ligações de mais de três construtoras que [me informaram que] já estarão colocando esse aviso como forma de conscientização nos seus próximos empreendimentos. Nós vamos estar trazendo aqui, prestando contas à população curitibana”, disse Ceschin.

Com a aprovação da emenda modificativa em segundo turno, o projeto precisa passar por uma terceira e última votação, a da sua redação final, nesta terça-feira (28). Cumprida esta etapa, o texto estará pronto para sanção prefeitoral.