A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) autorizou o trâmite de projeto de lei orçamentária da Prefeitura de Curitiba que pede autorização para um crédito adicional especial de R$ 620.750.000,00 (seiscentos e vinte milhões, setecentos e cinquenta mil reais) (013.00005.2025). A quantia será utilizada, segundo a justificativa do prefeito, para implementar dois fundos municipais: o Fundo Financeiro (FF) e o Fundo Previdenciário (FP), que terão gestão do Instituto de Previdência dos Servidores de Curitiba (IPMC). A aprovação ocorreu na 14ª reunião ordinária do colegiado da CMC, na quarta (27).

Na justificativa, o prefeito afirmou que se trata de uma medida estratégica para a sustentabilidade do regime próprio da previdência, visando equilibrar as contas e garantir o pagamento dos benefícios de forma mais segura e eficiente. Do montante, R$ 415.990.000,00 (quatrocentos e quinze milhões, novecentos e noventa mil reais) serão destinados ao Fundo Financeiro (FF Curitiba), o qual terá servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados. Nele serão guardadas as contribuições destes servidores e beneficiários, além dos valores correspondentes à compensação previdenciária.

O FF também assumirá todo o déficit atuarial do IPMC, que atualmente é de R$ 18,2 bilhões, e mensalmente receberá da Prefeitura o dinheiro que faltar para o pagamento de aposentadorias e pensões. Isso será realizado até o último pagamento de todos os segurados ativos, aposentados e/ou pensionistas, vinculados ao Fundo Financeiro.

O Fundo Previdenciário (FP Curitiba), por sua vez, ficará com R$ 204.735.000,00 (duzentos e quatro milhões, setecentos e trinta e cinco mil reais). Também chamado de Fundo de Capitalização, o FP ficará com todo o patrimônio e os investimentos do IPMC, construídos a partir do ano 2000, que totalizam R$ 2,3 bilhões. Nele, serão guardadas as contribuições de quem estiver ligado à instituição, além dos valores relativos à compensação previdenciária.

“A expectativa é que esse fundo seja autossuficiente no futuro, pois, no início, ele terá mais capacidade de guardar dinheiro, o que dará condições de assegurar os recursos necessários para pagar aposentadorias e pensões dos que dele fizerem parte, sem depender da complementação da Prefeitura de Curitiba”, afirma o prefeito, na justificativa do projeto. Com o aval positivo da Comissão de Economia da CMC, o projeto está apto para receber emendas.

Programa de Fomento Armamentista Desportivo

De iniciativa da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), o projeto que estabelece diretrizes para criar o Programa de Fomento Armamentista Desportivo em Curitiba também foi aprovado pela Comissão de Economia da CCJ. Segundo a autora do projeto, o objetivo é promover uma prática esportiva responsável, com impactos positivos na segurança pública. Agora, o projeto passa a ser analisado pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias.

Os outros 9 projetos na pauta da reunião da Comissão de Economia da CMC não foram tramitados: 6 sofreram pedidos de vista (005.00083.2025, 005.00197.2023, 005.00190.2025, 005.00160.2024, 005.00110.2024 e 005.00310.2025); 2 tiveram pedidos de mais informações (005.00081.2025 e 005.00120.2024); e 1 foi devolvido ao autor (005.00017.2025).

Presidida por Serginho do Posto (PSD), a Comissão de Economia da Câmara de Curitiba conta com a participação de Olimpio Araujo Junior (PL), vice; Giorgia Prates – Mandata Preta (PT); Hernani (Republicanos); Indiara Barbosa (Novo); João Bettega (União); João da 5 Irmãos (MDB); Leonidas Dias (Pode) e Zezinho Sabará (PSD). O colegiado se reúne semanalmente, às quartas-feiras. As reuniões podem ser acompanhadas no canal da CMC no YouTube.