Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que prevê a criação do Programa Pró-Mulher, iniciativa voltada à qualificação profissional e à ampliação das oportunidades de emprego para mulheres. A proposta busca promover a formação técnica conforme a demanda das trabalhadoras e do mercado, ampliando o acesso ao trabalho com qualificação, inclusão social, autonomia e independência econômica. A iniciativa é da vereadora Vanda de Assis (PT).

O texto propõe que o programa seja desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, com a possibilidade de parcerias com outros órgãos da administração municipal. Conforme as diretrizes do projeto de lei, é estabelecido o atendimento prioritário para as mulheres responsáveis pela direção, administração ou manutenção da família e que estejam desempregadas, em condições precárias de trabalho ou no mercado informal (005.00080.2026).

Qualificação profissional para mulheres

“A desigualdade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho brasileiro também persiste, com as mulheres recebendo, em média, apenas 78% do salário dos homens, mesmo quando desempenham as mesmas funções e cumprem a mesma carga horária”, justifica a proposição. Nesse sentido, o Programa Pró-Mulher prevê a criação e atualização de um banco de dados com o cadastro de mulheres interessadas, de instituições parceiras e de ofertas de emprego destinadas às beneficiárias.

O programa também incluiria a qualificação profissional das participantes, com encaminhamento para cursos de formação educacional, cultural e profissional, conforme a demanda e a aptidão das mulheres cadastradas. A iniciativa prioriza o encaminhamento das participantes para vagas oferecidas por parceiros e a divulgação permanente de oportunidades de emprego e cursos de qualificação, em parceria com a imprensa e com o Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Programa tem custo anual estimado em R$ 320 mil

Segundo a justificativa do projeto de lei, a proposta tem como objetivo qualificar mulheres para ampliar sua presença no mercado de trabalho, com foco na redução da taxa de desocupação feminina, especialmente no contexto pós-pandemia. Para isso, o custo anual estimado é de R$ 320 mil, valor destinado à oferta de cursos de qualificação para cerca de 500 mulheres. 

Protocolado no dia 6 de março, o projeto está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba e só irá ao plenário após o parecer dos colegiados. Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 90 dias após a data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC: