Reapresentada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no começo desta legislatura, em janeiro do ano passado, a proposta que institui a campanha de combate à importunação sexual nos estádios da capital paranaense é o destaque da Ordem do Dia da próxima segunda-feira (16). Assinada pelas vereadoras Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) e Camilla Gonda (PSB), a iniciativa é uma das seis que constam na pauta do plenário. 

A matéria chegou a tramitar entre 2023 e 2024, por iniciativa da ex-vereadora Maria Leticia. A regulamentação, que tramitava com um substitutivo geral, estava pronta para votação em plenário, mas foi arquivada em dezembro, ao final da 18ª legislatura, com a não reeleição da parlamentar.

Agora, o plenário terá a tarefa de analisar se Curitiba deve, ou não, implantar a campanha contra a importunação sexual em seus estádios. Como argumento para reapresentar o projeto de lei, as vereadoras afirmam a importância de promover a proteção à integridade física e psicológica das vítimas de importunação sexual, garantindo que sejam tomadas as providências necessárias e os encaminhamentos devidos para que o agressor seja identificado e punido.  

“Nos estádios de futebol e demais locais onde são realizadas práticas desportivas, tais atitudes masculinas são potencializadas, e as mulheres não se sentem seguras e não estão seguras para frequentar esses espaços que deveriam ser de confraternização, lazer e diversão”, dizem Camilla Gonda e Giorgia Prates. Para elas, as campanhas educativas e afirmativas são um caminho para melhorar a segurança pública para as mulheres que desejam frequentar as partidas futebolísticas.

O texto estabelece que sejam afixadas placas permanentes com orientações para as vítimas sobre como agir em caso de importunação sexual (005.00012.2025). A matéria também prevê a divulgação de peças publicitárias e anúncios nos sistemas de áudio e vídeo dos estádios e determina a instalação de uma ferramenta de alerta para as vítimas notificarem a equipe de segurança e a Polícia Militar. Se aprovada, e sendo sancionada, a lei que prevê a campanha permanente de combate à importunação sexual nos estádios entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

Emendas que “enxugam” o projeto serão votadas

Além das regras acima citadas, duas emendas supressivas serão votadas pelo plenário. A pedido da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), as proposições fizeram ajustes na proposta original. A primeira excluiu da proposta o trecho que previa que os times de futebol deveriam oferecer cursos de capacitação para seus funcionários e funcionárias a fim de prestar instruções sobre como agir nos casos de importunação sexual (033.00010.2025). Já a outra retirou do texto os artigos que estabeleciam que os estádios de futebol deveriam garantir um espaço para que as autoridades policiais possam elaborar os autos de prisão em flagrante e fornecer as imagens das câmeras de monitoramento para as investigações, se solicitadas (033.00004.2025).

Segundo turno: na segunda, cinco projetos estão na pauta

Aprovados nesta semana, cinco projetos de lei serão avaliados em segundo turno na segunda-feira. O primeiro é o que cria o Programa Emprego no Bairro, da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União). Votada em primeiro turno na última terça-feira (10), a proposta estabelece diretrizes para que a Prefeitura de Curitiba fomente a contratação de trabalhadores no próprio bairro onde moram ou em regiões vizinhas, com foco na redução dos deslocamentos urbanos, no fortalecimento da economia local e na melhoria da qualidade de vida (005.00351.2025). A matéria chegou a ser inserida na Ordem do Dia da última quarta-feira (11), mas a deliberação foi adiada por uma sessão devido à ausência da autora em plenário.

Na segunda, também retorna à pauta a criação do Polo Teffé de Calçados e Vestuários, no bairro Bom Retiro (005.00147.2024). De autoria do vereador Sidnei Toaldo (PRD), a proposta pretende reconhecer a vocação desta região da cidade e fortalecer o comércio local. Outra iniciativa pronta para a segunda votação é a de Tico Kuzma (PSD), que autoriza o Programa Banco de Ração para Animais a receber doações financeiras, inclusive por transferências eletrônicas e Pix (005.00482.2025). A mudança busca facilitar a colaboração da população e de empresas com a política municipal de proteção animal.

Completa a lista das propostas em segundo turno: o projeto de decreto legislativo que concede o título de Vulto Emérito de Curitiba ao primeiro brasileiro a presidir a Volkswagen no país, Ciro Possobom (116.00007.2025), homenagem de João da 5 Irmãos (MDB); e a Declaração de Utilidade Pública Municipal ao Instituto RIC (014.00055.2025), de iniciativa de Jasson Goulart (Republicanos).

As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pelo canal da CMC no YouTube, a partir das 9h. O acesso ao Palácio Rio Branco é livre, para quem deseja acompanhar presencialmente as votações, devendo apenas ser observada a lotação fixada pelo Corpo de Bombeiros de 28 pessoas nas galerias e 90 no piso térreo.

Confira as ordens do dia de segunda e terça-feira (17).

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques