Os membros da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisaram 160 projetos legislativos em 2025. Foram 24 reuniões ordinárias e outras 4 extraordinárias, com 1 reunião realizada em conjunto com a Comissão de Serviço Público.

O destaque ficou com as análises das três grandes peças orçamentárias do município (PPA 2026-2029, LDO 2026 e LOA 2026). Além disso, também houve espaço para análise de empréstimo bilionário para aquisição de ônibus elétrico e energia solar, novos fundos financeiros previdenciários, política de incentivo para a revitalização do Centro da capital do Paraná e aprovação de contas do ano de 2020, o pior da pandemia da covid-19.

Os 160 projetos da pauta da Comissão de Economia foram distribuídos entre os nove membros do colegiado conforme a tabela abaixo:

PPA prevê os próximos quatro anos em Curitiba

Como se trata do primeiro ano do atual mandato, o prefeito precisou estabelecer as metas do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029. A entrega do projeto do PPA foi feita pessoalmente pelo prefeito Eduardo Pimentel no final de setembro. Na ocasião, Pimentel também entregou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Além do PPA e da LOA, outro grande projeto orçamentário é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Relação entre PPA, LDO e LOA

O planejamento orçamentário de Curitiba é estruturado em um sistema de três leis complementares que garantem a continuidade administrativa e a transparência na aplicação dos recursos públicos. O ciclo tem início com o Plano Plurianual (PPA), que define as diretrizes estratégicas para quatro anos e atravessa diferentes gestões para evitar rupturas técnicas.

A este planejamento soma-se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), responsável por estabelecer as metas anuais e servir de elo entre a estratégia de longo prazo e a execução prática.

Por fim, a Lei Orçamentária Anual (LOA) operacionaliza o sistema, fixando as despesas e receitas para serviços essenciais, como saúde e educação, sempre em conformidade com as normas anteriores e sob o crivo da participação popular e do Legislativo. 

Recordes orçamentários

Após o aval da Comissão de Economia, o PPA 2026-2029 recebeu sete emendas, antes de ser votado em plenário no começo de dezembro. Após quase duas horas de debate, o PPA aprovado definiu os parâmetros da aplicação de R$ 59,7 bilhões no próximo quadriênio, com expectativa de investimentos diretos de 5,38 bilhões, mais que o dobro do PPA anterior, que foi de R$ 2,43 bilhões.

Para o orçamento do próximo ano, os vereadores que integram a Comissão de Economia debateram a LDO e a LOA junto com a população. Em relação à LDO, peça orçamentária votada no primeiro semestre, a população pôde indicar as prioridades entre 11 áreas, com obras públicas, meio ambiente e assistência social liderando o ranking das áreas mais citadas na consulta da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). No final de junho, a LDO aprovada pelos vereadores em plenário previu um orçamento anual recorde para 2026, com R$ 15,6 bilhões.

Apesar de reduzir o orçamento para R$ 15,4 bilhões, a LOA manteve o recorde orçamentário para o próximo ano. Mais uma vez, a CMC ofereceu espaço para a participação popular por meio de uma consulta pública em outubro, quando áreas ligadas aos direitos humanos receberam o maior número de pedidos, seguidas por assistência social e educação. A aprovação final da LOA recebeu um total de 1.042 emendas, com destaque para a emenda coletiva de R$ 12 milhões para reforçar recursos de hospitais do SUS.

Importante ressaltar que, no mês de maio, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização organizou uma capacitação acerca dos procedimentos para emendas parlamentares. Segundo o presidente da CMC, vereador Tico Kuzma (PSD), e o presidente da Comissão de Economia e líder do Governo, vereador Serginho do Posto (PSD), a organização do fluxo de emendas impacta diretamente a população atendida com recursos públicos.

Ônibus elétrico, energia solar e revitalização do Centro

Além das pautas orçamentárias, a Comissão de Economia também analisou e aprovou a contratação de financiamento de mais de R$ 1 bilhão para ampliar a frota de ônibus elétricos, implementar eletropostos e instalar sistemas fotovoltaicos em prédios públicos. Os recursos provêm de operações de crédito com o BNDES (R$ 380 milhões) e com o banco alemão KfW (100 milhões de euros, aproximadamente R$ 635 milhões).

Outra aprovação de grande vulto foi a criação do Programa Curitiba de Volta ao Centro. Após aprovação pela Economia, o texto passou ainda pelas comissões de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos e a de Urbanismo, Obras Públicas e TI. A lei prevê incentivos de até R$ 163 milhões para estimular habitação e usos mistos até 2032, com o objetivo de revitalizar a área central da cidade.

Novos fundos previdenciários e aprovação de contas de 2020

Em relação aos servidores públicos, os membros do colegiado analisaram a criação de dois novos fundos municipais: o Fundo Financeiro (FF) e o Fundo Previdenciário (FP), que ficam sob gestão do Instituto de Previdência dos Servidores de Curitiba (IPMC). Para criar os dois fundos, os vereadores da Comissão de Economia aprovaram um crédito adicional de cerca de R$ 620 milhões.

Além disso, os vereadores chancelaram o parecer positivo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acerca das contas do Executivo em 2020, na gestão do prefeito Rafael Greca. O ano foi considerado pela pior fase da crise da covid-19. A Comissão de Economia abriu consulta pública à população por 60 dias, seguindo o rito estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da CMC.