A discussão sobre importunação sexual contra as mulheres nos estádios será retomada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta nova legislatura. As vereadoras Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) e Camilla Gonda (PSB) assinam um projeto de lei que propõe uma campanha educativa permanente com o objetivo de combater essa violência.

A matéria chegou a tramitar entre 2023 e 2024, por iniciativa da ex-vereadora Maria Leticia (PV). A regulamentação, que tramitava com um substitutivo geral, estava pronta para votação em plenário, mas foi arquivada em dezembro, ao final da 18ª legislatura, com a não reeleição da parlamentar.

Como argumento para reapresentar o projeto de lei, as vereadoras afirmam a importância de promover a proteção à integridade física e psicológica das vítimas de importunação sexual, garantindo que sejam tomadas as providências necessárias e os encaminhamentos devidos para que o agressor seja identificado e punido. 

“Nos estádios de futebol e demais locais onde são realizadas práticas desportivas, tais atitudes masculinas são potencializadas, e as mulheres não se sentem seguras e não estão seguras para frequentar esses espaços que deveriam ser de confraternização, lazer e diversão”, dizem Camilla Gonda e Giorgia Prates. Para elas, as campanhas educativas e afirmativas são um caminho para melhorar a segurança pública para as mulheres que desejam frequentar as partidas futebolísticas.

Como funcionará a campanha nos estádios? 

O projeto estabelece que sejam afixadas placas permanentes com orientações para as vítimas sobre como agir em caso de importunação sexual. Também prevê a divulgação de peças publicitárias e anúncios nos sistemas de áudio e vídeo dos estádios e determina a instalação de uma ferramenta de alerta para as vítimas notificarem a equipe de segurança e a Polícia Militar (005.00012.2025).

A regulamentação da campanha também prevê que os times de futebol ou entidades que administram os jogos desportivos, em parceria com o Poder Público ou com organizações da sociedade civil que atuam em defesa dos direitos da mulher, deverão oferecer cursos de capacitação para seus funcionários e funcionárias a fim de prestar instruções sobre como agir nos casos de importunação sexual. 

Além disso, estádios de futebol deverão garantir um espaço para que as autoridades policiais possam elaborar os autos de prisão em flagrante e fornecer as imagens das câmeras de monitoramento para as investigações, se solicitadas. A lei, sendo aprovada pela CMC e sancionada, entrará em vigor 90 dias após a data de sua publicação no Diário Oficial do Município. Clique na imagem abaixo para entender como é a tramitação de um projeto de lei na CMC.

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Mariana Aquino*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Pedritta Marihá Garcia.
Edição: Pedritta Marihá Garcia.
Revisão: Ricardo Marques