A vereadora Professora Angela (PSOL) protocolou para a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que propõe a distribuição de livros, cartilhas e outros materiais impressos e multimídia sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres. A ideia é que esses conteúdos circulem em escolas municipais e bibliotecas públicas ligadas à cidade (005.00072.2025). 

A parlamentar explica, na justificativa do projeto de lei, que a proposta se baseia na importância de tornar o acesso à informação como “uma ferramenta preventiva de combate ao feminicídio e às violências estruturais”. No projeto, Professora Angela se refere aos materiais como “acervos bibliográficos e informativos” e que deverão ter “linguagem conforme a faixa etária dos usuários”. 

O projeto tem como objetivos fomentar o acesso à informação sobre os direitos das mulheres, subsidiar atividades pedagógicas de promoção de igualdade de gênero e do respeito mútuo. Além de buscar também disseminar os canais de denúncia e a rede de proteção municipal e capacitar a comunidade escolar para a identificação de formas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Segundo a proposta, os materiais deverão ser didáticos, como livros, cartilhas ou outras ferramentas pedagógicas, incluindo conteúdos lúdicos sobre autonomia e respeito para a educação infantil e os anos iniciais, enquanto os anos finais e o público em geral terão acesso a conteúdos de conscientização crítica e informações sobre mecanismos de defesa de direitos. 

Vereadora prevê R$ 70 mil para expansão do material em escolas 

Para a execução do projeto, Professora Angela apresentou um estudo de impacto financeiro com previsão de implantação gradual até 2028. A estimativa é que, em 2026, sejam investidos R$ 323 mil para a aquisição inicial e implantação dos acervos em 100% das unidades da rede municipal, com recursos vinculados às ações orçamentárias 1017 e 1029 da Secretaria Municipal da Educação (SME).

Para 2027, o projeto prevê R$ 64 mil destinados à atualização e reposição de aproximadamente 20% do acervo, dentro da dotação de Manutenção da Educação Básica. Já em 2028, a proposta estima investimento de R$ 70 mil para expansão do material a novas unidades e para o desenvolvimento de mídias digitais, com previsão de enquadramento na Ação 1111, voltada ao Governo Eletrônico.

Segundo a justificativa, o planejamento orçamentário busca assegurar a viabilidade financeira da medida e sua implementação progressiva na rede municipal.

O projeto de lei foi protocolado no dia 3 de março e já está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor 90 dias após sua publicação. Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba. 

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Julia Yamane*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato
Edição: José Lázaro Jr.
**Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques