Com o objetivo de promover a criação, manutenção e fortalecimento de cooperativas, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que institui a Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo em Curitiba. A iniciativa é da vereadora Rafaela Lupion (PSD). "Curitiba abriga 36 cooperativas regularmente constituídas, que vêm contribuindo significativamente para a implementação de políticas públicas voltadas à inclusão produtiva e financeira e ao desenvolvimento sustentável", aponta Lupion.

Segundo a parlamentar, "no Estado do Paraná, o cooperativismo representa uma das principais forças econômicas e sociais." De acordo com dados do Sistema Ocepar, em 2024, o Estado contava com 227 cooperativas registradas, integradas por mais de 4 milhões de cooperados, que atuam em setores como agropecuário, financeiro, saúde, educação, transporte, energia e consumo. Essas cooperativas são responsáveis por gerar empregos, promover inclusão social, distribuir renda e fortalecer o desenvolvimento sustentável em diversas comunidades do Estado, reforça Lupion.

Com a justificativa de "reconhecer o cooperativismo por sua integridade, competitividade e capacidade de trazer prosperidade às pessoas", o projeto de lei (005.00430.2025, com o substitutivo geral 031.00152.2025) estabelece diretrizes para apoiar técnica, financeira e operacionalmente o setor cooperativista, estimular a formação de cooperativas de servidores públicos, incentivar o cooperativismo nas escolas municipais e desenvolver convênios e parcerias com essas organizações legalmente constituídas, garantindo sua autonomia e promovendo o desenvolvimento sustentável. Com a finalidade de "capitalizar as cooperativas", a proposição prevê que o município desenvolva programas de concessão de crédito, por meio da Agência de Fomento.

A medida também estabelece que as cooperativas legalmente constituídas poderão participar das licitações promovidas pelo município para serviços, obras, compras, publicidade, alienações e locações. Além disso, o Poder Público Municipal poderá firmar convênios e contratos com cooperativas de crédito para a realização de serviços como recolhimento de tributos, pagamento de vencimentos e concessão de empréstimos, oferecendo segurança jurídica aos associados e fortalecendo a atuação do setor cooperativista no município, com foco na inclusão produtiva, financeira e no desenvolvimento sustentável.

Conforme a justificativa apresentada por Rafaela Lupion, o projeto de lei se alinha ao ano Internacional das Cooperativas - declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2025 - que destaca a importância desse modelo de negócios para o desenvolvimento sustentável e a construção de um futuro inclusivo. A iniciativa também estaria em acordo com diretrizes da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, ao reconhecer o cooperativismo como ferramenta de promoção social, econômica e cultural. Com a implementação dessas diretrizes, a expectativa da parlamentar é ampliar o acesso das organizações cooperativas a instrumentos de apoio técnico, financeiro e institucional, fortalecer o setor e contribuir para a geração de renda, empregos e novas oportunidades no município de Curitiba.

Protocolado no dia 27 de maio, o projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei passaria a valer 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba.

Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Cintia Garcia*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato