A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização autorizou, nesta quinta-feira (5), que o projeto de lei que prioriza o uso do Fundo de Recuperação de Calçadas (Funrecal) para obras de acessibilidade avance na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), rumo à votação final no Legislativo. De iniciativa dos vereadores Laís Leão (PDT) e Pier Petruzziello (PP), agora o projeto precisa apenas do aval da Comissão de Urbanismo para ser submetido ao plenário (005.00415.2025).

O projeto de lei altera a lei municipal 11.596/2005 para os recursos do Funrecal serem gastos prioritariamente na implantação de calçadas acessíveis em Curitiba, concentrando as obras em áreas onde vivem pessoas em situação de vulnerabilidade ou com mobilidade reduzida, além de contemplar prédios públicos que atendem essas pessoas. No parecer favorável à proposta, João da 5 Irmãos (MDB) apontou que a iniciativa não cria despesa nova, apenas orienta a aplicação de recursos já existentes do Funrecal “para ampliar a efetividade social do gasto público”.

Na reunião, presidida por Serginho do Posto (PSD), o parecer de João da 5 Irmãos foi apoiado por Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Hernani (Republicanos), Indiara Barbosa (Novo), João Bettega (União) e Zezinho Sabará (PSD). As votações foram transmitidas ao vivo pelo canal da CMC no YouTube e os votos individuais dos parlamentares, assim como os pedidos de vista, podem ser conferidos no Sistema de Proposições Legislativas.

Operação imobiliária de R$ 1,4 milhão passa pela Comissão de Ecoonomia

Também recebeu parecer favorável à tramitação uma operação imobiliária pretendida pelo Executivo, que consiste em permutar dois lotes públicos (um no Abranches, com 498 m², avaliado em R$ 388 mil; outro no Tingui, 660 m², R$ 888 mil) por um terreno particular de 732,82 m² no Jardim Social, avaliado em R$ 1,447 milhão. A diferença de valores, R$ 171 mil, será renunciada pelos interessados na transação, em que o Município tenha de arcar com o montante (005.00780.2025).

Prefeitura terá que opinar sobre uso da Muralha Digital em crime ambiental

A Comissão de Economia concordou com a relatora, Giorgia Prates, que a Prefeitura de Curitiba deve ser consultada sobre o uso da Muralha Digital no monitoramento do descarte irregular de lixo nas ruas de Curitiba. A proposta é da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), que sugeriu o uso dos equipamentos de videomonitoramento para identificar quem suja a cidade e multá-los (005.00480.2025). Prates indicou que, embora o texto tenha caráter autorizativo, pode demandar regulamentação e ajustes operacionais.

Já a criação do cartão-transporte Mais Família, proposta por Fernando Klinger (PL), foi devolvida ao autor para ajustes pela relatora Indiara Barbosa (Novo). Ela entendeu que será necessária a anexação do impacto orçamentário-financeiro antes da CMC avalizar o cômputo da tarifa temporal por família em vez de individualmente (005.00440.2025). Em razão de pedidos de vista regimental feitos por Giorgia Prates, não foram votadas uma operação imobiliária (005.00722.2025) e a criação do Cadastro Único para Pessoas em Situação de Rua (005.00191.2025).